SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 17ª SESSÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1980 - SEGUNDA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENESES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR GERAL.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

APELAÇÃO

42.460 -    Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro, Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE:- O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM, de 25 de abril de 1979, que absolveu o Capitão Intendente do Exército JORGE MARTINS GAMA, do crime previsto no art 305 c/c o artigo 53 do CPM. - (IMPEDIDO O MINISTRO RUY DE LIMA PESSOA)-(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO)-(Usaram da palavra o Dr Procurador Geral e o Dr. Heleno Claúdio Fragoso).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR LIMA TORRES, VICE-PRESIDENTE)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

O Ministro DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA comunicou ao Exmo Sr Ministro Presidente ter reassumido suas funções, desistindo do restante da licença em cujo gozo se encontrava.

O Sr Ministro Presidente comunicou a seus pares que o Dr.Juiz Auditor da 5a. CJM, Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego, pe1a Portaria nº 6/80-Adm, determinou a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a procedência dos fatos mencionados na mesma, no prazo legal, designando para tal fim, o Dr. Darcy Ricetti, Substituto de Juiz Auditor, Presidente; Dr Roberto Sá Borges, Tec.  Jud. "B" e Dr Benedito Gomes Ferreira, Tec. Jud. "A".

No início da Sessão, o Sr Ministro Sampaio Fernandes proferiu as seguintes palavras:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros

A minha intervenção neste início de Sessão é para que se faça um registro de duas efemérides gratas a todos nós. O aniversário de dois companheiros nossos - Do Ministro Fragomeni, já ocorrido, o do Ministro Godinho, que está ausento, e que transcorre amanhã. De modo que eu queria propor que constasse em Ata um voto congratulatório nosso, com os desejos de muita saúde e felicidade a ambos, e a seus familiares."

Com a palavra, a seguir, o Sr. Ministro Jacy Guimarães Pinheiro, assim se manifestou:

"Infelizmente o que eu tenho que dizer é um tanto quanto triste. Faleceu no Rio de Janeiro o Dr. Francisco Cavalcante de Souza, com quem eu trabalhei durante muitos anos em S. Paulo. Já estava aposentado, e antes de sê-lo era Auditor da Marinha. Faleceu vítima de um acidente cárdio-vascular, com 86 anos de idade. De sorte que eu pediria a V. Exa. e a Casa que inserisse um voto de pesar, transmitindo a sua família as nossas condolências.”

Referidas propostas foram aprovadas pelo Tribunal.

Usando da palavra, o Dr. Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral da Justiça Militar, assim se externou:

"Senhor Presidente

Eu rogo a V. Exa., e não poderia ser de outra forma, que V. Exa. fizesse constar de Ata a inteira solidariedade do Ministério Público não só às efemérides festivas mencionadas pelo Exmo Sr. Ministro Sampaio Fernandes, como o lamentável passamento do Dr. Francisco Cavalcante a quem tive também a oportunidade de conhecer.

A Sessão foi encerrada às 16.10 horas, com os seguintes processos: a) em pauta:

Apelação 42.202(GG/DLS)-2a/Mar.proc.348/75-Adv Dr Antonio Fernandes.

Apelação 42.529(RP/DLS)-Aud/7a.proc.169/79-Adv Dr José H. Leite.

Recurso Criminal 5.360(JP)-2a/Mar.proc.274/65(COM VISTAS AO MINISTRO GUALTER GODINHO)

Apelação 42.521(RP/FC)-3a./2a.proc.438/79-Adv Dr José Geraldo de P. Fabri

Apelação 42.100(JAR/JF)-2a./2a.proc.76/74-Advs Drs Paulo Ruy de Godoy, Reinaldo Silva Coelho, Juarez A A de Alencar, Marcia Ramos de Souza, Mario do Passo Simas, João Jesus Feraro Filho, Gaspar Serpa, José Carlos Dias, Miguel Peres Toledo, Humberto Montevani, Mario Saad e Ana Heloisa Ubatuba.

b) em mesa, aguardando publicação

Recurso Criminal 5.354(CA)-2a./2a. proc. 101/69

Apelação 42.511(JP/HL)-2a./3a.proc.7/79-Adv Dr Telmo Candiota da Rosa

Apelação 42.539(DGM/LT)-2a,/1a.proc.398/79-Adv Dr Zelio de Souza Bitencourt.