SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 42a. SESSÃO, EM 10 DE JULHO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIÇÃO
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, e os Ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho, Jayme Carneiro de Campos Esposel e G.A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secrete, em 8 de julho de 1970:
37 849 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar de 1a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., que, em 23.2.70, absolveu os civis LUIZ MAGALHÃES e JOÃO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO, do crime previsto nos arts 25 e 41 do Dec.Lei 314/67.- Por unanimidade foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença apelada.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
35 730 - Guanabara.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelantes:
FRANCISCO DE ASSIS LIMA, ELIAS GOMES DA SILVA, WALFRE
ANTONIO DE ARAÚJO, ex-marinheiros, condenados a cinco anos e quatro meses de
reclusão, incursos no art 130, inciso I, comb com o
art 59, inciso II,. letra "K", do CPM; JOSÉ
PEDRO DA SILVA, DEMERVAL MENDES DA CONCEIÇÃO , WALTER
HERMAN ROBERT LAURENT e JOÃO GOMES BARBOSA, ex
marinheiros, condenados a cinco anos e um mês de reclusão, incursos no art 130,
inciso I, do CPM; ITAMAR RODRIGUES FARIAS e ANTONIO BORGES DE ARAÚJO, ex-
marinheiros, condenados a cinco anos e dois meses de reclusão, incursos no art
130, inciso I, do CPM; FRANCISCO CORREA SOBRINHO, ex-marinheiro condenado a
cinco anos de reclusão, incurso no art 130, inciso I, comb
com o art 60, inciso I, tudo do CPM; RONALDO ROBERTO DE MIRANDA, ex-marinheiro,
condenado e cinco anos de reclusão, incurso no art 130, inciso X, comb com o art 62, inciso I, tudo do CPM; LUIZ ALVES DA
SILVA e MANOEL FRANCELINO DO NASCIMENTO
ex-marinheiros, condenados a cinco anos e quatro meses do reclusão, incursos no
art 130, inciso I, comb com o artigo 59, inciso II,
letra "K", tudo do CPM; AMADEU PEREIRA DE LIRA, LUIZ CORDOURO FULCO, NEMIAS AGUIAR BEZERRA, AMAURI AUGUSTO DE LIMA, CLOVIS DAMIANCE, RENATO CORRÊA DE LIMA, WALDIR ALBUQUERQUE, ELDO MOTA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA e ALCIDES DOS
SANTOS SOUZA, ex-marinheiros, condenados a cinco anos e dois meses de reclusão,
incursos no artigo 130, inciso I, do CPM; WALDEMAR MOREIRA DA SILVA, AVELINO
VALÉRIO DE LOIÓLA, FELIPE DOS SANTOS, JOÃO DA PENHA,
GERSON MEDEIROS DE AZEVEDO, JOSUALDO JOSÉ DOS SANTOS,
ANTONIO LEITE DA SILVA, WASHINGTON VICENTE FERREIRA e WALTER COELHO MELCHIADES, ex-marinheiros, condenados a cinco anos e um
mês de reclusão, incurso no art 130, inciso I, do CPM; BENEDITO ALVES DE CAMPOS
e PEDRO PEREIRA DE PAULA, ex-marinheiros, condenados a cinco anos e três meses
de reclusão, incursos no art. 130, inciso I, do CPM; EDMILSON
JUVINO PONTES, ex-marinheiro, condenado a cinco anos
e três meses de reclusão, incurso no art 130, inciso I, comb
com os arts 59, inciso II, letra "k" e 60,
inciso I, do CPM; GERALDO GOMES DE ANDRADE, ex-marinheiro, condenado a cinco
anos e oito meses de reclusão, incurso no art 130, inciso I, comb com o art 59, inciso II, letra "k",
tudo do CPM; FRANCISCO ONEUDO MARQUES, ADALTO BATISTA DOS SANTOS, ex-marinheiros, condenados a
cinco anos de reclusão, incursos no art 130, inciso I, comb
com o art 60, inciso I, tudo do CPM, OSMAR DA SILVA MOREIRA, JANES DE SANTI, VATULIN ALVES DOS SANTOS, LAUDELINO DA SILVA GUEDES e LUIZ
ITACOLOMY DE FARIAS, ex- marinheiros, condenados a cinco anos de reclusão,
incursos no art 130, inciso I, comb com o art 62,
inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da
1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 13 de julho de 1966. - Por unanimidade, o Tribunal
deu provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 4 anos de
reclusão, de acôrdo com o art 149, inciso I, do novo
diploma legal, sobrestando o julgamento, em relação a Benedito Alves de Campos.
(IMPEDIDO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO)-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO
TERRA URURAHY)- Usaram da
palavra os advogados: George Tavares; Rosa Maria Cardoso da Cunha, Oswaldo
Mendonça; Antonio Lopes Sobrinho; Evaristo de Moraes; Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e o
Procurador-Geral-da Justiça Militar, Dr Jacy
Guimarães Pinheiro.
37 778 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: - CLÁUDIO TÔRRES DA SILVA, civil.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., de 19.12.69. - Por unanimidade, foi
dado provimento, em parte, a apelação da defesa para reduzir a pena; e, por
maioria, condenar, por desclassificação, o apelante a 6 anos e 6 meses de
reclusão, sendo 1 ano de detenção, como incurso no artigo 177 § 2º e 6 anos de
reclusão como incurso no art 205, comb com o art 30,
inciso II, parágrafo único, do CPM, unificando as penas de acordo com o art 79.
O Ministro Nelson Barbosa Sampaio, deu provimento em parte à apelação, para
condenar a 8 anos e 8 meses de reclusão, como incurso no art 28, comb com o art 42, do Dec.Lei 510, tendo fixado a pena base
em 13 anos e reduzida de um têrço. (IMPEDIDO O
MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO) - (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO
TERRA URURAHY). Usaram da palavra o adv. A.S. Moraes
Rego e o Dr Procurador- Geral da JM, Dr Jacy Guimarães Pinheiro.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 9 do corrente, foram
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 38.014 -MG-Apelante: José Carvalho Filho. Relator:- Ministro Amarílio
Salgado.
Apelação 38.015 -MG-Apelada: Sentença que absolveu Martinho Mendes. Relator
Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38.016 -RS-Apelada: Sentença que absolveu Gefferson Gomes da Silveira
e outros. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.017 -SP-Apelantes: Francisco Silva Sampaio e Enio Bernardo Junior.
Rel.Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38.018 -PA-Apelante: Vilson Pena Souza. Relator Ministro Dr Lima
Tôrres.
Apelação 38.021-GB-Apelante: João Batista Martins de Melo. Rel. Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38.023 -GB- Apelante: Nilson Miranda Ferreira. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.024 -GB- Apelante: Jorge Alves, Relator Ministro Alcides Carneiro.
Representação 943-GB- Carlos Gilberto Pereira. Relator Ministro Terra Ururahy.
Representação 944-GB- Milton Reynaldo Flores
de Freitas. Relator: Ministro Figueiredo Costa
Representação 945 -GB- Maria Adelaide Valadão Vicente. Relator:
Ministro Alcides Carneiro.
Representação 946 -GB- Sergio Dario Seibel. Relator Ministro Terra Ururahy.
A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos em mesas
HABEAS-CORPUS 30.237(AS) 30.245(LT) - 30.236(CM)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 112(LT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.469(LT) - 4.476(NS)
APELAÇÕES:
37 920(MC/WT)-Aud/5a. 267
37 956(FC/AC)-2a./1a. 4
37 925(AS/WT)-1a./2a. 67
37 837(LT/TU)-Aud/7a. 75
37 834(AL/AB)-2a./Mar
37 636(AL/CM)-Aud/4a.
37 940(FC/LT)-3a./3a. 170
37 724(AC/MC)-Aud/5a. 288
37 891(LT/BM)-Aud/7a. 9
37 662(LT/CM)-2a./2a. 41