SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 53a. SESSÃO, EM 7 DE AGÔSTO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo
Costa, Gabriel Grün Moss,
Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy,
Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos
Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio
Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os Ministros convocados Jayme Carneiro
de Campos Esposel e G.A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Sylvio
Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 5 do corrente mês:
37 990 - Guanabara. Relator: Ministro
Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex., da 1a. CJM. Apelada:- A
Sentença do CJ do 3º BC, de 25.3.1970, que absolveu
JOSÉ CARLOS BARBOSA, do crime previsto no art 159, do CPM. - Por
unanimidade, foi dado provimento ao apêlo do MP para
reformar a sentença e condenar JOSÉ CARLOS BARBOSA a 2 meses de impedimento,
como incurso no art 183 § 2º do CPM.-(NÃO VOTOU O
MINISTRO TERRA URURAHY).
Foram, a seguir, relatados e julgados os
seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30 260 - Rio Grande do Sul. Relator:
Ministro Álvaro Braga. Paciente: JOSÉ ANTÔNIO BERNARDES PEREIRA, considerado
insubmisso indevidamente pelo 2º R Rec Mec, impetra
Habeas-Corpus com anulação do têrmo de insubmissão,
por intermédio do Sr Chefe da 8a. CSM.
Impetrante: - Ruy Afonso Soares Pereira, Cel Chefe da
8a. CSM.-
Por unanimidade foi concedida a Ordem. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS).
30 262 - Rio Grande do Sul. Relator:
Ministro Lima Tôrres. Paciente: MARCIAL PEREIRA, considerado insubmisso
indevidamente pelo 1/3 RO 105, impetra Habeas-Corpus, com anulação do Têrmo de Insubmissão, por intermédio do Sr
Chefe da 9a. CSM. Impetrante: Cel
Piza. - Por unanimidade foi a Ordem concedida. (NÃO
ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS).
APELAÇÕES
37 978 - Pará. Relator: Ministro Waldemar
Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: DEOLINO
MATIAS DA SILVA NETO. Apelada: A Sentença do CPJ da
Aud/8a. CJM de 30.4.1970- Por unanimidade foi negado
provimento à apelação e confirmada a sentença.
37 905 - Pernambuco. Relator: Ministro
Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria
Militar dor Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do
CPOR do Recife, de 31.3.1970, que absolveu o soldado
DEOCLÉCIO GOMES DA SILVA, servindo na 4a. Cia. Pesada de Manutenção de Material
de Motomecanização, do crime previsto no art 159 do
CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 967 - Guanabara. Relator: Ministro
Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: SERGIO DE SOUZA
BAHIA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da
1a. CJM, de 23.6.69. - Por maioria de votos, foi dado provimento a apelação da
defesa para reformar a sentença e absolver o apelante. Os Ministros Adalberto
dos Santos, Terra Ururahy, Lima Tôrres e Alcides
Carneiro negavam provimento e confirmavam a sentença apelada. (Usaram da
palavra o adv Técio Lins e Silva e o Dr Proc. Geral
da J.M.)
HABEAS-CORPUS
30 268 - Guanabara. Relator: Ministro
Alcides Carneiro. Paciente: PEDRO PAULO MACHADO. Impetrantes
Paulo Goldrajch, adv. - Por unanimidade foi a
ordem denegada.
APELAÇÃO
37 847 - Pernambuco. Relator: Ministro
Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria
Militar da Aud/7a. CJM, IRINEU JOSÉ FERREIRA e FLAVIO GOMES BARBOSA,
civis, condenados a um ano de detenção, incursos no art 36, do Dec.Lei 314/67, comb com o art 69
do novo CPM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da Aud/7a. CJM de 29.1.70, que
absolveu o civil -HÉRCULES SIDNEY PIRES LIBERAL, do
crime previsto nos arts 36 e 38, inciso II, do
Dec.Lei 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (NÃO VOTOU O MINISTRO
FIGUEIREDO COSTA).
Distribuição de Processos
Em audiência pública, realizada no dia 6 do corrente,
foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 30.271 -BA- Paciente:
Daniel Andrade Simões. Rel. Ministro Álvaro Braga.
Habeas-Corpus 30.272 -GB- Paciente:
Francisco de Assis Serrano Neves. Rel.Min. Figueiredo
Costa.
Habeas-Corpus 30.273 -GB- Paciente: Antonio
Macedo Ribeiro. Relator: Ministro Mário Cavalcanti.
Correição Parcial 961 -GB- Renato de
Moraes Santos. Relator:-Ministro Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.491 -BA- Percy Esteves Cardos. Rel. Min.-Alcides Carneiro.
Apelação 38.080 -SP- Apelada: Sentença
que absolveu Janer Baptista de Oliveira e outros.
Rel.Ministro Dr.Waldemar Tôrres.
Apelação 38.081 -SP-
Apelantes: Aladino Feliz e outros.
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38.082 -MG- Apelante: João da
Silveira Mattos. Relator Ministro Dr Lima Tôrres.
Apelação 38.083 -SP- Apelada: Sentença
que absolveu Paulo Eduardo Benincasa. Rel.Min. Amarílio Salgado.
Apelação 38.084 -PE-
Apelantes: Pedro Coutinho de
Almeida e outros. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
Apelação 38.088 -RS- Apelada: Sentença que
absolveu Luis Theobaldo Rodrigues e outros.Rel.Min.Alcides Carneiro.
Apelação 33.089 -RS- Apelada: Sentença
que absolveu Danilo Adão Bonoto. Rel.
Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38.090 -PR- Apelada: Sentença
que absolveu João Carlos Rotta. Rel.Min.
Nelson Sampaio.
Apelação 38.092 -PR- Apelante: José Boaventura Costa, vulgo "Bica". Rel.Min. Alcides Carneiro.
Apelação 38.093 -PE- Sentença que absolveu Inaldo de Sousa Coelho e outros. Rel.Min.
Lima Tôrres.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Representação 949 -GB- Fernando Palha Freire. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Correição Parcial 958 -GB- Herman
Seibel. Relator Ministro Lima Tôrres.
Correição Parcial 960 -GB- Colombo Vieira de Souza Junior.Rel.
Ministro Amarílio Salgado.
Foi redistribuído, por dependência ao Recurso Criminal nº 4.460, o
seguinte processo:
Reclamação 40 -GB- Reclamante André Smolentzov.
Rel.Min. Alcides Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em
mesa:
DESAFORAMENTOS: 175 (BM) - 176(NS)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.490(NS) - 4.487(LT) -
4.431(LT)
APELAÇÕES:
37 974(TU/WT)-2a.Mar 648
38
002(NS/AS)-1a./2a. 271
37 971(MC/NS)-3a./1a. 8
37
987(AS/NS)-1a./Mar 13
37 005(MC/WT)-2a./Mar 690
37 868(MC/LT)-2a./Aer
1511
37 992(CM/NS)-1a./2a. 68
37 442(AL/MC)-3a./3a.
37 994(FC/AC)-1a./Mar 120