SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA. DA 44a. SESSÃO EM 15 DE JULHO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE,VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar da Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa do Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os Ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho, Jayme Carneiro de Campos Esposel e G.A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior,

Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 13 do corrente:

37 920 - Paraná. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Rodoviário, de 16 de março de 1970, que absolveu o soldado OSVAMIL FERREIRA, do crime previsto no art 159 do CPM.- Por unanimidade, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença apelada.

37 956 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex. da 1a. CJM. Apelada: - A Sentença do CJ do Parque e Depósito de Material de Comunicações que, em 30.3.70, absolveu GILBERTO DA CONCEIÇÃO SENNA, do crime previsto no art 159 do CPM comb com o art 173 do Regulamento da Lei do Serviço Militar (Lei 4375/64). - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença apelada.

37 837 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 30.1.70, que absolveu MARIA JOANA DOS SANTOS e CÍCERO CALHEIROS DE MELO, do crime previsto no art 46 do Dec.Lei 898, de 29.9.69 - Por unanimidade, foi negado provimento a apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença apelada.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

37 834 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 2.12.69, que absolveu o civil MAURO MELLO DA SILVEIRA, do crime previsto no art 10 da Lei 1802/53 e art 33, incisos I, II, III e IV, do Decreto-Lei 314/67.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

37 940 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a.CJM e ALBERI DO NASCIMENTO DA SILVA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RC, de 21.3.1970. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação da defesa, e reduzida a pena a 4 meses de detenção, convertida em prisão, negando provimento à apelação do MP.

37 636 - Minas Gerais. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 2 de outubro de 1969, que absolveu os civis JOFRE DE ALMEIDA, GIL MACHADO, ANÉLIO MARQUES GUIMARÃES, ODILON SILVA DE MIRANDA, ANTONIO ANASTÁCIO CAMPOS e JOSÉ MENDES DA SILVA, do crime previsto no art 13 da Lei 1802/53 e ALMIR LEAL ARNAUT, do crime previsto no art 13 da Lei 1802/53, por irresponsabilidade, nos têrmos do art 35 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 662 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: JOSÉ EDUARDO AUGUSTI. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. RH, de 23.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada.

RECURSO CRIMINAL

4 482 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: Laércio Barros dos Santos. Recorrida: A Decisão do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, que decretou a prisão preventiva do recorrente, em 19.5.1970. - Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso.

4 467 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: ANTONIO DO NASCIMENTO, por seu advogado. Recorrida: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer de 30.3.70, que decidiu submeter o recorrente à medida de segurança, pelo prazo de um ano, fazendo-o baixar ao H.C.A.- Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso e confirmada a sentença recorrida.

APELAÇÕES

37 898 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM, ARTHUR FINK, 3º sgt; REYNALDO SCHOPPA, civil; e JOSÉ CARMELITO POLATTI, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 24.2.1970. Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação de ARTHUR FINK para reduzir a pena a êle imposta para 2 anos, como incurso no art 207 e reduzir a pena imposta a REYNALDO SCHOPPA para 1 ano e 6 meses sendo negado provimento à apelação de JOSÉ CARMELITO POLATTI e mantida a sentença a êle imposta, sendo negado provimento a apelação da Procuradoria Militar.

37 891 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelante: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO, Aspirante a Oficial da Reserva. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 25.3.1970. Por maioria, o Tribunal não tomou conhecimento por ter sido interposta fora de prazo. Os Ministros Nelson Barbosa Sampaio, Mário Cavalcanti, Corrêa de Mello e Azevedo Milanez tomavam conhecimento. (IMPEDIDO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

37 724 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM, JORGE KARAN e WILSON CHEDID, civis, condenados a um ano de detenção, incursos no artigo 36 do Decreto-lei 314/67, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 11.12.69 que condenou os apelantes e absolveu os civis JAHIR FREIRE e JACOB SCHIMIT, do crime previsto no artigo 2º, inciso III, da lei 1802/53 comb com o art 33, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 14 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 38 025 -RS- Apelada: Sentença que absolveu ADELCKI CAMILO BELTRAME - Rel. Min. Amarílio Salgado.

Apelação 38 026 -PR- Apelada: Sentença que absolveu ALACK DE SOUZA FIGUEIREDO. Rel. Min. Amarílio Salgado.

Apelação 38 027 -MG- Apelada: Sentença que absolveu ANTONIO ALVES ASSIS DINIZ e outros. Rel. Min. Lima Tôrres.

Apelação 30 028 -RS- Apelada: Sentença que absolveu TULIO FONTOURA. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

Apelação 38 029 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JORGE MAURO TANURE. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Apelação 38 031 -SP- Apelantes: ROSALBA ALMEIDA TOLEDO e outros. Rel. Min. Nelson Sampaio.

Apelação 38 032 -PR- Apelante: EDSON DE OLIVEIRA CEZAR. Rel. .Min. Nelson Sampaio.

Apelação 38 033 -RS- Apeladas Sentença que absolveu RONY SILVEIRA DA ROSA. Rel.Min. Alcides Carneiro

Recurso Criminal 4.486 GB Recorrido: RAUL TEIXEIRA SOARES.Rel Ministro Nelson Sampaio.

Recurso Criminal 4.487 SP Recorrente: SERGIO FRANCO CUNHA. Rel Ministro Dr Lima Tôrres.

Recurso Criminal 4.488 PR Recorrido: ANTONIO DE SOUSA. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Conflito de Competência: 190 -SP- ANA MARTA RODRIGUES e outros. Rel. Min Terra Ururahy.

Desaforamento 176 GB Manoel Sardo Leão e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos de mesa:

HABEAS-CORPUS 30.249(LT) - 30.247(FC)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 112 (LT)

RECURSO CRIMINAL 4.469 (LT) - Vista ao Min.Bizarria Mamede

REVISÃO CRIMINAL 1090(LT/AS)

PETIÇÃO 243(WT)

APELAÇÕES:

37 928(WT/CN)-1a./2a. 779

37 822(LT/MC)-3a./3a. 2239

37 873(LT/CM)-Aud/4a. 43

32 438(LT/FC)-1a./2a. 106

37 947(AS/LT)-2a./3a. 3

36 929(LT/FC)-3a./1a. 27

37 588(LT/TU)-Aud/9a. 15

37 932(LT/MC)-1a/Aer 10

37 771(LT/AS)-Aud/4a. 3

37 768(LT/MC)-1a./Aer 8

37 739(LT/MC)-3a./3a. 2177

37 863(LT/MC)-2a./Mar 451

37 786(LT/AM)