SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 107a. SESSÃO, EM 11 DE JANEIRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE -- BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello, com causa justificada.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 8 do corrente mês:-
38 259 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex. da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RI que, em 4 de setembro de 1970 absolveu MIGUEL ALVES DOS REIS, soldado do 1º RI, do crime previsto no art 187 do CPM. - Por maioria de votos o Tribunal decidiu pela nulidade do Processo sem renovação, contra os votos dos Ministros Bizarria Mamede e Álvaro Braga, que confirmavam a sentença.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.353 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Pacientes LUIS RENATO e ROBERTO APARECIDO. Impetrante: Waltamyr de Almeida Lima, adv. - Por unanimidade de votos foi a Ordem concedida a ROBERTO APARECIDO e homologada a desistência em relação a LUIZ RENATO. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
30.335 - São Paulo. Relator Ministro Bizarria Mamede. Pacientes: JÚLIO NICOLAI e ALBINO JOSÉ BISCUOLA. Impetrantes: Os pacientes. Contra o voto do Ministro Bizarria Mamede que não tomou conhecimento por incompetência da JM, o Tribunal concedeu a Ordem, sem prejuízo da ação penal pelo juízo competente e se por al não estiver prêso. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
30.347 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: FRANCISCO ROBERVAL MENDES. Impetrante: Clerival da Lisbôa Martins e outro, advs. Por unanimidade o Tribunal não tomou conhecimento face ao art 10 do AI nº 5. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
EMBARGOS
37 951 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Embargante: O Dr Procurador Geral da Justiça Militar e CAIO DA SILVA PRADO JÚNIOR e ANTONIO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR, condenados a um ano e seis meses de detenção, incursos no art 33, inciso I, comb com o § único do referido art. 33, tudo do DL 314/67. - Embargado: O Acórdão do STM, datado de 2 de setembro de 1970. - Por maioria de votos, o Tribunal Rejeitou os Embargos da Procuradoria-Geral, contra o voto do Ministro Lima Tôrres que acolhia, em parte, para condenar a 21 meses CAIO PRADO JUNIOR, sendo mantido o Acórdão embargado que o condenou a 18 meses, contra os votos dos Ministros Bizarria Mamede, Amarílio Salgado, Grun Moss e Figueiredo Costa que, desclassificando para o art. 38 do DL 314/67, o condenava a 6 meses de detenção, e o Ministro Alcides Carneiro que acolhia os Embargos para absolvê-lo. Com relação a ANTONIO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR, por maioria de votos o Tribunal confirmou o acórdão embargado que o condenou a 18 meses, contra os votos dos Ministros Bizarria Mamede, Amarílio Salgado, Grun Moss, Figueredo Costa e Alcides Carneiro que o condenava a 6 meses, por desclassificação para o art 38 do DL 314/67. (Usaram da palavra osadv. Heleno Fragoso e Modesto da Silveira e o Dr. Procurador-Geral da JM).
APELAÇÃO
37 972 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM e JOSÉ GONÇALVES ALVES, civil, condenado a trinta meses de detenção, incurso nos arts 36 e 38, inciso III, do DL 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, que condenou o apelante e ELISABETH DA SILVA NASCIMENTO (revel) condenado a dezoito meses de detenção, incursa nos arts 36 e 38, inciso III, do DL 314/67, e absolveu FRANCISCO DOMINGOS LOPES, do crime previsto nos arts 36 e 38, inciso III, do DL 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(Usaram da palavra o adv George Tavares e o Dr Procurador-Geral).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 30.366 -GB- Paciente: Nelson Nogueira dos Santos. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30.367 -GB- Paciente: Guanair Monteiro da Silva. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-Corpus 30.368 -GB- Paciente: Edimar de Almeida Mariano Relator Ministro Lima Tôrres.
Habeas-Corpus 30.369 -GB- Paciente: Armando Lerco. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.370 -GB- Paciente: Paulo Cesar Azevedo Ribeiro. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Recurso Criminal 4 554 -DF- Recorridos: Antonio Joel Steil e Francisco Pinheiro Coelho. Rel.Min.Amarílio Salgado
Recurso Criminal 4.555 -DF- Recorrido: Sinval Fernandes de Araujo. Rel. Min. Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.556 - GB- Recorridos: Elizeu de Oliveira e outros. Rel. Min. Amarílio Salgado.
Recursos Criminal. 4.557 - PR- Recorrido: Otto Maria Karpfen Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38.392 -PE- Apelante: José Batista da Silva. Relator: Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.394 -PE- Apelada: Sentença que absolveu Antonio Batista Travassos ou Antonio Travassos Batis a.Rel. Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38.395 -BA- Apelada: Sentença que absolveu Dante Coelho Guedes. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
Apelação 38.396 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Reinaldo Pedro da Fonseca. Rel.Min. Alcides Carneiro.
Apelação 38.398 -PE- Apelante: Geraldo Pinereiro. Relator Ministro Amarílio Salgado.
A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÃO PARCIAL: 976 (AC) -
RECURSOS CRIMINAIS: 4548 (AC) - 4551 (WT)
4534 (AL)-Vista ao Min. Waldemar Tôrres.
EMBARGO: 37 649 (AC/FC)-Aud/6a.
APELAÇÕES:
38 023 (AL/MC)-1a./1a.
38 212 (BM/AC)-2a./2a.
23
38 262 (BM/LT)-Aud3/11a. 21
38 027 (LT/FC)-Aud/4a. 9
38 058 (FC/NS)-Aud/7a. 6
37 909 (LT/MC)-
38 246 (LT/SM)-
38 063 (LT/MC)-
37 890 (LT/FC)-
38 093 (LT/FC)-
38 285 (AS/NS)-
38 264 (AB/LT)-Aud/9a. 22
38 096 (AB/AL)-2a./1a. 7
38 281 (AB/AC)-2a./2a. 24
38 235 (AB/NS)-1a./3a. 9
37 838 (AL/SM)-1a./Aer
38 025 (AL/AB)-3a/3a.
38 313 (GM/LT)-2a./2a.
38 314 (FC/LT)-3a.1a.
38 294 (FC/AL)-2a./Mar
38 284 (AC/SM)-3a./1a.
38 047 (AC/MC)-1a./3a.
38 245 (AC/AB)-2a./3a.
37 774 (AC/SM)-Aud/8a.
38 309 (MC/LT)-2a./2a.
38 174 (BM/AL)-2a./1a. 11
38 250 (BM/AL)-Aud/4a. 13
38 240 (AL/AS)-Aud/4a.
38 230 (NS/AB)-Aud/10a. 25