ATA DA 42a. SESSÃO, EM 14. DE JUNHO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR, MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES,

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SECRETÁRIO,O SR.DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros srs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen, Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do sr Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

..........

Apelação julgada na sessão secreta de 9 do corrente:

N. 9442-São Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M. - Apelado:Rogerio de Albuquerque Lima, major fiscal do 4º R.A.M., absolvido unanimemente do crime previsto no art 97do C.P.M.- Confirmou-se a sentença sem prejuízo da ação disciplinar da autoridade administrativa, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Castro e Silva, que não tomavam conhecimento da apelação.

..........

Em seguida, o Sr. Almte. Presidente fes proceder a eleição para o cargo de Vice Presidente do Tribunal, vago com o falecimento do Sr Ministro Almte. Castro e Silva. Apurados os votos, verificou-se o seguinte resultado: O Sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa -9 votos e o Sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo -1 voto.O Sr. Almirante Presidente,depois de proclamar o resultado, declarou empossado no cargo, congratulando-se, por isso, com o Sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa que agradeceu. A seguir, foi o novo Vice Presidente cumprimentado por seus colegas

Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 9204 -Paraná. -Rel. o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa. -Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelantes:A Promotoria da 5a. R.M. e Atilio Francisco de Andrade, sold. do 13^o R.I. -condenado como incurso no grau sub médio do art. 117 do C.P.M, -Apelados: O Conselho de Justiça do 13^o R.I. e Atilio Francisco de Andrade. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau mínimo, unanimemente.

N. 9325-M.Grosso.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr Ministro Gen. Raimundo Barbosa,- Apelante: Luiz Possenti, sold. do 3^o G.A.Do, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117do C.P.M,- Apelado: O Conselho de Justiça do 3^oG.A.Do.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9475- M. Grosso. -Rel. o sr. Ministro Gen Manuel Rabelo.-Rev. o srMinistro Gen. Raimundo Barbosa.- Apelante:Carlos Leão, sold. do 3^o G.A.Do., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:o Conselho de Justiça do 3º G.A.Do.- O Tribunal mandou anular o processo, unanimemente.

N.9367 - C. Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr Ministro Gen. Raimundo Barbosa. - Apelante: Jorge dos Santos, sold. do 1º R.C.D., condenado como incurso no grau mínimo do art.117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 10 R.C.D.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9398-M.Gerais .Rel.o sr .Ministro Brig. do sr Amílcar V. Pederneiras .-Rev.o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Apelante:Ari Manoel Euzebio, sold. do 12° R.I., condenado como incurso no grau médio, do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.I.- O Tribunal deu provimento á apelação, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu mínimo, unanimemente

N. 9405-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior .-Rev.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Nelson Gagliarini, sold do C.P.O.R., condenado como incurso no gráu sub-médio do- art. 117-do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do C.P.O.R. de S.Paulo.-O Tribunal deu provimento á apelação, em parte,para reduzir a penalidade ao gráu mínimo, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, que mandavam anular o processo.

N. 9410- R. G. do Sul. -Rel. o sr.Ministro Brig. do sr Amílcar V. Pederneiras. -Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Higino Lucas, sold, do 12° R.C.T., condenado como incurso no grau médio do art. 117, do C.P.M.- Apelado :O Conselho de Justiça do 12° R.C.I.- O Tribunal deu provimento á apelação, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu mínimo, unanimemente

N. 9428-C.Fed.-Rel .o sr.Ministro Brig. do sr Amílcar V.Pederneiras. Rev,o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Claudemiro Dantas de Oliveira, soldado do 10 R.C.D., condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 10 R.C.D.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N. 9500-Sta Catarina. -Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelante:Ornelio Francisco de Sousa, sold, do 32° B.C., condenado como incurso no grau médio do art. 97, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da. Auditoria da 5a.R.M.- O Tribunal deu provimento á apelação, em parte, para reduzir a penalidade ao grau mínimo,unanimemente.

N. 9501-S. Paulo.-Rel o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev.o sr.Ministro Dr. Bulcão Viana.-Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Wilson Rosa Ramos, sold. da 5aB,I.A. C,, absolvido do crime previsto no art. 94., do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9505- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev,o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M.- Apelado: Luiz Rodrigues do Valle, soldado do 6^oB.C., absolvido do crime previsto no art. 154 do C.P.M.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

N. 9454.-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do sr Amílcar V.Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.- Apelante:Waldemar de Mattos, sold. do 2^o R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N 9455-C. Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Apelante:Durval dos Santos Cordeiro, sold. do R. Sampaio, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do Sampaio.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9461-Baía. -Rel. o sr. Ministro Gen.Silva Junior. -Rev. o sr Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Apelante:Manuel da Paixão Short Soldado do 5° R I condenado como incurso no grau sub médio do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho do Justiça do 19° B.C.- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação para reduzir a penalidade ao gráu mínimo, unanimemente.

N 9463-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Brig, do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante:Waldemar da Costa Reis, sold. do R. Sampaio, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do R. Sampaio.- Confirmou-se a sentença, unanimemente

N 9468- M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Rev.o sr.Ministro Brig. do sr Amilcar V. Pederneiras.- Apelante:-Alberto Batista Pereira, sold. da 2a. da. Ind. de Transmissões, condenado como incurso no grau mínimo do art. 116. do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 3º G,A.Do.-Confirmou-se a sentença, unanimemente

N 9493-C.Fed.Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Brig.do sr Amílcar V.Pederneiras.-Apelante:Manoel Machado Evangelho, sold.. do R.Sampaio, condenado como incurso no grau sub médio do art. 117do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do R.Sampaio.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N. 179- C. Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr,Ministro Dr.Vaz deMelo.- Revisando: Felix José de Sant'anna taifeiro do tender "Belmonte", condenado como incurso no grau médio do art. 117, do C.P.M., por acordão deste Tribunal proferido na apelação n. 8953 de 20-11-42.-Indeferiu-se, unanimemente

N. 9466- C. Fed. Rel. o sr.Ministro Brig.do sr Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Anivaldo de Paula Alves, sold. do Regimento Floriano, condenado como incurso no grau sub máximo do Dec.Lei 4766, de 1 Out° 1942 Apelado:O Conselho de Justiça do R. Floriano.-O Tribunal deu provimento á apelação para absolver, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro o Bulcão Viana e Gen. Silva Junior, que confirmavam a sentença.

N 9331 - Amazonas Rel o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante: Francisco Alves de Paiva sold. do 27^o B.C. condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 27^o B.C.- O Tribunal mandou anular o processo, unanimemente.

N. 9343-S..Paulo .-Rel. o sr .Ministro Almte.Azevedo Milanez. -Rev.o sr. Ministro Brig.do sr Amilcar V. Pederneiras.Apelante:Antonio José de Mello, sold. do 4º R.A.M. condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 4° R.A.M. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

..........

Acham-se em mesa os seguintes processos recursos criminais 2743-2744 - 2750; reclamação 24 revisão criminal l80 apelações 9243 -9279-9344-935l-9373 - 9380- 9385-939l-9397-9403-9415-9419-9424-9449-9457 9462-9478-9479-9484-9485-9490-9491-9496-9498-9499-9503-9504-9505-9506-9507-9512-9513-9517-9318-9523-9529-9537-9542-9547-9549-9552- 9555.9560-9561-9579.

..........

Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.