SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 30a. SESSÃO, EM 15 DE MAIO DE 1973

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR BENJAMIN SABAT,  PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO  DO RESPECTIVO TITULAR:

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio,  Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Os Ministros Armando Perdigão, Sylvio Monteiro Moutinho e Waldemar Tôrres, integram a Comissão que representa este Tribunal no Congresso Internacional de Direito Penal Militar e de Direito de Guerra, em Haia.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

31.013 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Paciente: PAULO CESAR MÁXIMO, insubmisso, por intermédio do Sr Cmt do 2º B E Cmb, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Ten Cel Waldyr Coelho, Cmt  do 2º B E Cmb. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a ordem com anulação do termo de insubmissão.

APELAÇÕES

39.106 - Paraná. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor:- Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria :- Militar da Auditoria da 5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ para o Exército, da Auditoria da 5a. CJM,  de 17 de novembro de 1971, que absolveu HALIM MAARAOUI, civil, do crime previsto no art 33, I e II, do  DL 314/67.( SESSÃO SECRETA)

39.598 - Brasília. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: JOAIR DA SILVA, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 42, com a pena acessória de suspensão de direitos políticos por três anos e ELIEZER VAZ COELHO, condenado a oito anos de reclusão, incurso nos arts. 25 e 42, com a pena acessória de suspensão de direitos políticos, por oito anos, tudo do DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 12 de setembro  de 1972. Advogado: Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães.  -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento em parte à apelação da Defesa para reformar a Sentença e, por desclassificação para o art 14 do DL 898/ 69, condenar JOAIR DA SILVA a 1 (hum) ano de reclusão e ELIEZER VAZ COELHO a 3 anos de reclusão e suspensão dos direitos políticos por 4 anos.

EMBARGOS

39.286 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. EMBARGANTE: LUIZ SOUZA LIBERAL, condenado a um ano de detenção, incurso no art 206 do CPM. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 24 de julho de 1972. Advogado: Dr. João Correa Cabral. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal rejeitou os Embargos confirmando o acórdão embargado. Recebiam  os Embargos, para reformar o acórdão e absolver o Embargante os MINISTROS NELSON SAMPAIO, OLIVEIRA SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO e FIGUEIREDO COSTA.

APELAÇÕES

39.659 - Brasília. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: IVAN CARDOSO DE AGUIAR e HELIO RODRIGUES MAGALHÃES, condenados a dois anos   de reclusão, incursos no art 305 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 19 de outubro de 1972. Advogado: Dr. Ivon Faig Torres. O TRIBUNAL, por unanimidade de votos, deu provimento, em parte, à apelação da Defesa para, reformando a sentença, condenar, por desclassificação para o art 306 do CPM os apelantes, a 6 meses de detenção.

39.701 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: CLEVIS FERREIRA DIAS, FN-SD-67.0384.6, servindo no Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art. 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 27 de novembro de 1972. Advogado: Dr. Antonio Alves Fernandes. - Vencido   a Preliminar arguida pelo Ministro Relator de saber se o advogado é obrigado a apresentar razões escritas de acôrdo com o art 428 do CPPM, no que foi acompanhado pelos Ministros OLIVEIRA SAMPAIO e ALCIDES CARNEIRO. Votaram contra os Ministros Jacy Pinheiro, Nelson Sampaio, Syseno Sarmento, Bizarria Mamede, Amarílio Salgado, Grun Moss e Figueiredo Costa. NO MÉRITO,  POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e reduziu a pena imposta ao apelante para 3 meses e 15 dias.

39.520 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 26 de julho de 1972, que absolveu JOÃO URBANO DE ARAÚJO, do crime previsto no art 4º, inciso II; -JOSÉ DAS DORES SALES, JACYR DA SILVA BARRETO, DELSON GOMES DE AZEVEDO, ANTONIO JOÃO DE FARIA, JOÃO BENTO LEITE e OLAVO MARINS, do crime previsto no art 13, tudo da Lei 1802/53. (Advogados: Drs. Marcelo Cerqueira e A. Modesto da Silveira. ( SESSÃO SECRETA)

O Tribunal, apreciando expedientes apresentados pelo Exmo.  Sr. Ministro-Presidente, RESOLVEU:

 - TRANSFERIR, a pedido, a Auxiliar de Serviços Judiciários, Classe "A", MAUD FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, para o cargo de Auxiliar de Serviços Judiciários, Classe Única, do Quadro dos Cartórios das Auditorias Militares, com lotação na 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, nos termos dos artigos 53, inciso III, §§ 1º e 2º, 54 e 55, da Lei 1.711/52, comb com o art 25 da Lei nº 4.083/62, em vaga criada pela Lei nº 5.849/72;

 - REMOVER, a pedido, o Técnico de Serviços Judiciários Classe Única, EFIGÊNIO NOGUEIRA PINTO, da Auditoria da 11a. CJM pra a Auditoria da 7a. CJM, sem ônus para os cofres públicos, nos termos do art 56, inciso I, da Lei nº 1.711/52, comb com o art 25 da Lei nº 4.083/62, em claro de lotação aberto pela Lei n. 5.849/72;

 - REMOVER, a pedido, o Auxiliar-de-Limpeza de 2a. Entrância, Símbolo PJ-10, SEBASTIÃO ALVES DE SANT'ANNA, da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM para a 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, nos termos do art 56, item I, da Lei n.1.711/ 52, comb com o art 25 da Lei n. 4.083/62, em claro de lotação decorrente do aproveitamento de Antonio Francisco Ramos em outro cargo.

No início da Sessão, com a palavra o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, assim se externou: "Senhores Ministros: Eu tenho que relatar na Sessão de hoje, um acontecimento muito triste,   que nos causou pezar imenso - o falecimento do Dr. SYLVIO BARBOSA SAMPAIO, um amigo de cada um de nós, e que tem aqui no Plenário um seu irmão, o Ministro Nelson Barbosa Sampaio.   Relato, particularmente, a amizade que existia entre estes dois irmãos, amizade que impressionava a todos nós. Os dois todos os dias conversavam, demonstrando grande amizade entre eles.  O Ministro Nelson Barbosa Sampaio deve ter sofrido muito e nós juntamos os nossos sentimentos a ele. Passarei a palavra  aos meus ilustres pares que quiserem usá-la".

Com a palavra o Ministro Alcides Carneiro, assim se manifestou: "Os altos desígnios de Deus levaram deste mundo - ao qual  se vêm sem consultá-lo e do qual se parte sem aviso - um dos homens mais virtuosos que conheci na vida. Virtuoso porque era inteligente, porque era culto, porque era probo, porque era sobretudo bom. Cheio daquela bondade, não excluiu a serena e inflexivel energia no cumprimento do dever. É dificil compreender mas é preciso aceitar, que criaturas assim tão bem dotadas tenham um fim tão prematuro e amargurado, mas, já Santa Tereza em lamentosas queixas, lamentava que Deus provasse os seus amigos com sofrimentos e mortificações e ela própria explica com certa ironia; É por isso que ele os tem tão poucos. Deus provou demais a amizade de SYLVIO BARBOSA SAMPAIO, levando- o assim tão cedo para o seu convívio e deixando aos que ficam a desconsolação e a magua. Não veremos mais Sylvio Barbosa Sampaio não voltaremos a contemplar a sua doce e tranquila figura, mas continuaremos a vê-lo nos processos, nos seus pareceres cheios de sabedoria. Assim a sua memória não ficará apenas com sua família, com os seus amigos e admiradores inconsolaveis, ficará, também, nesta Casa de Justiça onde ele tanta Justiça procurou fazer. Deus, na Eternidade, dará por certo o seu amor puríssimo como compensação ao que ele tanto fez por merecer procurando fazer todo bem e procurando evitar todo mal na sua curta existência, nesta penosa e transitória vida".

Falando a seguir, o Ministro Jacy Pinheiro, assim se manifestou: "Senhor Presidente, Senhores Ministros. Tive a oportunidade de conviver com o Dr. SYLVIO BARBOSA SAMPAIO, não só como Promotor de 1a. Categoria, como tambem na missão árdua de Procurador-Geral da Justiça Militar. Sempre vi em Sylvio Barbosa Sampaio uma devoção à Justiça. Acredito, complementando as palavras do Ministro Alcides Carneiro, que sua morte foi apenas uma forma de partir - um fato biológico. Lamento profundamente essa ocorrência. Agora relembraremos o muito que  deixou por escrito em suas obras."

Usou da palavra, a seguir, o Ministro Amarílio Salgado,  nos seguintes têrmos: "Senhor Presidente, Senhores Ministros. Durante vinte e oito anos convivi com SYLVIO BARBOSA SAMPAIO  e pude verificar que era grande a relação que ele mantinha sobretudo com seus colegas. Os eminentes Ministros Alcides Carneiro e Jacy Pinheiro ressaltaram bem as qualidades mas,  Senhor Presidente, Senhores Ministros há uma circunstância, uma qualidade de Sylvio Barbosa Sampaio impressionante e que  me impressionou durante vinte e oito anos; Foi um exemplar marido e pai, vivendo exclusivamente para sua família. Sylvio Barbosa Sampaio levou consigo o cargo de Sub-Procurador Geral da Justiça Militar, porque a partir de 8 de maio esse cargo foi transformado em Comissão. As suas excepcionais qualidades, aquela vivência e dedicação de Sylvio Barbosa Sampaio fazem com que o Ministério Público fique devendo ao ultimo Sub-Procurador-Geral grandes e inestimáveis serviços. Senti bem de perto o passamento do Dr. Sylvio Barbosa Sampaio. Foi com profundo pezar que recebi aquela notícia. Apresento o meu abraço de pezar a Nelson Barbosa Sampaio pelo falecimento de seu irmão, a quem evidentemente o Ministério Público ficou a dever grandes e valiosos serviços."

Em seguida, o Dr Benjamin Sabat, pronunciou as seguintes palavras: "Poucas vezes. Senhor Presidente, Senhores Ministros, tenho encontrado tantos motivos de amargura como nesse instante, quando ouço pelas palavras valiosas dos Senhores Ministros deste Tribunal essa homenagem ao Ministério Público Militar,  no destaque que se acaba de fazer a respeito da figura realmente impar do nosso pranteado Sub-Procurador Geral Dr. SYLVIO BARBOSA SAMPAIO. Eu já o conhecia através do seu velho pai o General Sampaio que me dava a honra de por vezes conversar lá na Avenida Atlântica e de onde eu já conhecia de nome os dois irmãos Sampaio. Destacaram-se na figura de Sylvio Barbosa Sampaio a probidade, a eficiência, a virtude do tipo humano  e a par dessas virtudes havia em Sylvio Barbosa Sampaio uma outra que era aquela que mesmo nas horas de sofrimento, na adversidade do destino que a saúde pouco a pouco lhe negava ele mantinha um bom humor contagiante como se não quizesse transmitir aos demais a sensação do seu sofrimento. Essa lição, esse exemplo de amor ao próximo faziam dele não apenas um elegante mas um sêr humano realmente conquistador. É portanto, com profunda magua que vejo o Ministério Público privado da figura mais educada, mais equilibrada que por aqui passou. Ninguém melhor para dizer que os seus colegas como ouvi da palavra dos eminentes Ministros Amarilio Salgado e Jacy Pinheiro. É portanto, Senhor Presidente, que eu, em nome do Ministério Público me associo a essa amarga homenagem prestada a esse Tribunal   na pessoa do Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Muito obrigado".

Com a palavra o Ministro Nelson Barbosa Sampaio, assim se externou: "Senhor Presidente, Senhores Ministros; Senhor Procurador-Geral da Justiça Militar. Senhor Presidente, V. Exa. focalizou muito bem: Eu não perdi só um irmão; perdi um amigo. O destino sempre nos conduziu juntos e por uma razão que   o passado explica. Em certa passagem de minha juventude, meu pai, vindo da Bahia, queria que eu fosse militar e eu lhe disse: -Meu pai, o Senhor já tem um filho militar; eu queria estudar Direito, queria escolher a advocacia. Por essas razões meu pai aceitou minhas ponderações. Posteriormente veio também o  Dr. Sylvio Barbosa Sampaio a estudar Direito. Também na mesma Faculdade que eu. Em certa ocasião resolvemos arranjar trabalho. Tinhamos um primo escrivão e resolvemos fazer juntos o nosso aprendizado pela vida afora. Advogados nos formamos e com escritório de advogacia, juntos trabalhamos. Ingressamos no Ministério Público juntos e assim juntos permanecemos. De sorte que, vê o Tribunal, eu não perdi só um irmão mas tambem   um amigo dedicado. As manifestações de carinho que recebi foram realmente confortadoras. Na ocasião do sepultamento, por uma coincidência estava presente o Ministro Waldemar Tôrres  da  Costa que usou da palavra em nome do Tribunal e, em nome  do Ministério Público, o Dr. Milton Menezes da Costa Filho.Essas manifestações de carinho, realmente deixaram no meu coração e no de minha família um profundo sentimento que agradeço nessa hora tão triste que atravessamos. Também agradeço a missa mandada rezar aqui em Brasília pela Procuradoria-Geral daJustiça Militar à qual estiveram presentes vários amigos, colegas e funcionários. Quero deixar em meu nome e no de minha família os nossos sinceros agradecimentos."

Pelo Senhor Secretário, foi lido em Plenário o seguinte expediente: "Tribunal Superior do Trabalho - Ofício nº G.P. 253/ 73 - Brasília, 9 de maio de 1973. - Senhor Presidente: Tenho a honra de acusar, na ausência do Ministro Mozart Victor Russomano, o recebimento do ofício 949-Pre. 228, em que Vossa Excelência consigna o recebimento da obra Comentário à Consolidação das Leis do Trabalho, de autoria do Presidente desta Corte. Paralelamente, e agora como Presidente, em exercício, muito me apraz registrar o voto de louvor inserto em ata da 27a. sessão, de 2 do corrente, dessa Corte, pelo transcurso do 32º aniversário de criação e instalação da Justiça do Trabalho. Gestos como esse refletem a fidalguia dos senhores magistrados do Superior Tribunal Militar e traduzem uma deferência que muito sensibiliza o Tribunal Superior do Trabalho. Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e mui di stinta consideração. (as) Luiz Roberto de Rezende Puech, Vice-Presidente, em exercício. Exmo. Sr. General de Exército Adalberto Pereira dos Santos DD Presidente do Superior Tribunal Militar".

Sobre a Universidade de Brasília, o Exmo Sr Ministro Augusto Fragoso teve ocasião de assim se pronunciar: - "Convidado peIo Magnífico Reitor da Universidade de Brasília a visitar aquela Instituição de Ensino Superior, atendi a esse convite, na manhã da última sexta-feira, dia 11, acompanhado, para honra minha, pelo eminente Colega Ministro Dr. Jacy Guimarães Pinheiro.

Recebidos pelo Reitor Professor Amadeu Cury e pelo Vice-Reitor José Carlos de Almeida Azevedo, Engenheiro da Reserva da Marinha de Guerra, conseguimos, em cerca de três horas de permanência no amplo "campus" universitário de cerca de 400 hectares, na Asa Norte do Plano Piloto, à margem   do Lago Paranoá, ter uma ideia geral da organização e do funcionamento da Universidade, com os seus cinco Institutos e  quatro Faculdades, integradas por 31 Departamentos diferentes e com os seus importantes Órgãos Suplementares, dentre os quais se destacam a grande Biblioteca Central e o Centro de Processamento de Dados.

As especiais atenções com que fomos distinguidos o Ministro Pinheiro Guimarães - e eu - pelo Magnífico Reitor Professor Amadeu Cury, refletiram, obviamente, o alto apreço que esse ilustre brasileiro tem pela Corte a que pertencemos. Pôs-se a Reitoria à inteira disposição deste Tribunal, principalmente no tocante à realização de eventuais pesquisas e à utilização de sua modelar Biblioteca e do seu Centro de Processamento de Dados, ora em fase final de remodelação.

Por essas razões, proponho que se registre na  Ata da Sessão de hoje a grata visita que dois Ministros desta Corte, realizaram à Universidade de Brasília, Instituição que tem, entre as suas atribuições principais, "a de aplicar-se ao estudo da realidade brasileira, em busca de soluções democráticas para os problemas relacionados com o desenvolvimento econômico e social" (Art 3º, C, § 1º, a, do Estatuto da Universidade".

A seguir, pediu a palavra, pela ordem, o Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães que assim se expressou: "Senhor Presidente, Senhores Ministros. Eu não estava presente quando aqui foi prestada homenagem de respeito à memória de um grande servidor da Justiça Militar. Ao tomar conhecimento, todavia, desta tão justa homenagem, por um imperativo mais de sentimento do que da razão, aqui me encontro para dizer ao eminente Ministro Nelson Barbosa Sampaio que os advogados militantes da Justiça Militar   e especialmente aqueles que fazem parte desta gloriosa Justiça Militar sempre viram em Sylvio Barbosa Sampaio um amigo alegre e leal, um homem de cultura e de carater, uma figura exponencial de cavalheiro. Quando já não é mais do que a abstração de uma forma, há de ser sempre para nós um exemplo de coragem moral, de trabalho constante, de abnegadas virtudes. A V. Exa. Senhor Ministro Nelson Sampaio, receba essa manifestação de nosso sentido pezar, por perda tão grande".

Ao término da Sessão o Exmo Sr Ministro-Presidente deu conhecimento ao Tribunal da realização da XVIII Conferência da Federação Interamericana de Advogados, a realizar-se no Rio  de Janeiro, de 18 a 24 de agosto de 1973, cujos Tópicos encontram-se à disposição dos Senhores Ministros, com o Senhor Secretário do Tribunal Pleno.

A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

30.964(BM) - Adv. Dr. Virgilio Lopes Enei

31.006(BM) - Adv. Dr. Virgilio Lopes Enei

31.017(BM) - Adv. Dr. Higa Nabukatsu

30.997(FC) - Adv. Dra Eny Raymundo Moreira

30.985(FC) - Adv.Dr. Alcyone Vieira Pinto Barreto

APELAÇÕES:

39.547(AL/OS)-1a Aud/2a. (Julg. marc. para o dia 24.5.73)

37.361(AC/GM)-2a./Aer - Adv.Dr. Clovis Sahione de Araújo

39.611(AL/AF)-1a Aud/3a.Adv. Drs. Luiz A.Dariano e Eloar Guaz-

39.711(JP/SS)-2a./Mar. Adv.Dr: Alfredo A. Guarischi.Zelli.

39.694(JP/GM)-2a./Ex.-Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle

39.715(OS/JP)1a./1a. Adv. Dr. José Carlos Torres Hardman

DESAFORAMENTO: 209 (JP) -1a/2a..

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, às 10 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.793 -CE- Apelantes: JOSÉ SALES DE OLIVEIRA e outros (Advs.Drs. Wanda Sidou e Antonio de Pádua Barroso) RELATOR: Ministro Amarílio Salgado. REVISOR: Ministro Grun Moss.

Apelação 39.794 -SP- Apelante: JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle) RELATOR: Ministro Syseno sarmento REVISOR: Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.795 -Apelante: ODAIR NETO (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle) RELATOR: Ministro Grun Moss REVISOR: Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.796 -PR- Apelante: JOÃO MARIA STECHE (Adv. Dr. Oldemar Teixeira Soares) RELATOR: Ministro Alcides Carneiro REVISOR: Ministro Figueiredo Costa

Apelação 39.797 -SP- Apelante: ANTONIO PALMEIRAS DE SOUZA NETO (Adv.Dra. Lourdes Maria do Vale) RELATOR Ministro Augusto Fragoso REVISOR: Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.798 -GB- Apelante: SEVERINO MANOEL CIRIACO (Adv.Dr. Sergio Lorival Kautzmann) RELATOR: Ministro Amarílio Salgado REVISOR: Ministro Syseno Sarmento

Apelação 39.799 -GB- Apelante: JUDAS TADEU RIBAS SANTOS (Adv. Dr. Alfredo A. Guarischi e Palma) RELATOR: Ministro Figueiredo Costa REVISOR: Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.800 -SP- Apelante: THEOGENES GARCIA NOVAIS (Adv. Dr. Juarez A. Alencar) RELATOR: Ministro Grun Moss REVISOR: Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.801 -SP- Apelante: LAERTE GABRIEL (Adv. Dr. Juarez A. Alencar) RELATOR: Ministro Bizarria Mamede REVISOR: Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.802 -RS- Apelante: JOSÉ CARLOS MOURA (Adv. Dr. V. P. Neves) RELATOR Ministro Augusto Fragoso REVISOR: Ministro Amarilio Salgado

Apelação 39.803 -GB- Apelante: JOSÉ ONIRES PORTO LEITE (Adv. Dr. José Cirilo Silvestre) RELATOR: Ministro Syseno Sarmento REVISOR : Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.804 -GB- Apelante: FRANCISCO CARLOS PIMENTA DE MENEZES. (Adv. Dr. Mário S. de Mendonça) RELATOR Ministro Oliveira Sampaio REVISOR: Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.805 -DF- Apelante: ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv. Dr. Sylvio Guimarães) RELATOR: Ministro Grun Moss REVISOR: Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.806 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima) RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro REVISOR: Ministro Bizarria Mamede

Apelação 39.807 -GB- Apelada: Sentença que absolveu SEBASTIÃO D'ALMEIDA JUNIOR e outro. (Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima RELATOR: Ministro Nelson Sampaio REVISOR: Ministro Grun Moss

Apelação 39.808 -SP- Apelada: Sentença que absolveu SILVIO GUATURA ROMÃO e outros (Advs. Drs. Raimundo Pascoal Barbosa, Francisco Antonio Marques da Cunha,Antonio Carlos dos Reis, Lourdes Maria do Valle. RELATOR: Ministro Amarílio Salgado REVISOR: Ministro Figueiredo Costa

Apelação 39.809 -MG- Apelante: JURANDIR PEDRO DOS SANTOS (Adv. Dr. Francisco Izento) RELATOR: Ministro Syseno Sarmento REVISOR: Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.810 - GB-APelantes: LUCIA MAURICHO DE ALVERGA e outros. (Adv. Dr. A.Sussekind M. Rego e Lino Machado Filho) RELATOR: Ministro Alcides Carneiro REVISOR: Ministro Syseno Sarmento

Apelação 39.811 -GB- Apelante: RUBENS GONÇALVES MARTINS (Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima) RELATOR: Ministro Oliveira Sampaio REVISOR: Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.812 -PE- Apelante: FERNANDES ATAÍDE DOS SANTOS (Adv. Dr. Demerval Houly Lellis) RELATOR: Ministro Figueiredo Costa REVISOR: Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.813 -MG- Apelada: Sentença que absolveu ALEXANDRE LUIZ DE ALMEIDA BARROS NETO (Adv. Dr. Fahid Tahan Sab) RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro REVISOR: Ministro Oliveira Sampaio

Representação 982 -SP- GERALDO MAGELLA DE CAMPOS MOTTA RELATOR: Ministro Amarílio Salgado

Habeas-Corpus 31-024 -GB- Paciente: IRANIDES FERREIRA (Imp. Dr. Tito Lívio de Figueiredo Jr, adv) RELATOR: Ministro Oliveira Sampaio

Habeas-Corpus 31.025 -SP- Paciente: JURACY ALVES RIBEIRO (Imp. O paciente) RELATOR: Ministro Syseno Sarmento

Habeas-Corpus 31.026 -GB- Paciente: DAVID MARTIHHO RODRIGUES (Imp. Elba Silva Rodrigues, esposa do paciente) RELATOR: Ministro Figueiredo Costa

Recurso Criminal 4.803 -RS- Recorrido: MARCELINO SOARES DO NASCIMENTO. RELATOR: Ministro Nelson Sampaio

Recurso Criminal 4.804 -MG- Recorrido: ARNALDO FORTES DRUMOND RELATOR: Ministro Amarílio Salgado

Recurso Criminal 4.805 -BA- Recorrente: JOSÉ SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO. RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro

Recurso Criminal 4.806 -GB- Recorrente: CESAR DE QUEIROZ BENJAMIM. RELATOR: Ministro Alcides Carneiro

Recurso Criminal 4.807 -DF- Recorrente: LUIZ ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA. RELATOR. Ministro Amarílio Salgado

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Conselho de Justificação 25 - DF- OTAVIO BANDEIRA DE MELLO PRISTA. RELATOR: Ministro Figueiredo Costa.

Recurso Criminal 4.797 - Recorrente: OSMUNDO BEZERRA DUARTE (Adv. Dr. João Alfredo Portela) RELATOR: Ministro Amarílio Salgado.

Habeas-Corpus 31.000 -GB- Paciente: JOSÉ ITA VERONA (Impetrantes: Drs. Mário Mattos e Bento Pires da Rosa Fº) RELATOR: Ministro Bizarria Mamede.

Habeas-Corpus 31.007 - Paciente: ELIO BENTO MIRANDA CUNHA (Imp. Virgilio Egydio L. Enei) RELATOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 36.978 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ PINTO LAUZANA e outro RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.134 -SP- Apelante: CLEBER CONSOLATRIX MAIA (Advs. Drs. Afonso Cruz e Maria Regina Pasquale, Edibal de Almeida Pizeta, Juarez A. A. de Alencar, Lourdes Maria do Valle, José Moreira, Belisário dos Santos. REVISOR: Ministro Bizarria Mamede

Apelação 39.148 -SP- Apelantes: JOSÉ RODRIGUES e outro (Advs. Drs. Juarez A. Alencar, José Pedro Said e Loudes Maria do Valle) RELATOR: Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.436 -PR- Apelante: UBIRATAN KUHN PEREIRA (Adv. Dr. Elio Narezi) REVISOR: Ministro Figueiredo Costa

Apelação 39.567 -GB- Apelada: Sentença que absolveu DANILO CARNEIRO e outros. (Advs.Drs. A. Modesto da Silveira e George Tavares) REVISOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.576 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE (Advs.Drs. Manoel Francisco de Lima e Lino Machado Fº) REVISOR: Ministro Grun Moss

Apelação 39.619 -PR- Apelada: Sentença que absolveu CARMEM REGINA BOT ou CARMEM REGINA RIBEIRO  e outros. (Advs. Drs. Francisco José F. Muniz, Nelson Oliveira, Djalma Garbelotto, Oldemar T. Soares, Renê Dotti e Albarino de Mattos Guedes) REVISOR: Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 39.643 -GB- Apelante: FABIO GODINHO DE OLIVEIRA (Advs. Drs. José Pires Rodrigues, Eliezer Correa de Oliveira e Edgard Penna de Carvalho) REVISOR: Ministro Syseno Sarmento

Apelação 39.663 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ BENEDITO DE FREITAS. (Adv.Dr. A.Sussekind M. Rego) REVISOR: Ministro Grun Moss.

Apelação 39.669 -SP- Apelante: BASILIO MENDES DA SILVA (Adv. Dra. Lourdes Maria Celso do Valle) RELATOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.671 -CE- Apelantes: JOSÉ JERONIMO DE OLIVEIRA   e outro.  (Advs.Drs. Wanda Rita Othon Sidou e Antonio Jurady Porto Rosa) RELATOR: Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.678 -PR- Apelada: Sentença que absolveu NILO CESAR SOBRAL RAMOS (Adv.Dr. Antonio Acir Breda) RELATOR: Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.681 -SP- Apelante: LUIZ SANTANA LIMA (Adv. Dr. Gaspar Serpa) RELATOR: Ministro Figueiredo Costa

Apelação 39.689 -GB- Apelante: JOSÉ GOMES (Adv. Dr. Edgar Pena de Carvalho) RELATOR: Ministro Grun Moss

Apelação 39.691 -PA- Apelante: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Dr. Adherbal Meira Matos) RELATOR: Ministro Syseno Sarmento

Apelação 39.692 -SP- Apelantes: JORGE FIDELINO GALVÃO DE FIGUEIREDO e outro (Advs.Drs. Helio Navarro, José Carlos Dias e Lourdes Maria do Valle) REVISOR: Ministro Bizarria Mamede

Apelação 39.693 -MG- Apelante: MANOEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Dr. Fahid Tahan Sab) REVISOR: Ministro Oliveira Sampaio

Apelação 39.698 -PE- Apelantes: LEONARDO MARIO AGUIAR BARRETO e outro. (Adv.Dra.Mercia de A. Ferreira) REVISOR: Ministro Grun Moss.

Apelação 39.704 -GB- Apelada: Sentença que absolveu GILSON GOMES VIEIRA e outros. (Advs. Drs. Antonio Modesto da Silveira, Wilson Mirza, A.Sussekind M. Rego, Técio Lins e Silva, Antonio Evaristo de Moraes, Eliezer F. Santos, Heleno Fragoso, Lourival Nogueira Lima, Raimundo Guillon e Manoel F. de Lima) REVISOR: Ministro Syseno Sarmento.

Apelação 39.705 -GB- Apelante: MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv. Dr. Manoel Francisco) REVISOR: Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 39.708 -GB- Apelante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv. Dr. Arnaldo Ferreira Lima) RELATOR: Ministro Oliveira Sampaio

Apelação 39.713 -GB- Apelante: MAURELIO LEAL ALVES (Adv. Dr. Alfredo A. Guarischi e Palma) RELATOR: Ministro Figueiredo Costa REVISOR: Ministro Amarilio Salgado

Apelação 39.716 -GB- Apelante: PAULO ROBERTO JABUR e outros. (Advs. Drs. Arthur Lavigne, João Alfredo Portela, George Tavares, Antonio Modesto da Silveira,Fernando Guerra Balsells e Técio Lins e Silva) REVISOR: Ministro Figueiredo Costa

Apelação39. 725 -DF- Apelante: MANOEL ILMAR ANDRADE (Adv. Dr. J. Edson Dermerval de Queiroz) RELATOR: Ministro Nelson Sampaio REVISOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.727 -SP- Apelante: LUIZ DIORANDES DE MOURA (Adv. Dr. Gaspar Serpa) RELATOR: Ministro Bizarria Mamede

Apelação 39.729 -SP- Apelante: MARIO TSURUO NOU (Adv. Dr. Juarez A.A. de Alencar) REVISOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.732 -GB- Apelante: EDSON AZEVEDO CORRÊA (Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima) REVISOR: Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.737 -DF- Apelante: EDIVALDO APARECIDO DE SOUZA (Adv. Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães) RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.743 -GB- Apelada: Sentença que absolveu VIRIATO XAVIER DE MELO FILHO (Adv. Dr. Paulo Goldrajch) RELATOR: Ministro Nelson Sampaio REVISOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.751 -GB- Apelada: Sentença que absolveu DOMINGOS PINTO DE LINS. (Adv. Dr. José Carlos Torres Hardman) REVISOR: Ministro Oliveira Sampaio.

Às 11 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.