SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 54a. SESSÃO, EM 10 DE AGÔSTO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, e os Ministros convocados Jayme Carneiro de Campos Esposel e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa justificada.
Licenciados os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 7 do corrente:
37 905 - Pernambuco. Relator: Ministro Bizarria
Mamede. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da
Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do CPOR do Recife, de 31 de março de
1970, que absolveu o soldado DEOCLÉCIO GOMES DA SILVA, servindo na 4a. Cia.
Pesada de Manutenção de Material de Motomecanização, do crime previsto no art
159 do CPM. Por unanimidade foi negado provimento à apelação da PM, e
confirmada a sentença absolutória.
37 847 Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a.
CJM e IRINEU JOSÉ FERREIRA e FLÁVIO GOMES BARBOSA, civis, condenados a um ano
de detenção, incursos no art 36, do Dec.lei 314/67, combinado com o art 69 do
nôvo CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 29.1.70, que absolveu o
civil HERCULES SIDNEY PIRES LIBERAL,
do crime previsto nos arts 36 e 38, inciso II, do dec.lei 314/67.- Por
unanimidade foi negado provimento a apelação da defesa e confirmada a sentença
apelada e dado provimento ao apêlo do MP para reformar a sentença e condenar
HÉRCULES SIDNEY PIRES LIBERAL a 1 ano, como incurso no art 36 do Dec.Lei
314/67. (NÃO VOTOU O MINISTRO
FIGUEIREDO COSTA).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes
processos:
DESAFORAMENTO
175 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. - JOSÉ RAIMUNDO DE MELO, Capitão de Corveta, servindo na Escola Naval, com fundamento no art 109 do CPPM, requer o desaforamento do processo a que responde perante a Auditoria da 6a. CJM. - Por unanimidade foi deferido o pedido, devendo o processo ser desaforado para uma Auditoria de Marinha, na Guanabara. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES).
APELAÇÃO
37 974 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: DANIEL DE SOUSA MACHADO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 29.4.70.- Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
REMOÇÃO, A PEDIDO, DE ADVOGADO DE OFÍCIO
No início da Sessão, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, resolveu, por unanimidade, remover, a pedido, o Advogado-de-ofício DR ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA, da Auditoria da 10a para a Aud. da 6a.CJM, nos têrmos do art 56, item I, da Lei 1711/52, sem ônus para os cofres públicos e preenchendo o claro aberto com a remoção do Dr Victor Zuhlke Falson para a 2a.Aud/3a. CJM.
PROMOÇÃO DE AUDITOR
O Tribunal, apreciando ainda, expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, resolveu, por unanimidade, promover, pelo critério de antigüidade a Auditor de 2a. Entrância, o Auditor de 1a. Entrância, DR PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA, da Auditoria da 9a. CJM, observadas as disposições dos arts 31 e 64, § único, da L.O.J.M.
LEITURA DE EXPEDIENTE
Ao iniciar-se o expediente, foram lidos em plenário os seguintes expedientes: a) Aviso nº 50/70 de 5 do corrente, em que o Exmo Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal acusa recebimento do oficio nº 2198 remetendo àquele Tribunal cópia do ante projeto de Código de Vencimentos da Magistratura Federal; b)-Ofício nº 100, de 17.7.1970, em que o Exmo Sr Afrânio Coutinho, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Cultura, comunica que aquêle Conselho aprovou, por proposta do Sr Conselheiro Roberto Accioli, voto de congratulações com êste STM e com os Srs. membros da Delegação que representou o Brasil no Congresso de Direito Militar recentemente realizado na Irlanda, Srs. Ministros Eraldo Gueiros, Brigadeiro Grun Moss e General Octacílio Terra Ururahy, pela atuação desempenhada naquele alto conclave.
Após a leitura do expediente, o Exmo Sr Ministro-Presidente participou a seus pares que sendo o dia 11 do corrente feriado, em comemoração à "Criação dos Cursos Jurídicos no País", não haverá expediente no Tribunal. Lembrou S.Exa. que no ano anterior a data foi comemorada com a entrega de condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por
sorteio, os seguintes processos:
Apelação 38.098 -MG- Apelantes: Arnaldo Fortes Drumond e Gilney Amorim
Viana. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
Correição Parcial 962 -GB- Antonio Mourão Vieira Filho. Relator:
Ministro Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 30.274 -GB- Paciente: Marcos Penna Sattamini DE ARRUDA. Rel. Min. Adalberto dos Santos.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
AÇÃO ORIGINÁRIA nº 30 -GB- Acusados: Ex-Vice-Almirante (FN) - CANDIDO DA COSTA ARAGÃO e outros. - Relator: Ministro Dr Amarílio Salgado.
A Sessão foi encerrada às 14 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.269 (TU)
DESAFORAMENTO 176 (NS)
RECURSOS CRIMINAIS 4.490(NS) - 4.487(LT) - 4.481(LT)
CORREIÇÃO PARCIAL 957(AB)
REVISÃO CRIMINAL 1093(WT/CM)
APELAÇÕES:
38 002(NS/AS)-1a./2a. 271
37 971(MC/NS)-3a./la. 8
37 987(AS/NS)-1a./Mar 13
38 005(MC/WT)-2a./Mar 690
37 868(MC/LT)-2a./Aer 1511
37 992(CM/NS)-1a./2a. 68
37 442(AL/MC)-3a./3a.
37 994(FC/AC)-1a/Mar 120
38 022(MC/LT)-1a./1a. 5
37 976(CM/AC)-2a. /2a. 15
38 003(WT/AS)-1a./3a.
29