SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 44ª SESSÃO, EM 02 DE AGOSTO DE 1994 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CHERUBIM ROSA FILHO

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Wilberto Luiz Lima, Antonio Carlos de Nogueira, Eduardo Pires Gonçalves, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira e Luiz Guilherme de Freitas Coutinho.

Ausente o Ministro Everaldo de Oliveira Reis.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi relatado e julgado o processo:

APELAÇÃO (FO) 47.222-3 - RS - Relator Ministro WILBERTO LUIZ LIMA. Revisor Ministro ALDO FAGUNDES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3^a Auditoria da 3^a CJM, de 17 de março de 1994, que absolveu o civil DINARTE VIEIRA CORREA, do crime previsto no artigo 301, do CPM. Adv Dr Eliseu Klein.

POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo do MPM, mantendo-se a absolvição, alterando-se, porém, sua fundamentação para o art 439, letra "b", do CPPM.

A Sessão foi encerrada às 14:15 horas.

Processos em mesa:

1- APELAÇÃO (FE) 47.224-1 (JJC/ACN) AUD/11.CJM proc 501/94-4 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

2- APELAÇÃO (FE) 47.239-0 (JCT/AST) AUD/12.CJM proc 501/94-0 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

3- APELAÇÃO (FO) 46.981-8 (AST/AJM) 1.AUD/3.CJM proc 4/90-7 Advs CARLOS AUGUSTO GALLICCHIO E ARI SANTOS BERNARDES

4- APELAÇÃO (FO) 47.230-4 (ASF/AJM) AUD/12 .CJM proc 9/93-0 Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER

5- CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.450-5 (JJC) AUD/12.CJM proc 503/94-3 adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

6- EMBARGOS (FO) 46.829-7 (RAB/ACN) inq 46.829-3 Adv RONILDA NOBLAT 7 -

7- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.150-4 (JJC) AUD/8.CJM inq 0/93 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA