SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 55ª SESSÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1981 - SEXTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Reynaldo Mello de Almeida, Ruy de Lima Pessôa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.
Não compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes e Deoclécio Limo de Siqueira,
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 10.8.81
42.981-6-Minas Gerais. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4ª CJM, de 10 de março de 1981, que condenou o 2º Sgt. Ex. MIRYNEU DA SILVA E SOUZA RIBEIRO a dois anos de prisão, como incurso no art. 251, caput, atendidas as circunstâncias judiciais dos arts. 69 c/c 77, tudo do CPM, com os benefícios da suspensão condicional da pena por dois anos. Adv. Drª Ana Maria David Cortez, - O Tribunal, POR UNANIMIDADE, deu provimento parcial ao apelo do MP para reformar a sentença e condenar o apelado a dois anos e oito meses da reclusão, como incurso no art 251, parágrafo 3º, cassando o Sursis.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
42.733-3-Minas Gerais, Relator Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. Revisor Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria do 4ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 26 de Junho de 1980, que absolveu o 2º Sgt, do Exército GALDINO GONÇALVES DE CARVALHO, do crime previsto no art. 223 do CPM. Advª Dra, Tânia Sardinha Nascimento. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
RECURSO CRIMINAL
5.462-1-Amazonas. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. RECORRENTES: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, civis. RECORRIDA: A decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CPM, do 23 de abril de 1981, que indeferiu o relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes. Adv. Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares. - O Tribunal, POR MAIORIA, rejeitou a Preliminar de não conhecimento do Recurso, apresentada pelo Ministro Relator. NO MÉRITO, o Ministro JORGE ALBERTO ROMEIRO, vencido na Preliminar, negou provimento ao Recurso, sendo a decisão tomada por UNANIMIDADE,
HABEAS-CORPUS
32.034-2-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. PACIENTE: EDISON RONDON, Cb. Ex., preso à disposição da 2ª Auditoria da 3ª CJM, pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade. Impetrante: Dr. Telmo Candiota da Rosa. - POR UNANIMIDADE o Tribunal julgou o pedido prejudicado.
O Tribunal, por unanimidade, acolhendo sugestão do Ministro Ruy de Lima Pessôa, Relator da Apelação nº 42.846-1-RS, determinou fosse riscada a expressão "o Dr. Auditor Substituto e constante das fls. 5 do Acórdão e 178 dos Autos. (Publica-se por ter sido omitido na Ata da 46ª Sessão, em 24/6/81).
Na parte destinada ao Expediente, o Ministro Presidente deu conhecimento ao Plenário de Radiograma enviado pelo Comando Militar do Planalto, convidando para solenidade a ser realizada dia 28 do corrente.
Em seguida, S.Exª submeteu a seus pares a remoção dos Drs Auditores Nelson Silva Machado Guimarães e Larry José Ribeiro Alves para a 2ª Aud Aer da 1ª CJM e 1ª Aud 2ª CJM, respectivamente, e o Expediente Administrativo nº 30/81 (Plano de Correição), tendo sido aprovadas as remoções e Plano de Correição.
Ainda no Expediente, foram feitos pronunciamentos pelos Ministros Júlio de Sá Bierrenbach, Antonio Geraldo Peixoto, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Ruy de Lima Pessôa e Reynaldo Mello de Almeida, O Dr Procurador Geral, associou-se aos pronunciamentos dos Srs. Ministros e prestou homenagem ao dia 11/08 em que se comemora a Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.
A Sessão foi encerrada às 15.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43.012-3(DS/GG)-Aud/11a. proc. 520/81-7-Adva Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.021-2(JF/JP)-2a./3a. proc. 503/81-2-Adv Celso Celidônio
Correição Parcial 1.237-3(JP)-Aud/11a. proc. 08/81-4-Advs J J Safe Carneiro e Elizabeth D Martins Souto
Apelação 43.046-8(JSB/JP)-1a Ex. proc. 506/81-4-Adv Juarez Tavares
Apelação 43.055-7(JSB/JP)-Aud/9a. proc. 503/81-8-Adv Adelcy M. R. Simões Corrêa Prudêncio
Apelação 43.020-4(DM/ST)-1a.Ex. proc. 504/81-1-Adv Juarez Tavares
Relatório de Correição 46-5(JP)-1a, e 2a. Mar
Relatório de Correição 44-9(RMA)-Aud/4a.
Apelação 43.024-5 (RP/RMA)-2a. Mar. proc 10/80-2-Advs Nelio Machado e Alfredo A. Guarischi e Palma
Apelação 43.023-9(AP/GG)-Aud./9a. proc 505/81-0-Adva Adelcy M. R.Simões Correa Prudêncio
Petição Administrativa 51-9(RP)-Aud./5a.
b) em mesa, aguardando decurso de prazo:
Apelação 42.828-3(JR/CR)-1a/2a. proc. 1404/80-7-Adv Gaspar Serpa
c) em mesa, aguardando publicação:
Apelação 43.037-7(DS/JP)-Aud/9a. proc. 503/81-0-Adv Dr Francisco C. de Vasconcelos
Apelação 43.033-6(DS/ST)-2a. Ex. proc. 505/81-6-Adva Dra. Telma Angélica Figueiredo
Apelação 43.047-6(DS/ST)-3a. Ex. Proc. 505/81-0-Adv. José Carlos Torres Hardman
Apelação 43.036-9(JSB/JR)-2a. Mar. proc. 47/80-8-Adv Alfredo A. Guarischi e Palma
Apelação 43.015-6(RP/SF)-Aud/9a. proc. 23/80-8-Adv Hélvio F. Pissurno Rene Siufi
Apelação 42.904-2(JR/DS)-Aud/12a. proc. 002/79-0-Adv Benedito de Jesus Pereira Tavares
Apelação 43.016-6(RMA/RP)-1a.Mar. proc. 11/80-0-Adv Zélio de Souza Bitencourt
Apelação 43.045-0(RMA/ST)-1a. Ex. proc. 507/81-0-Adv Juarez Tavares
Apelação 43.059-0(RMA/JR)-2a. Mar. proc. 510/81-3-Adv Alfredo A. Guarischi e Palma
Apelação 41.133-0(ST/DS)-2a./2a. proc. 167/70-2-Adv Mario Augusto Moore
Recurso Criminal 5.463-0(JP)-2a./3a. proc. 16/80-6-Adv Laerte Quadros de Azambuja
Recurso Criminal 5.465-8(ST)-Aud./5a. proc. 17/80-5-Advs Nelson Wedekin, Roberto João Motta, José Carlos Dias, Idibal Piveta, René Ariel Dotti e Acácio Bernarde.
Apelação 42.982-6(DS/RP)1a./2a. proc. 507/81-5-Adv/ Gaspar Serpa
Apelação 43.038-7(DM/ST)-Aud/9a. proc. 509/81-6-Adva Adelcy M R. Simões Corrêa Prudêncio
Apelação 43.048-4(DM/RP)-3a. Ex. proc. 507/81-2-Adv José Carlos T.Hardman
Apelação 43.060-3(DM/JP)-2a. Mar. proc 35/80-5-Adv Alfredo A Guarischi e Palma
Apelação 42.899-4(CR/JR)-2a. Mar. proc. 1/80-3-Adv Nélio Roberto S. Machado
Apelação 42.867-6(CR/JR)-2a./3a. proc. 12/80-0-Adv Telmo Condiota da Rosa
Recurso Criminal 5.466-4(GG)-Aud/7a. proc.17/81-0