SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 36ª SESSÃO, EM 31 DE MAIO DE 1973 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR BENJAMIN SABAT, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Os Ministros Armando Perdigão, Sylvio Monteiro Moutinho e Waldemar Tôrres da Costa, integram a Comissão que representa este Tribunal no Congresso Internacional de Direito Penal Militar e de Direito de Guerra, em Haia.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.024 - Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: IRANILDES FERREIRA. Impetrante: Dr. Tito Lívio de F. Junior. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou a ordem.

CORREIÇAO PARCIAL

1.058 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. FRANCISCO VIRIATO DE OLIVEIRA e OSVALDO ARAÚJO, com fundamento no art 498 do CPPM, requerem Correição Parcial nos autos do processo n. 79/70, contra medida do CPJ da 1a. Auditoria da 3a. CJM que mandou arrolar mais sete testemunhas de acusação e requerem a decretação da nulidade de tal medida POR UNANIMIDADE, o Tribunal não conhece da Correição Parcial por não ser o caso.

HABEAS-CORPUS

31.011 - Pará. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: MARIA SANTANA PEREIRA FERNANDES. Impetrante: Dr. João Carlos Dias da Costa. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou a ordem.

RECURSO CRIMINAL

4.796 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: CESAR DE QUEIROZ BENJAMIN. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 25.1.1973, que rejeitou a exceção de incompetência da Justiça Militar levantada pela defesa. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter a decisão recorrida.

APELAÇÃO

39.720 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: FERNANDO GOMES DE CARVALHO, civil, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no artigo 46 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 21 de novembro de 1972.: Advogado: Dr. Raul da Rocha Martins. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para, reformando a sentença, absolver o apelante.

39.435 - São Paulo. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: WILSON APARECIDO DO SERINOLLI, soldado, servindo no 28º BIB, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183, combinado com os arts 72, inc. I, 183, § 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 28º BIB, de 29 de junho de 1972.: Advogado: Dr. Juarez A.A. de Alencar. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

DESAFORAMENTO

210 - Pará. Relator Ministro Augusto Fragoso. O Dr. Auditor da Auditoria da 8a. CJM, com fundamento no art 109, letra c, do CPPM, requer desaforamento dos autos do processo nº 524, no qual figura como indiciado, entre outros, o Cel Inti MYLTON PINHO BICUDO, em virtude da impossibilidade de ser constituido um Conselho Especial de Justiça do Exército, por falta de oficiais superiores.: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal defere o pedido e determina a remessa dos autos à 2a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM.

REPRESENTAÇÃO

984 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. A Ordem dos Advogados do Brasil, SEção de São Paulo, por seu procurador, Dr. José Carlos Dias, representa contra o Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 2a. CJM, que indeferiu petição para que o Dr. IDIBAL DE ALMEIDA PIVETA, preso incomunicavel por ordem do D.O.I.-C.O.D.I., fosse requisitado por aquele Juizo a fim de manter entrevista reservada com o mesmo, garantindo a prerrogativa profissional prevista na Lei 4.215. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deferiu a Representação determinando a quebra da incomunicabilidade para o advogado tambem.

HABEAS-CORPUS

31.031 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Figueiredo Costa. Paciente: RENATO DE BEM CEZIMBRA, insubmisso, por intermédio do Sr. Chefe da 8a. CSM, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Imp. Cel. Ibsen Políbio Freire, Ch da 8a. CSM.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TRIBUNAL concedeu a ordem com anulação do Termo de Insubmissão.

APELAÇÃO

39.610 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: ANTONIO TADEU DA SILVA MATHEUS, S2-Q-1G-FI-, servindo na 3a. Zona Aérea condenado a dois meses de detenção, incurso no artigo 210, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica, da 1a. CJM, de 9 de outubro de 1972. - Advogado: Dr. Edgar Penna de Carvalho. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, confirmando a sentença apelada integralmente.

RECURSO CRIMINAL

4.800 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE:- A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 2a. CJM que rejeitou a arguição de incompetência formulada nos autos do processo referente a ALONSO JOSÉ MATIAS. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Recurso da Procuradoria Militar e manteve o despacho do Dr. Auditor que considera competente a Justiça Militar, contra os votos dos Ministros NELSON SAMPAIO, FIGUEIREDO COSTA e ALCIDES CARNEIRO que davam provimento para reformar o despacho e declarar a incompetência da Justiça Militar.

promoçÕes na carreira de técnico de serviços judiciários,

pelo critério de merecimento

O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo.Sr. Ministro-Presidente, versando sobre promoção pelo critério de merecimento, para 6 (seis) vagas na classe "B" da Carreira de Técnico de Serviços Judiciários do Quadro de sua Secretaria, com vigência a contar de 1-4-1973, nos termos do Artigo 97, § único, do R.S.A., RESOLVEU:

1a. vaga:

Geraldo Ferraz.....................................................  9 votos

Lenise Duarte Mena Barreto................................  1 voto

Maria de Nazaré Loureiro Tomaz.........................  1 voto

2a. vaga:

Waldyr Machado Chedid.....................................  8 votos

Lenise Duarte Mena Barreto................................  2 votos

Iara Barros de Oliveira.........................................  1 voto

3a. vaga:

Lenise Duarte Mena Barreto...............................  10 votos

Maria Catarina Sales de Carvalho.........................  1 voto

4a. vaga:

José Luiz de Almeida.........................................  9 votos

Lia Mara Robin Romano....................................  2 votos

5a. vaga:

1º escrutínio:

Lia Mara Robin Romano....................................  3 votos

Maria Diogenilda de Almeida Vilela....................  3 votos

Maria de Nazaré Loureiro Tomaz........................  2 votos

Eunice Maria Liberal Fernandes..........................  1 voto

Geysa de Souza Leite Madureira..........................  1 voto

Leda Pessoa David..............................................  1 voto

2º escrutínio:

Maria Diogenilda de Almeida Vilela.....................  9 votos

Lia Mara Robin Romano......................................  2 votos

6a. vaga:

Maria de Nazaré Loureiro Tomaz..........................  6 votos

Lia Mara Robin Romano......................................  3 votos

Guimarildes Castelo Branco Guimarães................  1 voto

Leda Pessoa David...............................................  1 voto

Em consequência, foram promovidos, à classe "B" da carreira de Técnico de Serviços Judiciários, do Quadro da Secretaria do S.T.M., pelo critério de merecimento, os seguintes Técnicos de Serviços Judiciários classe "A":

Geraldo Ferraz.....................................................  9 votos

Waldyr Machado Chedid......................................  8 votos

Lenise Duarte Mena Barreto...............................  10 votos

José Luiz de Almeida...........................................  9 votos

Maria Diogenilda de Almeida Vilela......................  9 votos

Maria de Nazaré Loureiro Tomaz..........................  6 votos

O Exmo. Sr. Ministro-Presidente formulou ao Exmo. Sr. Ministro SYSENO SARMENTO, os votos de felicidades pelo transcurso, no próximo dia 3 de junho, do seu aniversário natalício.

Tambem, pelo mesmo motivo, Sua Exa.comunicou aos seus pares o aniversário do Exmo Sr Ministro Sylvio Monteiro Moutinho, o qual se encontra fora do país, ocorrido no dia 29 deste mes.

A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 25(FC)

APELAÇÕES:

39.394(AL/SS)-Aud/4a. (Advs.Drs.Lino Machado Fº, Dalto Villela Eiras, Daniel Ribeira do Valle, Silvino Nogueira e Francisco A.M. da Cunha) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.6)

39.678(AC/OS)-Aud/5a. (Adv. Dr. Antonio Acir Breda)

39.732(AF/AC)-2a./1a. (Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima)

39.731(FC/AC)-3a./3a. (Adv. Dr. Virginio Pereira Neves)

39.621(AC/GM)-Aud/4a. (Adv. Dr. Obregon Gonçalves)

39.752(AC/GM)-Aud/3a. (Adv. Dr. Luiz A. Dariano)

39.689(GM/NS)-1a./Aer (Adv. Dr. Edgar Penna de Carvalho)

39.681(FC/JP)-1a./2a. (Adv. Dr. Gaspar Serpa)

36.978(JP/GM)-1a/Aer. (Adv. Dr. Frederino Minervino Dias)

39.741(NS/AF)-2a./1a (Adv. Dr. Alcyone F.Pinto Barreto)

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 29 último, às 10 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Embargos de Declaração nº 30.808 -RS- Embargante: AURELIO MARCO GONÇALVES SIQUEIRA. (Adv.Dr. Wesley Wagner de Printes). RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO.

Ação Originária nº 40 -GB- General CARLOS VANÁRIO e outros.

Relator: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO.

Desaforamento nº 213 -PR- MAURO GRACIANO DE LIMA

RELATOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE.

Recurso Criminal 4.810 -GB: Recorridos: MILTON FERNANDO ARAUJO REGO e outros.

RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO.

Recurso Criminal 4.811 -SP- Recorrente: MARIA APARECIDA COSTA.

(Adv.: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)

RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO.

Recurso Criminal 4.812 -GB- Recorrente: IMPORTADORA e EXPORTADORA SIDI Ltda.

RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO.

Petição nº 280 -SP- RAIMUNDO DE MENEZES LIMA.

Relator: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO

Petição nº 281 -GB- JOÃO BARBOSA DE VASCONCELOS

RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO.

Correição Parcial 1.059 -GB: Relatório da Correição procedida na 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM.

RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO.

Correição Parcial 1.060 -RS- Relatório da Correição procedida na 1a. Auditoria da 3ª. CJM.

RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO.

Correição Parcial 1.061 -BA- Relatório da Correição procedida na Auditoria da 6a. CJM.

RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

Representação 983 -DF- Leopoldina Brás Duarte

Relator: MINISTRO JACY PINHEIRO

Questão Administrativa 160 -SP- Consulta formulada pelo Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 2a. CJM.

RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO.

Habeas-Corpus 31.038 -GB- Paciente: RUBENITA SAMPAIO BARRETO.

(Adv. Dr. João Corrêa Cabral, impetrante)

RELATOR: MINISTRO GRUN MOSS

Habeas-Corpus 31.039 -GB- Paciente: JOSÉ CARLOS BRANDÃO

(Adv. Dr. Alvaro Leite Guimarães, impetrante)

RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO

Habeas-Corpus 31.040 -GB- Paciente: HAROLDO HENRIQUE SALES.

(Impetrante: Cel. Cid Noli, Cmt do 1º B P Ex)

RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO.

Apelação 39.836 -PE- Apelante: FRANCISCO BATISTA LINS.

(Adv. Dr. João Batista da Fonseca)

RELATOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO

REVISOR: MINISTRO JACY PINHEIRO

Apelação 39.837 -GB- Apelante: MARCOS ANTONIO ALVES

(Adv. Dra. Sonia Rocha Simões Corrêa)

RELATOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO

REVISOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO

Apelação 39.838 -GB- Apelante: ARCI LUIZ MATIAS (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes).

RELATOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA

REVISOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO

Apelação 39.839 -DF- Apelante: JOÃO JACOB DE CAMPOS (Adv.: Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães)

RELATOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO

REVISOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

Apelação 39.840 -GB- Apelante: VALBE MODESTO DA SILVA (Adv.: Dr. Manoel Francisco de Lima)

RELATOR:MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO

REVISOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO

Apelação 39.841 -SP- Apelante: JOÃO BATISTA PIRES. (Adv. Dr. Gaspar Serpa).

RELATOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE

REVISOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

Apelação 39.842 -SP- Apelada: Sentença que absolveu JOÃO ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. Drs.Juan Carlos Muller e Luci Rodrigues Cucchi Muller)

RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO

REVISOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE

Apelação 39.843 -SP- Apelante: ANTONIO PINHEIRO SALES. (Adv.: Drs. Gaspar Serpa, Virgilio Egydio Lopes Enei, Maria Regina Pasquale e Ariston Esteves Soares)

RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO

REVISOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA

Apelação 39.844 -SP- Apelante: EDUARDO CECILIO DOS SANTOS.

(Adva.Dra. Lourdes Maria do Vale)

RELATOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO

REVISOR: MINISTRO JACY PINHEIRO

Apelação 39.845 -SP- Apelante: NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. Dra. Lourdes Maria do Vale)

RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

REVISOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE

Apelação 39.846 -SP- Apelada: Sentença que condenou ANTONIO HENRIQUE DIAS e absolveu MOACIR HONORATO DOS SANTOS. (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)

RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO

REVISOR: MINISTRO GRUN MOSS

Apelação 39.847 -SP- Apelada: Sentença que absolveu FERNANDO KOLLERITZ (Adv. Dr. Virgilio Lopes Enei)

RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO

REVISOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37.233 -GB- Apelante: ITAGIBA DE BARROS (Adv.Dr. Arnaldo Ferreira Lima)

RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO

Apelação 39.688 -GB- Apelante: AILTON AUGUSTO DE MELLO (Adv. Dr. Edgard Pena de Carvalho)

REVISOR: MINISTRO JACY PINHEIRO.

Apelação 39.695 -PA- Apelante: FRANCISCO DE SENA DA SILVA REIS

(Adv. Dr. João Francisco de Lima Filho)

RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO

Apelação 39.738 -GB- Apelante: CARLOS ALBERTO BRAVO DA CÂMARA

(Adv. Dr. Alexandre Marcio Nery Cardoso)

REVISOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO

Apelação 39.746 -GB- Apelante: ANTONIO DA CONCEIÇÃO PORTELA.

(Adv. Dr. Arnaldo Silva Ferreira Lima)

REVISOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

Apelação 39.767 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JACK JOHNSON CUMMINGS e outro (Adv. Dr. Edgar P. Pena de Carvalho. REVISOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO

39.772 -RS- Apelada: Sentença que condenou RELI DOS SANTOS.

(Adv. Dr. Victor Falzon)

RELATOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO

REVISOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO

Apelação 39.787 -GB- Apelante: CLEVIS FERREIRA DIAS (Adv.: Dr. Antonio Alves Fernandes)

RELATOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE

Embargos 39.368 -DF- Embargante: VAGNER FREIRE (Adv. Dr. Ivon Faig Torres)

REVISOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO

Revisão Criminal 1.109 -RS- Requerente: EMIGDIO MARIANO DOS SANTOS (Adv. Dr. Claudio Schuch)

REVISOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA

Às 10.30 hs., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

Em audiência pública, realizada nesta data, às 10 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.848 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JULIO OLIMPIO FUSARO MOURÃO e outros (Adv.:Drs. Alfredo Antonio Guarischi e Palma, Antonio Modesto da Silveira e Heleno Fragoso)

RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

REVISOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO.

Apelação 39.849 -SP- Apelante: CLÁUDIO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA

(Adv. Dra. Lourdes Maria do Valle)

RELATOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO

REVISOR: MINISTRO AMARILIO SALGADO

Apelação 39.850 -MG- Apelante: MANOEL PACHECO LOBO

(Adv. Dr. Francisco Izento)

RELATOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA

REVISOR: Ministro NELSON SAMPAIO

Apelação 39.851 -GB- Apelante: CIRO ANASTÁCIO (Adv. Dr. Edgar P. Penna de Carvalho)

RELATOR: MINISTRO GRUN MOSS.

REVISOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO

Apelação 39.852 -GB- Apelante: LAETE TAVARES DA SILVA (Adv.Dr Antonio Alves Fernandes)

RELATOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE

REVISOR: MINISTRO JACY PINHEIRO

Apelação 39.853 -PR- Apelada: Sentença que absolveu BERNADETE ZANETTI SÁ BRITO e outros. (Adv. Drs. Antonio AcirBreda, Elio Narezi, Robertson de Azevedo, Oldemar Teixeira Soares, Francisco José Ferreira, Nelson Olivas, Dalio Zippin Fº, Rene Dotti e Soares de Camargo)

RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO

REVISOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO

Recurso Criminal 4.813 -GB- Recorrido: DIRCEU ALBINO DOS SANTOS.

Relator: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO.

Representação 984 -SP- IDIBAL DE ALMEIDA PIVETA (Adv.Dr. José Carlos Dias)

RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

Desaforamento 214 -RS- VITOR HUGO DA SILVA

RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

Desaforamento 215 -MG- JOSÉ ALBERTO MAGALHÃES LEÃO

RELATOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA

Desaforamento 216 -PA- MYLTON PINHO SICUDO

RELATOR: MINISTRO AMARILIO SALGADO

Habeas-Corpus 31.041 -GB- Paciente: ROMULO FERNANDO SAAVEDRA

CABANELAS (Impetrante: Cel Carlos Alfredo Malan de Paiva Chaves, Comt do CEP)

RELATOR MINISTRO JACY PINHEIRO

Habeas-Corpus 31.042 -SP- Paciente: CESAR AUGUSTO STEPHAN CASTIGLIONI (Impetrante: Dr. José Carlos Dias, adv.)

Relator: Ministro BIZARRIA MAMEDE

Habeas-Corpus 31.043 -SP- Paciente: GABRIEL PRADO MENDES e outra. (Impetrante: Dr. Airton Estevens Soares, adv.)

Relator: MINISTRO SYSENO SARMENTO.

Habeas-Corpus 31.044 -SP- Paciente: FERNANDO CASADEI SALES e outra. (Impetrante: Dr. Virgilio Egydio L. Enei)

RELATOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.736 -GB- Apelante: JOSÉ MORGADO FILHO (Adv.Dr.Lourival Nogueira Lima)

RELATOR: MINISTRO GRUN MOSS

Apelação 39.771 -GB- Apelante: CLÁUDIO CESAR LISBOA (Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

RELATOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA

Apelação 39.773 -RS- Apelada: Sentença que absolveu OSCARINO PEREIRA BARBOSA (Adv.Dr. Telmo Candiota da Rosa)

RELATOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO

Apelação 39.782 -GB- Apelantes: CARLOS ALBERTO FURTADO MEDEIROS (Adv. Dr. José Carlos Torres Hardman)

REVISOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO.

Às 10.15 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.