SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 26a. SESSÃO, EM 26 DE ABRIL DE 1973

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO,  VICE -PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro,Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e   Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.969 -  São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente HORÁCIO MARTINS CARVALHO. Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei, adv. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art. 10  do AI/5.

DESAFORAMENTO

207 -      Mato Grosso. Relator Ministro Armando Perdigão. O Dr. Procurador Militar da Auditoria da 9a. CJM, nos  termos do art 109, letra "c", § 1º, letra "d" do CPPM, requer o Desaforamento do processo nº 02/73, a que responde o 2º SG-FN-MU-52.1581.6 - PAULO MIGUEL MARTINS - daquela Auditoria para uma das Auditorias da Marinha da 1a. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deferiu o pedido, determinando o encaminhamento do processo para uma das Auditorias de Marinha da 1a. CJM.

APELAÇÕES

39.620 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor:  Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: EMERSON JORGE VITÓRIA, soldado, servindo no 1º Batalhão de Guardas , condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Guardas, de 29 de setembro de 1972. - Advogado:  Dr. Manoel Francisco de Lima. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribunal negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada.

39.654 - Mato Grosso. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: ADEMIR MARIANO DOS SANTOS, soldado, servindo no 4º Esquadrão-de-Remonta, condenado a tres meses de detenção, incurso no art 183 do CPM, tendo sido fixada a pena base em tres meses e diminuída de um terço (1/3), de acordo com a atenuante do art 183, § 2º, letras "a" e" "b", do referido Código Penal Militar. APELADA: A Sentença do CJ da Coudelaria de Campo Grande, de 29 de setembro de 1972. Adv. Dr. Candido Fernandes. POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribunal deu provimento à apelação da defesa e, reformando a sentença apelada, absolveu o apelante.

39.699 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOEPFER, MN-TL-61.1339.3, servindo no Navio Patrulha "Piranha", condenado a nove meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da-1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 27 de novembro de 1972. - Advogados Dr. ANTONIO ALVES FERNANDES. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento em parte para, reformando a sentença, reduzir a pena para 8 meses de prisão.

HABEAS-CORPUS

30.994 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Paciente: CESAR ROMAN DOS ANJOS CARNEIRO. Impetrante: Dra. Maria Letícia de Alencar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal NÃO TOMOU CONHECIMENTO face ao art 10 do AI/5.

30.992 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente DARCY ALEXANDRE CAVALCANTI MELLO. Impetrante: Dr. - João Correa Cabral. VENCIDA A PRELIMINAR APRESENTADA PELO MINISTRO JACY PINHEIRO de baixar em diligiência, no que foi acompanhado pelos Ministros Sylvio Moutinho e Waldemar Tôrres. NO MÉRITO, por maioria de votos, foi a ordem concedida, sem prejuízo de qualquer procedimento criminal, contra os votos dos Ministros JACY PINHEIRO, SYLVIO MOUTINHO e WALDEMAR TÔRRES. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

APELAÇÃO

39.672 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 5º R.C., de 14 de outubro de 1972,que absolveu o soldado JOSÉ ANTONIO TÂMARA GONÇALVES,   do crime previsto no art 187 do CPM. (Advogado Dr. Telmo Candiota da Rosa. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

39.528 -Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS, civil, condenado a tres anos de prisão, incurso no art 198, § 4º, ns. I, II, IV e V, do CPM de 1944. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 23 de março de 1972. Advogado: Dr. Alfredo A.Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, foi negado provimento ao apelo da defesa e confirmada a sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

39.674 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ANTONIO LADISLAU, soldado, servindo no Batalhão Escola de Infantaria  , condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 comb com os arts. 72, incisos I e II e 73, tudo CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão Escola Infantaria, de 19 de dezembro de 1972. Advogado: Dr. José Carlos Torres Hardman. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

39.310 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE:PAULO CELSO PEREIRA, cabo do Exército, servindo na 3a. Cia de Suprimento de Material de Motomecanização, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 251 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 18 de abril de 1972. Adv. Dr. Luiz A. Dariano. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à  apelação e confirmou a sentença apelada.

39.273 -Paraná. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor:-Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria -Militar da Auditoria da 5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 11 de abril de  -1972, que absolveu ERNEST MANN, civil, do crime previsto no art 16 do DL 898/69. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 16.55 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 19 (SM) - 1a. chamada.

APELAÇÕES

39.647 (GM/NS) -2a./Mar Adv.  A.  Sussekind M. Rego

39.529 (AC/AP) -2a./1a.  Advs Carlos  Zeppegno e Mário Brichini

39.372 (SS/JP) -Aud/5a.  Adv.  Aurelino Mader Gonçalves

39.374 (SS/AC) -Aud/5a. Adv. Aurelino Mader Gonçalves

39.627 (NS/AF) -Aud/5a.  Advs Antonio Acir Breda, Francisco José F. Muniz, Oldemar T. Soares, Amilton Padilha, Aurelino M. Gonçalves, Boleslau Sliviany e Djalma Garbelotto.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, às 10.00 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.786 -GB- Apelante: JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça) RELATOR: Ministro Oliveira Sampaio REVISOR:  Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.787 -GB- Apelante: CLEVIS FERREIRA DIAS (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes) RELATOR: Ministro Armando Perdigão REVISOR: Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.788 -RS- Apelada: Sentença que absolveu FRANCISCO CARLOS VELEZ GONZALEZ. (Adv. Dr. Werner Becker) RELATOR: Ministro Nelson Sampaio REVISOR: Ministro Grun Moss

Habeas-Corpus 31.011 -PA- Paciente: MARIA SANTANA PEREIRA FERNANDES.

(Impetrante: Dr. João Carlos Dias da Costa) RELATOR: Ministro Oliveira Sampaio

Habeas-Corpus 31.012 -RS- Paciente: ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Impetrante: Cel. Ibsen Polibio Freire Ch 8a.CSM) RELATOR: Ministro Augusto Fragoso

Recurso Criminal 4.801 -DF- Recorrentes: GERALDO MARQUES DA SILVA e outro. RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro

Desaforamento 209 -SP- THOMAS FRASCISCO DA SILVA. RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Revisão Criminal  1.107  -PR- Requerente:  LEONIDAS DOS SANTOS DIAS.

(Adv. Dr. Oldemar Teixeira Soares) REVISOR: Ministro Syseno Sarmento.

Às 10.20 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.