SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATA DA 58ª SESSÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1981 - SEXTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio Jose Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Gualter Godinho, Júlio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.
O Ministro Ruy de Lima Pessôa encontra-se em gozo do ferias.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão,
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados o julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
32.038-5-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Antonio Geraldo Peixoto. PACIENTE: FLÁVIO FINTAN LENTZ E JORGE IBERÊ GOMES ANTUNES, conscritos, pedem a concessão da ordem para anular Termos de Insubmissão. IMPETRANTE: Ten Cel Cav Luiz de Goes Nogueira Filho, Cmt do 4º RCB. - POR UNANIMIDADE, foi a Ordem concedida.
APELAÇÃO
43.021-2-Rio Grande do Sul. Relator Ministro José Fragomeni. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: EUGÊNIO SILVA DOS SANTOS, Sd. Ex., condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o art. 189, inciso II, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de 10 de abril de 1981. Adv. Dr. Celso Celidônio. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a sentença apelada.
CORREIÇÃO PARCIAL
1.237-3-Brasília. DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 11ª CJM solicita Correição Parcial no Despacho do Exmº Sr. Dr Juiz-Auditor, de 09 de junho de 1981, nos autos do processo referentes ao 3º Sgt. Ex. ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DA COSTA e ao Sd. Ex. EDVALDO PEREIRA. Advs. Drs. J J Safe Carneiro e Elizabeth Diniz Martins Souto. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deferiu a Correição Parcial.
APELAÇÕES
43.046-8-Rio de Janeiro. Relator Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE.: ARNALDO JANUÁRIO DA SILVA, Sd. Ex., condenado à pena base de seis meses de prisão, incurso no artigo 187 e diminuída a mesma de dois meses, de acordo com a atenuante do artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, de 8 de maio de 1981. Advogado: Dr Juarez Tavares. - O TRIBUNAL acompanhou o voto do Ministro Relator, nos seguintes termos: Dou provimento parcial ao apelo da defesa, explicitando e mantendo a sentença que condenou o Sd. Ex. ARNALDO JANUÁRIO DA SILVA, a quatro meses de prisão.
43.055-7-Mato Grosso do Sul. Relator Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: ALCIDES MIGUEL ALVES, S2 Aer., condenado a três meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o art. 189, inciso I, primeira parte, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 9ª CJM, de 08 de maio de 1981. Adv. Dra. Adelcy M. R. Simões Corrêa Prudêncio.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a sentença apelada.
43.037-9-Para. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: FLÁVIO PEREIRA RODRIGUES, Sd. Ex., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, de 15 de maio de 1981. Adv. Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo e confirmada a sentença apelada. (SUBPROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS).
43.033-6-Rio de Janeiro. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: MARCO ANTONIO FELICIANO, Sd. Ex., condenado a sete meses de prisão, incurso no art.187 c/c o art. 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, de 11 de maio de 1981. Adv. Dr Telma Angélica Figueiredo. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para três meses e quinze dias de prisão. (SUB-PROCURADOR GERAL DA JM, DR HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS).
43.036-0-Rio de Janeiro. Relator Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Jorge Alberto Romeiro. APELANTE: MÁRIO ALEIXO PAES FERREIRA, MN, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 14 de maio de 1981. Adv. Dr. Alfredo A. Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a sentença apelada. (IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES) (SUBPROCURADOR GERAL DA JM, DR HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS).
42.904-2-Amazonas. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTE: O Ministério Público Militar junto a Auditoria da 12ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 12ª CJM, de 04 de dezembro de 1980, que absolveu o 3º Sgt. Ex. SEBASTIÃO FERREIRA BORGES, do crime previsto nos arts 163 e 259 do CPM. Adv. Dr. Benedito de Jesus Pereira Tavares. (SESSÃO SECRETA) (SUBPROCURADOR GERAL DA JM, DR HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS).
APELAÇÕES
43.045-0-Rio de Janeiro. Relator Ministro Reynaldo Mello da Almeida. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: MOZART MORAES FILHO, Sd. Ex., condenado à pena base de oito meses de prisão, incurso no artigo 187 e diminuída a mesma de quatro meses, de acordo com a atenuante do artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, de 12 de maio de 1981. Adv. Dr Juarez Tavares. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE, rejeitou a Preliminar de nulidade suscitada pela Defesa e, no mérito, confirmou a sentença apelada. (SUBPROCURADOR GERAL DA JM, DR HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS).
43.059-0-Rio de Janeiro, Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. Revisor Ministro Jorge Alberto Romeiro. APELANTE: JOSÉ ALBERTO GOMES, Marinheiro, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 189, inciso I, 2ª parte, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 21 de maio de 1981. Adv. Dr. Alfredo A Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal rejeitou a Preliminar de nulidade suscitada pela Defesa e, no mérito, confirmou a sentença apelada, determinando, ainda, a remessa de cópia do Acórdão ao Ministro da Marinha. (SUBPROCURADOR GERAL DA JM, DR HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS).
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO
46-5-Brasília. DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. O Exmº Sr. Dr. Juiz Corregedor da Justiça Militar encaminha o Relatório da correição realizada nas Auditorias da Marinha da 1ª CJM.
OBS: O RESULTADO SERÁ PUBLICADO NA ATA DA PRÓXIMA SESSÃO.
A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43.024-4(RP/RMA) -2a.Mar. proc. 10/80-2-Advs Nelio Machado e Alfredo A. Guarischi e Palma
Petição Administrativa 51-9(RP)-Aud/5a.
Apelação 43.047-6(DS/ST)-3a. Ex. proc. 505/81-0-Adv José Carlos T. Hardman
Apelação 43.015-6(RP/SF)-Aud/9a. proc. 23/80-8-Adv Hélvio F. Pissurno e Rene Siufi
Apelação 43.016-6(RMA/RP)-1a. Mar. proc. 11/80-0-Adv Zélio de Souza Bitencourt
Apelação 41.133-0(ST/DS)-2a./2a. proc. 167/70-2-Adv Mario Augusto Moore
Recurso Criminal 5.463-0(JP)-2a./3a. proc. 16/80-6-Adv Laerte Quadros de Azambuja
Recurso Criminal 5.465-8(ST)-Aud/5a. proc. 17/80-5-Advs Nelson Wedekin, Roberto João Motta, José C. Dias, Idibal Piveta, Rene Arial Dotti e Acácio Bernardes.
Apelação 42.982-6(DS/RP)-1a./2a. proc. 507/81-5-Adv Gaspar Serpa
Apelação 43.038-7(DM/ST)-Aud/9a. proc. 509/81-6-Adva Adelcy M. R. Simões Corrêa Prudêncio
Apelação 43.048-4(DM/RP)-3a. Ex. proc. 507/81-2-Adv/ José Carlos T.Hardman
Apelação 43.060-3(DM/JP)-2a. Mar. proc. 35/80-5-Adv Alfredo A Guarischi e Palma
Apelação 42.899-4(CR/JR)-2a. Mar. proc. 1/80-3-Adv Nélio Roberto S. Machado
Apelação 42.867-6(CR/JR)-2a./3a. proc. 12/80-0-Adv Telmo Candiota da Rosa
Recurso Criminal 5.466-4(GG)-Aud./7a. proc. 17/81-0
b) aguardando decurso de prazo:
Apelação 42.885-2(JR/AP)-Aud/5a. proc. 1/80-1-Adv José da Silva Moreira.
Apelação 42.939-3(DS/JR)-Aud/4a. proc. 25/80-0- Advs Dalto Villela Eira e Ana Maria David Cortez
Correição Parcial 1.240-1(DM)-2a. Aer. proc. 1768/74-8-Adva Lourdes Maria Celso do Valle
c) aguardando publicação:
Apelação 42.970-9(AP/GG)-2a/2a. proc. 9/80-5-Advs Luiz Eduardo Greenhalgn e outros
Apelação 42.871-4(CR/GG)-2a./2a. proc. 22/80-1-Adv Paulo Rui de Godoy
Apelação 43.014-8(GG/RA)-Aud/5a. proc. 22/80-9-Adv Amilton Padilha
Apelação 42.960-3(JR/SF)-Aud/11a. proc. 414/80-4-Adva Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.028-0(RA/GG)-Aud/11a. proc. 524/81-2-Adv Elizabeth D. M. Souto
Relatório de Correição 47-3(DM)-1a. e 2a. Aer.
Apelação 43.027-l (SF/JR)-Aud/6a. proc. 5/80-5-Adv Nilton da Silva
Recurso Criminal 5.469-9(ST)-Aud/11a. proc. 1180/81-5-Adva Elizabeth D. M. Souto
Recurso Criminal 5.472-0(DS)-1ªAer e 1ª e 2ª Ex. procs. 35/72-2, 96/72-1 e 101/72-1- Adv Murilo Peres
Apelação 43.062-0(SF/RP)-2a. Ex. proc. 507/81-9-Adva Telma A. Figueiredo
Apelação 43.034-4(SF./RP)-2ª Ex. proc. 506/81-2-Adva Telma A. Figueiredo
Apelação 42.987-7(RA/JR)-2a. Mar. proc. 37/80-8-Adv Alfredo A. Guarischi e Palma
Apelação 42.935-4(CR/GG)-1a. Mar. proc. 48/80-1-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho