SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 81ª SESSÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1980-QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRE­TOR GERAL

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto e José Fragomeni.

Não compareceram os Ministros G.A. de Lima Torres, Carlos Alberto Cabral Ribeiro e Jorge Alberto Romeiro.

O Ministro Hélio Ramos de Azevedo Leite, encontra-se em gozo de licença especial.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo :

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

245-9-Pará. Relator Ministro Antonio Geraldo Peixoto. SUS­CITANTE: O Exmo Sr Dr Juiz Auditor da Auditoria da 12ª CJM suscita Conflito Negativo de Competência para a execução da Sentença proferida nos autos referentes a JOSÉ BENJAMIM BELLIOS RINCON.Civil.SUSCITADA: Auditoria da 8ª CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal considerou competente o Juízo da Auditoria da 8ª CJM.

O Tribunal, apreciando o EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 034/80, versando sobre pedido de remoção do Oficial de Justiça,Classe "B", RONILSON DE AQUINO FONSÊCA, da Auditoria da 6ª CJM para a Auditoria da 7ª CJM, por maioria, indeferiu o pedido.

Em seguida, o Tribunal apreciando os EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS Nºs 035/80 e 036/80, por unanimidade, resolveu remover a Técnica Judiciária Classe "A" JULIETA DUIRA MULLER e o Motorista Oficial Classe "B" FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES.

No início da Sessão, o Sr Ministro-Presidente deu conhecimento ao Plenário da relação dos processos em que o Sr Ministro HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE figura como Revisor e que deverão baixar à Secretaria deste tribunal para serem redistribuídos, mediante oportuna compensação, ao Sr Ministro FABER CINTRA.

A Sessão foi encerrada às 14.00 horas, com os seguintes processos: a) em pauta:

Rev.Crim. 1.182(JP/CA)-2a/3a.prec.09/77-8-Adv Celso Celidonio

Rev.Crim. 1.179(JP/CA)-Aud/9a.proc.18/77-4-Adv Sergio C. Silas

Apel. 42.717(JSB/JP)-1a/3a.proc.02/60-7-Adv Ana Maria D. Cortez

Apel. 42.703(JSB/LT)-2a/Ex.proc.06/80-l-Adva Telma A. Figuei­redo

Apel. 42.684(JP/FC)-Aud/7a.proc.179/79-8-Adv Francisco Bion G. Duarte.

Rec.Crim. 5.392(SF)-2a/2a.proc.171/70-9-Adva Iracema M. Garcia

Rec.Crim. 5.394(GG)-2a/Mar.proc.259/64-9-Advs Alcyone V.P. Barretto e Manuel de Jesus Soares

Rec.Crim. 5.395(LT)1a/2a.Adv Hercules Goes

Rec.Crim. 5.400(LT)-Aud/4a.proc.14/80-8

Rec.Crim. 5.405(LT)-3a/3a.proc.11/80-2

Rev.Crim. 1.181(LT/JSB)-2a/3a.proc.2/79-l-Adv Celso Celidonio

Apel. 42.693(LT/SF)-2a/Mar.proc.621/79-8-Adv Guarischi e Palma

Apel. 42.668(LT/SF)-Aud/7a.proc.177/79-5-Adv Marcos A. Lopes

Apel. 42.737(JSB/JR)-3a/Ex. proc. 10/80-2- Adva Maria Aparecida F. da Silva

b) em mesa, aguardando publicação:

Apel. 42.715(DS/JR)-2a/Mar.proc.20/80-8-Adv Nelio R. S. Machado

Apel. 42.727(AP/JR)-1a/Mar.proc.21/80-0-Adv João Pedro S. B. Mello Filho

Apel. 42.512(DS/JR)-3a/3a.proc.17/79-7-Adv W. Jobim Neto

Apel. 42.690(DM/JR)-2a/Mar.proc.16/80-0-Adv Nelio R. S. Machado

Apel. 42.667(DM/JR)-2a/Mar.proc.04/80-6-Adv Guarischi e Palma

Apel. 42.728(AP/GG)-Aud/5a.proc.06/80-Adv Arinda Fernandes

Apel. 42.698(RP/DS)-1a/Aer.proc.05/79-3-Adv Fernando G. Balsells

Apel. 42.720(DM/RP)-3a/Ex.proc.9/80-4-Adva Maria Aparecida F. da Silva

Apel. 42.731(FC/RP)-1a/Ex.proc.7/80-0-Adv Juarez Tavares

Apel. 42.740(DM/LT)-1a/2a.proc.176/80-0-Adv Gaspar Serpa C. Parcial 1.212(JP)-Aud/11ª /Aud Correição.

Apel. 42.732(JP/JR)-2a/Ex.proc.01/80-0-Advas: Telma Angelica Figueiredo e Olga Maria Linhares Castrioto

Apel. 42.685(JP/AP)-Aud/7a.proc.175/79-2-Advs Carlos José de Barros Araujo e Antonio Carlos Cavalcanti de Araujo