SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 48ª SESSÃO, EM 10 DE JUNHO DE 1982 SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro , Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto,Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.

Não compareceram os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes , José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

O Ministro Gualter Godinho encontra-se licenciado.

Às 08.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÕES PARCIAIS

1.265-9- Brasília. DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. REPRESENTANTE: O Exmº Sr. Dr. Juiz-Corregedor da Justiça Militar. REPRESENTADO: O Despacho do Exmº Sr. Dr. Juiz-Auditor da Auditoria da 11ª CJM, de 28 de abril da 1982, que determinou o arquivamento do IPM tendo como encarregado o Ten. Cel. Ex. IVAN SOUTO MAIOR. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deferiu a Representação para que, desarquivado o Inquérito, se prossigam as diligências necessárias para melhor esclarecimento do evento em causa. O MINISTRO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA indeferiu a Representação.

1.264-0- Pará. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 8ª CJM. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 03 de maio de 1982, que aprovou a Ata de 19 de março de 1982, referente ao processo a que respondem os civis RUTH MATTOS DE CARVALHO, ENID MAUÉS DOS SANTOS e o 1° Ten. Reserva da Marinha CLÁUDIO LÚCIO BRASIL DA CUNHA.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal conheceu da Correição e a indeferiu.

No início da Sessão o Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH proferiu as seguintes palavras:

"Sr. Presidente.

Srs. Ministros.

A data de amanhã, 19 de junho, assinala o aniversário natalício do Almirante Sampaio Fernandes.

S. Exª não está presente, está no Rio de Janeiro, por motivo de saúde, o que não impede de nos congratular-mos com ele pela passagem da data, com os votos de muitas felicidades e pronto restabelecimento, o que peço a V. Exª seja consignado em Ata, com a remessa de telex cumprimentando-o pela data."

Usou da palavra, a seguir, o Ministro REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, assim se expressando:

"As palavras do Ministro Julio de Sá Bierrenbach traduzem a manifestação dos Ministros desta Casa, do Exército."

Em seguida, o Ministro Presidente assim se pronunciou:

"Assim, tomamos a palavra do Ministro Julio de Sá Bierrenbach como traduzindo o pensamento de todo o Tribunal, sendo inserido em Ata."

A seguir, com a palavra, o Ministro JACY GUIMARÃES PINHEIRO assim se expressou:

"As minhas palavras são as mesmas do Ministro Julio de Sá Bierrenbach em relação ao nosso confrade e amigo."

Em seguida o Dr Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral da Justiça Militar, associou-se à homenagem, solicitando constasse de Ata o regosijo do MPM em participar dessa justa homenagem ao eminente Ministro Sampaio Fernandes.

No início da Sessão o Ministro Presidente submeteu ao Plenário o Expediente Administrativo nº 021/82, versando sobre a concessão de férias ao 1º Substituto de Juiz-Auditor FERNANDO PRZEWODOWSKI NOGUEIRA, da Auditoria da 11ª CJM, referentes à  2ª parcela do corrente exercício, para serem fruídas no período de 21 de junho a 20 de julho/82, o que foi aprovado, por unanimidade.

A seguir, S.Exª teceu considerações sobre sua recente visita às Auditoria de São Paulo.

A Sessão foi encerrada às 10.10 horas com os seguintes processos em mesa:

Correição Parcial 1.256-0(JR)-Aud/5a. (Representação 59/8l)-Advogado Antonio Alves Fernandes

Apelação 43.353-0(ST/JF)-Aud/11a. proc. 20/81-4-Advs Joaquim J Safe Carneiro e Elizabeth D. M. Souto

b) aguardando dec. prazo:

Apelação 43.109-0(DM/RP)-3a.Ex. proc. 514/81-9-Adv Ana Maria D Cortez

Apelação 43.409-9(DM/ST)-Aud/11a. proc. 512/82-2-Adv Elizabeth D. M. Souto

Apelação 43.413-7(SF/RP)-3a.Ex. proc. 507/82-0-Adv Ana Maria D Cortez

Apelação 43.410-2(JB/JP)-2a.Mar. proc. 507/82-0-Adv A. Guarischi e Palma

Apelação 43.387-4(AP/JP)-3a.Ex. proc. 506/82-4-Adv Ana Maria D Cortez

Recurso Criminal 5.513-0(ST)-Aud/5a. IP 15/82

Correição Parcial 1.263-2(ST)-Aud/7a. (Proc. 20/81-0) o Auditoria de Correição (AF 740/82)

Apelação 43.311-4(RA/RP)-2a.Mar. proc. 519/81-0-Adv Alfredo A. Guarischi e Palma

Apelação 43.406-2(ST/AP)-Aud/8a. proc. 489/73-6-Adv Francisco C. de Vasconcelos

Revisão Criminal 1.199-0(ST/JB)-Aud/11a. proc. 430/80-0-Adv Ana Rita José Rodrigues

Apelação 43.329-5(RP/AP)-2a./3a. proc. 06/80-0-Adv Djalma Pimentel Maurante

Apelação 43.365-3(JF/JR)-2a./3a. proc. 506/82-5-Adv Paulo Rui de Godoy

Apelação 43.398-0(JF/ST)-1a./2a. proc. 506/82-7-Adv Tânia Sardinha Nascimento

Apelação 43.386-4(JP/JB)-3a.Ex. proc. 14/81-6-Adv Ana Maria D. Cortez

Apelação 43.400-3(JP/RA)-1ª.Ex. proc. 15/81-0-Adv Manoel Francisco de Lima

c) aguardando publicação:

Apelação 43.363-7(AP/ST)-1a.Mar. proc. 531/81-2-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Apelação 43.395-5(AP/JP)-1a.Mar. proc. 505/82-0-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Apelação 43.412-9(JF/ST)-Aud/7a. proc. 507/82-5-Adv José Hércules Leite

Apelação 43.407-2(RMA/RP)-1a.Ex. proc. 507/82-9-Adv Manoel F. de Lima

Apelação 43.274-6(RA/RP)-1a.Mar. proc. 28/78-9-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Apelação 43.378-3(ST/DS)-Aud/5a. proc. 16/81-7-Adv Amilton Padilha

Apelação 43.275-2(JP/RMA)-1a.Ex. proc. 20/80-6-Adv Manuel de Jesus Soares