ATA DA 105a. SESSÃO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F.J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez,.Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás  trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 17 do corrente:

N.11889 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello.- Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. Apelado - José Eliseu, sorteado insubmisso, do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11910 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó.- Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. Apelado - Francisco Tiago Bispo, sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos.

RECURSO CRIMINAL

N.2892 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Promotoria da 6a. R.M.. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que mandou arquivar o inquérito em que é indiciado o civil Astrogildo Nascimento da Silva.- Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.11760 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. - Apelantes - A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. e Nelson Chedid, sold. de 2a. classe da Aeronáutica, condenado a 1 ano de reclusão, de acôrdo com o item 3º do §/69 do D.L. 4766, de 1/10/942. Apelados - O C.J. da Escola de Especialistas de Aeronáutica e o sold. da mesma Escola Nelson Chedid.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do C.P.M., contra os votos dos snrs. Ministros Brig. Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que o condenavam á pena de 4 meses e 15 dias.

N.11273 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. - Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M Apelado - Adaílton Ribeiro Lima, sold. do 19º .B.C., absolvido do crime previsto no art. 16 do D.L. 4766, de 1/10/942.- Julgamento em sessão secreta.

N.11833 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. Apelado-José Alexandre Pereira, operário da Fábrica de Tecidos "Carlos Renaux S.A.", absolvido do crime previsto no art. 163 c/c o artº 298 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.11951 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos.- Apelante - A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M. Apelado - Alfredo Gêa, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.11954 - Cap. Federal.Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras. - Apelante- Decio da Silva, sold. do 3º B.C.C., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 298 do. C.P.M. Apelado - O C.J. do Asilo de Invalidos da Pátria e Presídio Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença que condenou o acusado á pena de 9 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do novo C.P.M., unanimemente.

N.11973 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Brigadeiro do Ar. Amilcar V. Pederneiras.- Apelante - Cezar Fernandes, sold. do 8º G.M.A.C., condenado a 30 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 8º G.M.A.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11998 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - João Avelino Lourenço, sold. do 20 R.I.-condenado a 9 meses de prisão, como incurso no art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 20 R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando á sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11993 - Sergipe. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar. Amilcar V. Pederneiras. - Apelante - Nomisio dos Santos, sold. do 4º G.M.A.C., condenado á pena de 18 meses de prisão, como incurso na sanção penal dos artigos 298 e 163 do C.P.M.- O Tribunal resolveu negar provimento á apelação, unanimemente.

N.12.000 - Rio Gde. do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó.- Apelante - Lucindo Paz de Farias, sold. do 3º R.C.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3º R.C.I.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N.12001 - Rio Gde. do Sul Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante - Aurino Pereira de Souza, sold. do 39º B.C., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 39º B. C.- Negou-se provimento, unanimemente.-

N.12007 - Rio Gde. do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. - Apelante - Ernesto Batista Olegario, insubmisso, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3º R.C.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12022 - Territorio Federal de Ponta Porã. Rel. o snr. Ministro Brig.do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. - Apelante - Ramão Aguilhera, sold. do 10º R.C.I., adido ao 9º B.E., condenado como incurso no gráu máximo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. do Regto. Antonio João.- O Tribunal resolveu converter o julgamento em deligência, unanimemente.

N.12004- Rio Gde. do Sul Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó.- Apelante - Oliverio Marques da Silva, insubmisso, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 do C.P.M.- Apelado - O C.J. do 3º R.C.I.- O Tribunal resolver negar provimento á apelação, unanimemente.

N.11878 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelantes - Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha e Lourival Moreira Passos, comerciante, que teve anulado pelo C.J. da 1a. Auditoria da Marinha o processo a que respondeu como incurso no art. l80 do C.P.M. Apelados - O C.J. da 1a. Auditoria da Marinha, Afonso de Morais Gomes, coadjuvante de ensino, absolvido do crime previsto no art. 166 do C.P.M. de 1891 e Lourival Moreira Passos, comerciante.-Julgamento em sessão secreta.

N.12006 - Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelantes -José Mauro da Silva, sold. do C.P.O.R de Belo-Horizonte, condenado a 30 meses de detenção, como incurso no preâmbulo do art. 154, c/c o preâmbulo do art. 182 e art. 314, tudo do C.P.M, e Augusto Fernandes Pereira, sold. do C P.O.R. de Belo-Horizonte, condenado a 20 meses de detenção, como incurso no art. 154, preâmbulo, do C.P.M., pena aumentada de um terço nos termos do art. 314, convertida em prisão, de acôrdo com o art. 42, tudo do C.P.M. Apelado - O C.J. da Auditoria da 4a. R.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos snrs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, que absolvia os acusados e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que condenava o primeiro acusado á pena de 20 meses de prisão e o segundo á pena de 12 meses.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos Criminasis ns 2889 - 2891. Apelações - 11481 - 11846 - 11921 - 12008 - 12012 - 12013 - 12014 - 12017 - 12029 - 12031 e a Correição Parcial n. 234.

Esgotada a pauta dos processos em mesa foi encerrada a sessão