SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 76ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 09 DE SETEMBRO DE 1980 -TERÇA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR GERAL.

Compareceram os Ministros Hélio Ramos de Azevedo Leite,Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

Não compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida s sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

246-7-Pará. Relator Ministro Hélio Leite. SUSCITANTE: -O Exmo Sr Dr Juiz Auditor da Auditoria da 12ª CJM suscita Conflito Negativo de Competência para execução da Sentença proferida nos autos referentes a JOB GUEDES DOS ANJOS, soldado do Exército. SUSCITADA:-Auditoria da 8ª CJM. - POR MAIORIA, o Tribunal deferiu o Conflito suscitado, fixando a competência de 8ª CJM. OS MINISTROS LIMA TORRES e FABER CINTRA fixavam a competência da 12ª CJM. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUALTER GODINHO).

HABEAS-CORPUS

31.959-0-São Paulo. Relator Ministro Antonio Geraldo Peixoto. Paciente: FRANCISCO JOSÉ RATKEVICIUS, civil, condenado por Sentença da 1ª Auditoria da 2ª CJM, pede a concessão da ordem para que seja recolhido o mandado de prisão. Impetrante: Dr Juarez A.A. de Alencar. POR MAIORIA, o Tribunal não tomou conhecimento do HC. OS MINISTROS DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, LIMA TORRES e HÉLIO LEITE concediam a ordem. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUALTER GODINHO).

A Sessão foi encerrada às 14.30 horas, com os seguintes processos:

a) em pauta:

Apelação 42.588(GG/JSB)-1a/2a. proc. 1.275/78- Adv Dr Gaspar Serpa. (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.9.80)

Apelação 42.670(LT/DS)- Aud/8a. proc. 671/79-8-Adv Adherbal A. Meira Matos

Apelação 42.655(RP/FC)-1a/Ex. proc. 39/79-5- Advs Ruy Soares de Rezende e Alberto da Rocha Moreira

Recurso Criminal 5.398(JP)-1a/Ex. proc. 08/80-6- Adv Juarez E.X.Tavares.

Apelação 42.591(JP/JF)- Aud/4a. proc. 08/79-4- Adva Tania. Sardinha.

Apelação 42.623(JR/DS)- Aud/11a. proc. 406/79-8- Advs J J Safe Carneiro e Juvenal A. Pereira

Apelação 41.405(GG/SF)-2a/Mar. proc. 257/74- Adv Zelio S. Bitencourt

Apelação 41432(RP/FC)-2a/Mar. proc. 74/72- Adv A. Guarischi e Palma e Nelio R. S. Machado

Correição Parcial 1.209(RP)- Aud/9a. IPM 12/80-6

Apelação 42.688(RP/DH)- Aud/6a. proc. 04/79-5- Adv Nilton da Silva

Recurso Criminal 5.374(GG)-2a./2a. procs 76/76 e 72/76- Adv Paulo Rui de Godoy

Apelação 42.691(AP/JP)- Aud/8a. proc. 2/80-2- Adv Francisco C. de Vasconcelos

Revisão Criminal 1.180(RP/FC)-2a./3a. proc. 8/79-0- Adv Celso Celidonio

Apelação 42.610(JR/SF)-1a./2a. proc. 1.384/79- Adv Gaspar Serpa

Correição Parcial 1.208 (HL)-2a/Mar. proc. 26/80-6

Recurso Criminal 5.401(JP)- Aud/5a. proc. 366/66-4- Adva Arinda Fernandes

Apelação 42.678(RP/SF)- Aud/8a. proc. 569/78-0- Adv Francisco C. de Vasconcelos

Apelação 42.680(RP/JSB)-2a./Ex. proc. 56/79-5- Adva Telma A. Figueiredo

Apelação 42.622(JR/SF)-2a/Mar. proc. 597/79-0- Adv Leopoldo Heitor

Recurso Criminal 5.406(RP)-2a./3a. proc. 10-87-8

b) em mesa, aguardando publicação no DJ:

Revisão Criminal 1.182(JP/CA)-2a./3a. proc. 09/77-8- Adv Celso Celidonio

Revisão Criminal 1.179(JP/CA)- Aud/9a. proc. 18/77-4-Adv Sergio Caputi de Silos

Apelação 42.701-7-(DS/JP)-2a/3a. proc. 4/80-8- Adv Celso Celidonio

Apelação 42.692-4(JF/LT)-2a/Mar. proc. 19/80-0-Adv Nelio Roberto Seidl Machado

Recurso Criminal 5.407(HL)- Aud/8a. proc. 170-70-5- Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos

Apelação 42.711-4(HL/LT)- Aud/11a. proc. 259/80-9- Adv Elizabeth Diniz Martins Souto

Apelação 42.725-4-(HL/JP)- Aud/7a. proc. 33/80-7- Adv José Hércules Leite

Apelação 42.717-3-(JSB/JP)-1a./3a. proc. 02/80-7- Adva Ana Maria David Cortez

Apelação 42.703-3(JSB/LT)-2a/Ex. proc. 06/80-1- Adv Telma Angélica Figueiredo

Apelação 42.684-1(JP/FC)- Aud/7a. proc. 179/79-8- Adv Francisco Bione Gomes Duarte