SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 33ª SESSÃO, EM 24 DE MAIO DE 1973
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR BENJAMIN SABAT, PROCURADOR DE 1ª CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
COMPARECERAM OS MINISTROS WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA, GABRIEL GRUN MOSS, ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE, AMARÍLIO LOPES SALGADO, NELSON BARBOSA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO, AUGUSTO FRAGOSO, CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO e JACY GUIMARÃES PINHEIRO.
Os Ministros Armando Perdigão, Sylvio Monteiro Moutinho e Waldemar Tôrres, integram a Comissão que representa este Tribunal no Congresso Internacional de Direito Penal Militar e de Direito de Guerra, em Haia.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.797 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: OSMUNDO BEZERRA DUARTE. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, que denegou o pedido de Revogação da Prisão Preventiva do Recorrente. Adv. Dr. João Alfredo Portela. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal acolheu o recurso para que em liberdade OSMUNDO BEZERRA DUARTE responda ao processo.
HABEAS-CORPUS
31.008 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Pacientes: MANOEL DOS SANTOS VERÍSSIMO e MARY HAMANAKA. Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao artigo 10 do AI/5.
RECURSO CRIMINAL
4.798 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CABRAL. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 2ª Aud/Mar da 1ª CJM, que negou o pedido de revogação da Prisão Preventiva do Recorrente. Advogado: Dr. A. Sussekind M. Rego. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso.
CORREIÇÃO PARCIAL
1.056- Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. UBIRATAN FERREIRA DE SÁ, requer Correição Parcial, na forma do art 498 do CPPM, nos autos do processo de deserção a que responde, tendo em vista o despacho do Dr. Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, que indeferiu o pedido para que se procedesse perícia neuro-psiquiátrica no suplicante. Advogado: Dr. Guilherme Souza Santos. POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento por não ser caso de Correição Parcial.
HABEAS-CORPUS
31.016 - Guanabara: Relator Ministro Alcides Carneiro. Paciente: MARIA INÊS DA COSTA DUQUE ESTRADA. Impetrante: Dr Alcyone Barreto. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que dispõe o art 10 do AI/5 e não conhece como Representação por não estar o paciente incomunicável.
APELAÇÃO
39.493 - São Paulo - Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: FERMINO MACHADO DOS SANTOS, 3º Sargento do Exército, condenado a catorze (14) meses e doze (12) dias de reclusão, incurso no art 248, inc II comb com o art 73, tudo do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 1º de agôsto de 1972. Advogado: Dr. Juarez A.A. de Alencar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a sentença apelada.
O Tribunal, apreciando expedientes apresentados pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente, RESOLVEU:
- REMOVER, A PEDIDO, sem ônus para os cofres públicos, por transferência de lotação, o Dr. PEDRO BULUS, 2º Substituto de Auditor, da 1ª Auditoria do Exército para a 1ª Auditoria da da Aeronáutica, da 1a. CJM, de acôrdo com o disposto no artigo 40, inciso VII, do Decreto-lei 1.003/69;
- TRANSFERIR, A PEDIDO, a Técnica de Serviços Judiciários, Classe "A", MARIA THEREZINHA ALMEIDA DE PONTES, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, para o cargo de Técnico de Serviços Judiciários, Classe Única, do Quadro dos Cartórios das Auditorias Militares, com lotação na 1ª Auditoria da 2a CJM, nos termos dos artigos 53, inciso III, §§ 1º e 2º, 54 e 55 da Lei 1.711/52, comb com o art 25 da Lei nº 4. 83/62, em vaga criada pela Lei nº 5.849/72, sem ônus para os cofres públicos.
NOMEAÇÃO POR ACESSO
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo: Sr. Ministro-Presidente, RESOLVEU nomear por acesso, de acôrdo com os artigos 3º e 5º da Lei nº 5.849/72, observadas as disposições de sua Resolução nº 9, de 10 de abril de 1973, os seguintes funcionários:
a) Para o cargo de Técnico de Serviços Judiciários, Classe "A", do Quadro da Secretaria, os Auxiliares de Serviços Judiciários, classe "B", do mesmo Quadro:
1 - Alza D'Abbadia Sallaberry Cayres
2 - Silvio da Costa Peixoto
3 - Eduardo Joaquim Mamede Filho
4 - Dimar João Peixoto
5 - Edil Rosa de Castro
6 - Estanislau Maximino Guimarães
7 - Quirino Freitas Braga
8 - Fernando José Fernandes
9 - Tércio Lobo Ribeiro
10 - Lysis Siddartha Figueiroa
11 -- Edson dos Santos
12 - Francisco Pereira Neto
13 - Thetis da Silva
14 - Regina Behar Pimenta de Souza
15 - Cyro Nunes Pizzá
16 - Darcy Guerço
17 - Armando Sobral
18 - Sebastião Luiz
19 - Ignácio José da Silva Neto
20 - Maria Augusto de Assis Silva
b) para o Cargo de Técnico de Serviços Judiciários, Classe Única, do Quadro dos Cartórios das Auditorias Militares, os Auxiliares de Serviços Judiciários, Classe Ùnica, do mesmo Quadro:
1 - Braz Antonio Innecco
2 - Adilson de Vasconcelos Leal
3 - Leopoldo Gutemberg de Andrade
4 - Yolanda Ferreira Gallo
5 - José de Holanda Carneiro
6 - José Carlos Guimarães
7 - Walter da Veiga Machado
8 - Ocirema de Souza Castro
9 - Pedro Vitor Carvalho da Silva Meira
10 - Rômulo Bandeira de Vasconcelos
11 - Enilda Alves Doeler
12 - Iranilce Dias Bastos
13 - Maria Célia Calvis Moreira
14 - Enaide Pessoa.
No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente assim se manifestou: "Senhores Ministros. Esta data é muito grata a todos nós, por duas razões: A primeira delas, por se reviver neste dia 24 de maio a Batalha de Tuiuti, quando se homenageia o nascimento do General, à época denominado Brigadeiro, Antonio de Sampaio, proclamado Patrono da Infantaria que, nessa data, comemora o seu Dia. Nessa Batalha se destacaram os Patronos das armas: distinguiu-se Osório - o Comandante, que foi a alma da Batalha, Patrono da Cavalaria; distinguiu-se Sampaio, que em consequência de três ferimentos recebidos, veio a falecer, e, distinguiu-se, tambem, o Patrono da Artilharia, - que Comandava o Regimento - o Marechal Mallet. Apenas não pode se distinguir o Patrono da Engenharia, pois que já havia falecido em combate, anteriormente. Tive pois, um imenso prazer, ao comparecer a uma solenidade em homenagem ao General Sampaio, Patrono da Infantaria Brasileira. Eu me congratulo pelo Dia da Infantaria na pessoa de dois de seus representantes nesta Casa, Ministros Bizarria Mamede e Syseno Sarmento.
A outra razão é que, tambem nesta data outro Sampaio, tambem Brigadeiro, está de aniversário - o Tenente-Brigadeiro Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio. Em meu nome e no de todos os meus pares apresento a S. Exa. os nossos cumprimentos extensivos à Exma. família.
Usaram da palavra, a seguir, o Ministro Figueiredo Costa que solicitou do Ministro-Presidente fosse consignada em Ata a homenagem que acabava de se prestar pelo transcurso de mais um aniversário da Batalha de Tuiuti e o Ministro Grun Moss que fez suas as palavras do Ministro Figueiredo Costa, associando-se às homenagens, como representante da Aeronáutica, no Tribunal.
Com a palavra, a seguir, o Dr Benjamin Sabat, Procurador Geral da J. M., em exercício, assim se expressou: "Senhor Presidente. O Ministério Público sentiu orgulho patriótico ao ouvir V. Exa. mencionar nomes tutelares das nossas Forças Armadas, no dia de hoje em que se evoca não só o Dia da Infantaria - de alta significação diplomática - como também a Batalha de Tuiuti - uma das nossas glórias nacionais, principalmente porque recorda uma figura impar da história do Brasil - Osório.
Disse Osório:
"O dia maior da minha vida será aquele que traga uma notícia de que as nações civilizadas do universo festejam a paz, queimando seus arsenais".
Finalmente, Senhor Presidente, peço vênia para me associar também à grata e feliz data em que o Ministro Oliveira Sampaio festeja mais um aniversário, fazendo votos de saúde e felicidades extensivos à sua família.
À Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSOS CRIMINAIS:
4.799(AC)-2a/Mar - Adv. Dr. Humberto Jansen Machado
4.782(AC)-1ª/1ª - Adv. Dr. Mario Soares de Mendonça
4.795(AL)-Aud/11a- Adv. Dr. Sylvio Guimarães
4.802(AC)-2ª/2ª - Adv. Dra.Lourdes Maria do Valle
CORREIÇÃO PARCIAL: 1.057(AC)-Aud/5ª adv.Dr.Elio Narézi
APELAÇÕES:
39.547(AL/OS)-1ª/2ª (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 30.5.73)
39.728(NS/BM)-(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 29.5.73)
39.705(OS/JP)-1ª/1ª - Adv. Dr. Manoel Francisco
39.718(JP/FC)-2ª/Mar- Advs.Drs.A. Sussekind M. Rego e Edgard P. Penna de Carvalho.
39.703(BM/JP)-Aud/5a. Adv. Dr. Antonio da Silveira P. Rosa
39.717(BM/AL)-2ª/2ª - Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle
39.685(AL/OS)-Aud/8ª- Adv. Dr. Adherbal Meira Matos
39.709(AL/AF)-Aud/5ª- Adv. Dr. Mario Jorge
39.669(AF/JP)-2ª/2ª- Adv.Dra. Lourdes Maria Celso do Valle
39.311(AC/SS)-3ª/1ª - Adv. Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti
39.302(AC/SS)-3ª/3ª - Adv. Dr. Jobin Neto
39.250(AC/OS)-Aud/8ª- Adv.Dra. Joselisa Corte Kaufman
39.755(AC/SS)-Aud/5ª- Advs.Drs.Antonio da Silveira Pereira Rosa e Djalma Garbelotto.