SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 2a. SESSÃO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 1974-QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.
Ausente o Ministro Rodrigo Octávio Jordão Ramos, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
40.031 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: -ADILSON SARAIVA FIGUEIREDO, 3º Sargento, servindo no Batalhão de Engenharia da Força de Fuzileiros da Esquadra, condenado a tres meses de detenção, incurso no art 157, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da -1a. CJM, de 21 de agosto de 1973. Adva Dra Sonia Rocha Simões Corrêa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante, sem prejuízo de punição disciplinar a critério da autoridade militar competente. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
39.925 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM e EXPEDITO DE CAMPOS, condenado a 20 (vinte) anos de reclusão; MOACIR BRUNNO, condenado a 19 (dezenove) anos de reclusão e JOSÉ THOMAZ DE CARVALHO, condenado a 10 (dez) anos de reclusão, todos incursos no art 27 do DL 898/69, sendo-lhes aplicada a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, do dia 17 de maio de 1973, que absolveu ELIAS MATTOS DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 27 do DL 898/69. Advogado Dr Gaspar Serpa. (SESSÃO SECRETA).
39.908 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: ANASTÁCIO FELICIANO DA CUNHA, JOSÉ CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, JOÃO PERDIGÃO PEREIRA e HÉLIO FÁBIO DOS SANTOS, condenados a pena de 6 (seis) anos de reclusão, como incurso no art 242, § 2º, nºs. I e II, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, do dia 29 de maio de 1973. Advogados: Drs. Wilson Alves Marins, Guilherme Souza Santos, Edgar P. Penna de Carvalho e Eny Raymundo Moreira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40.051 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor:- Ministro Hélio Leite. APELANTE: RUI BATISTA JOAQUIM , cabo, servindo na 1a. Cia. de Engenharia de Combate Paraquedista, condenado, por desclassificação, a seis meses de prisão, incurso no art 177, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 16 de gosto de 1973. Adv. Dr. Arnaldo Ferreira Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR AMARÍLIO SALGADO).
Em Sessão do dia 12 do corrente, quando do início do ano judiciário, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente deu as boas vindas aos Srs. Ministros e, em especial, ao Exmo Sr. Ministro Amarílio Lopes Salgado que reiniciava seus trabalhos neste Tribunal.
A Seguir, o Exmo. Sr. Ministro Hélio Leite propôs um voto de congratulações ao Ministro Jacy Pinheiro, por ter S.Exa. sido agraciado com o título de cidadão Espíritosantense, solicitando fosse consignada em Ata essa homenagem, o que foi aprovado.
A Seguir, o Exmo. Sr. Ministro Augusto Fragoso congratulou-se com o Exmo.Sr. Ministro Presidente pela reforma efetuada na sala das Sessões e com o Exmo Sr Ministro Jacy Pinheiro pelo transcurso de seu aniversário, ocorrido durante o período de férias.
O Dr. Procurador-Geral associou-se apresentando cumprimentos ao Ministro Jacy Pinheiro e regozijando-se com o retorno do Ministro Amarílio Lopes Salgado e todos os Srs. Ministros.
No início da Sessão,
pelo Senhor Secretário, foi lido o teor do
A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL 4.859 (NS)
-2a./2a. proc. 207/69 - Adv. Dr
Airton Esteves Soares.
APELAÇÕES:
39.296(AL/SM)-Aud/8a. proc. 322/71-Adv Francisco Vasconcelos
39.410(AL/AF)-Aud/7a. proc. 93/70-Adv Nizi Marinheiro e outro
39.960(AL/HL)-Aud/lla proc. 148/71
39.88l(AL/SS)-1a./2a. proc. 796/72-Adv Eduardo Kalil Habr
39.802(AF/AL)-3a./3a. proc. 237/73-Adv Virginio P. Neves
39.909(AC/AF)-Aud/l0a proc. 10/71-Advs Nizi Marinheiro e outro (Julg. marc. para o dia 14.2.74)
40.007(WT/SS)-1a./Aer. proc. 67/70-Adv Fernando Fragoso e outro.
39. 964(AF/AL)-Aud/9a. proc. 5/73-Adv Higa Nabukatsu
39.76l(AC/GM)-Aud/l0a proc 20/71-Adv Wanda R.O. Sidou
39.l48(AC/AF)-2a./2a. proc. 17/70-Advs.Juarez A.Alencar, José Pedro Said e Lourdes M.Valle
39.833(AC/GM)-Aud/11a.proc. 160/72-Advs Silvio O.Guimarães e Elizabeth F. Diniz.
39.906(JP/AF)-Aud/9a. proc. 19/72-Adv Jorge A. Siufi
40.073(JP/FC)-1a./2a. proc. 869/73-Advs. Erany Marques Moura, Alberto da Silva Gomes e José do Carmo.
37.726(WT/SS)-2a./Mar proc. 178/64-Advs Fernando Fragoso e Heleno Fragoso.
39.764(NS/SS)-2a./Aer proc.1627/71-Adv Dr Alcyone Barreto
39.989(FC/NS)-1a./1a. proc.D/07/73-Adv Dr Manoel F. de Lima
40.086(FC/WT)-Aud/7a. proc. 11/73-Adv João B. da Fonseca.
40.060(HL/JP)-1a./Mar proc.018/d-72-Adv.Edgar P. de Carvalho