SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 26ª SESSÃO, EM 05 DE MAIO DE 1994 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CHERUBIM ROSA FILHO

Presentes os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CÉSAR CATALDO, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ LEAL FERREIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, WILBERTO LUIZ LIMA, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, EDUARDO PIRES GONÇALVES, JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA e LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO.

Ausente o Ministro ALDO FAGUNDES.

procurador-Geral da Justiça Militar, interino, Dr KLEBER DE CARVALHO COÊLHO.

Secretário do Tribunal Pleno, Dr CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 33.000-2 - AM - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. EMBARGANTE: AILTON ROTH, CIVIL. EMBARGADO: O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EM 29 DE MARÇO DE 1994. Adv Dr JOÃO THOMAS LUCHSINGER.

POR UNANIMIDADE, O PLENÁRIO REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

A Sessão foi encerrada às 14:00 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.156-3(LGC/ASF) AUD/4.CJM proc 508/93-2 Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JOSÉ ANTONIO ROMEIRO

2 - APELAÇÃO (FE) 47.186-5(WLL/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 510/93-7 Advª MARIZA PEREIRA DO COUTO

3 - APELAÇÃO (FE) 47.193-8(JJC/ASF) AUD/11.CJM proc 503/94-7 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

4 - APELAÇÃO (FE) 47.200-4(JCT/ASF) 1.AUD/2.CJM proc 501/94-9 Adv ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA

5 - APELAÇÃO (FE) 47.208-0 (LLF/EPG) 6A. AUD. l.CJM proc 510/93-3 Advs JOSEMAR LEAL SANTANA e LOURDES MARIA CELSO DO VALLE

6 - APELAÇÃO (FO) 47.106-5(EPG/EOR) 4.AUD/1.CJM proc 22/92-0 Advªs LUCIA MARIA LOBO e TERESA DA SILVA MOREIRA

7 - APELAÇÃO (FO) 47. 118-9 (LGC/ASF) 1.AUD AER 1.CJM proc 1/93-3 Adv DARCY DE MELLO e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT

8 - APELAÇÃO (FO) 47.148-0(EOR/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 6/93-3 Adv ANTONIO ALVES FERNANDES

9 - APELAÇÃO (FO) 47. 167-7 (ASF/JJC) 3.AUD/3.CJM proc 13/93-7 Adv PERCI BLAKENEI SALDANHA XAVIER

10 - APELAÇÃO (FO) 47.177-4(AST/RAB) AUD/12.CJM proc 19/92-8 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

11 - APELAÇÃO (FO) 47.184-7(JCT/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 12/93-0 Advs AIRTON Fernandes Rodrigues e walter jobim neto

12 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.443-0(WLL)

13 - EMBARGOS (FO) 46.827-0 (AJM/ASF) inq 46.827-7 Adv MÁRIO PIRAGIBE, KATIA TAVARES, VALDIR DE ALMEIDA e MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE

14 - EMBARGOS (FO) 47.039-9(JCT/AST) inq 47.039-5 Advª TERESA DA SILVA MOREIRA

15 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.143-1(AJM) AUD/12.CJM inq 0/90 Advs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA JOÃO THOMAS LUCHSINGER

16 - REPRESENTAÇÃO (FO) 1.074-9(JCT)

17 - REVISÃO CRIMINAL (FE) 1.252-7(LGC/ACN) inq 46.844-9 Adv WALTER JOBIM NETO

ADITAMENTO:

NO INÍCIO DA SESSÃO O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS SOLICITANDO A PALAVRA, ASSIM SE EXPRESSOU:

"SENHOR PRESIDENTE. SENHORES MINISTROS,

DOMINGO, COMEMORA-SE O DIA DA VITÓRIA. DESEJO CONSIGNAR EM ATA UMA DECLARAÇÃO DE HOMENAGEM E REVERÊNCIA AOS COMPANHEIROS QUE ESTIVERAM EM CONDIÇÕES DE REVIDAR OS ATAQUES À NOSSA SOBERANIA.

SINTO-ME PARTICULARMENTE GRATO AO FAZER ISSO, POR TERMOS EM NOSSO MEIO UM COMPANHEIRO, MINISTRO DESTA CORTE, QUE FOI COMBATENTE DA CAMPANHA DO ATLÂNTICO SUL, E EU SOFRI OS PERCALÇOS DESSA CAMPANHA, POIS TENDO QUE ME DESLOCAR PARA O CEARÁ, EM 1942, E DE LÁ TENTAR VOLTAR POR MAR, ENCONTREI EM NOSSO MEIO O ALMIRANTE BRANCO QUE É UM EX-COMBATENTE DA CAMPANHA DO ATLÂNTICO. POR ISSO EU FAÇO QUESTÃO DE INSERIR EM ATA, A SAUDAÇÃO DE RESPEITO ÀQUELES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A VITÓRIA DAS FORÇAS ALIADAS, NA CHAMADA 2ª GRANDE GUERRA MUNDIAL."

A SEGUIR FOI CONCEDIDA A PALAVRA AO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES QUE EM NOME DOS MINISTROS TOGADOS DESTA CASA, ASSIM SE MANIFESTOU:

"SENHOR PRESIDENTE, SENHORES MINISTROS,

EM NOME DOS MINISTROS TOGADOS DESTA CASA, ENDOSSO AS PALAVRAS DO MINISTRO EVERALDO SAUDANDO AQUELES QUE COM TANTOS SACRIFÍCIOS SE DEDICARAM À CAMPANHA DO ATLÂNTICO SUL, DEFENDENDO NOSSA SOBERANIA."

O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO REPRESENTANDO OS COMPANHEIROS DE MARINHA, ASSIM SE PRONUNCIOU:

"SENHOR PRESIDENTE, SENHORES MINISTROS,

HONRADO QUE FUI AO SER SAUDADO PESSOALMENTE, PELO FATO DE HAVER PARTICIPADO DA FASE FINAL DAS OPERAÇÕES NAVAIS DO ATLÂNTICO SUL, EU TENHO QUE TRAZER, EM NOME DOS NOSSOS COMPANHEIROS DE MARINHA, A PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DA MARINHA DE GUERRA, PORQUE A ELA EU PERTENÇO, MAS SEM ESQUECER A PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS COMPANHEIROS DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA NA CAMPANHA DE GUERRA, POIS À MEDIDA EM QUE O TEMPO PASSA E AS GUERRAS DE QUE PARTICIPAMOS VÃO FICANDO PARA TRÁS,VÃO SE DISTANCIANDO CERCA DE 40 E TANTOS ANOS, HÁ UMA TENDÊNCIA DE LEVAR AO ESQUECIMENTO A NECESSIDADE DAS FORÇAS ARMADAS, PRINCIPALMENTE, QUANDO ALGUNS REPRESENTANTES DO POVO PROPUGNAM PELO FIM DA JUSTIÇA MILITAR, QUE NOS PARECE A TODOS COMO ESSENCIAL À PRÓPRIA SUSTENTAÇÃO DAS FORÇAS, PORQUE NELA TEM CURSO A ESTABILIDADE DENTRO DAS FORÇAS ARMADAS PELA PROTEÇÃO À HIERARQUIA E À DISCIPLINA, AS COLUNAS MESTRAS DA INSTITUIÇÃO MILITAR. DEVO DIZER QUE A MARINHA SEMPRE COMEMORA ESTA PASSAGEM. E DEVO DIZER, QUANTO AOS MORTOS NA 2ª GUERRA MUNDIAL, QUE ME TOCA PROFUNDAMENTE O QUE ACABOU DE MENCIONAR O EMINENTE MINISTRO EVERALDO, POIS EU TINHA ENTRE ELES COLEGAS.

E ESTA DATA É PARA SER COMEMORADA EM TERMOS DE UMA VITÓRIA DA QUAL TODOS PARTICIPARAM E QUE FOI A BUSCA DA DEMOCRACIA, UMA DEMOCRACIA PLENA QUE AINDA ESTAMOS LONGE DE ATINGIR. COMO FUI CITADO NOMINALMENTE, PEDI A PALAVRA PARA AGRADECER A REFERÊNCIA A MIM FEITA E, AO MESMO TEMPO, ME ASSOCIAR ÀS PALAVRAS JÁ PROFERIDAS PELOS QUE ME ANTECEDERAM, RELEMBRANDO OS FEITOS DAS NOSSAS FORÇAS ARMADAS E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA QUE ATINGISSE O FIM COLIMADO, OU SEJA A VITÓRIA DA DEMOCRACIA. OBRIGADO SENHORES MINISTROS."

USANDO DA PALAVRA O DR KLEBER DE CARVALHO COELHO, PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, ASSIM SE MANIFESTOU:

"SENHOR PRESIDENTE, EMINENTES MINISTROS DESTA CORTE. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, NOTADAMENTE, COMO JÁ DESTACADO, ATIVAMENTE PARTICIPOU DA CAMPANHA DO ATLÂNTICO SUL AO TEMPO DA ÚLTIMA GUERRA MUNDIAL E ESPERAMOS QUE REALMENTE SEJA A ÚLTIMA CONFLAGRAÇÃO MUNDIAL, BEM DISSE S. EXª QUANTO DA RELEVÂNCIA DAS FORÇAS ARMADAS, E QUE, NOS TEMPOS DE PAZ, BEM PODEMOS ASSEMELHAR AOS BOMBEIROS: QUE BOM QUE NÃO SE EMPENHEM, QUE BOM QUE NÃO TENHAM ATIVIDADE! AÍ ESTAREMOS TODOS FELIZES, HAVERÁ A PAZ. CONTUDO, "SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA". PARA REAFIRMAR OS BONS SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, AS HOMENAGENS DO MPM, PELO PROCURADOR-GERAL,INTERINO. AO EXÉRCITO, QUE DESLOCOU PARA O VALE DO RIO DO PÓ, OS HERÓICOS INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DENTRO DELA A 1ª DIVISÃO DE INFANTARIA EXPEDICIONÁRIA EM SUAS LUTAS EM MONTE PRANO, CAMAIORE, CASTELO, MONTESE, SOLESMOLARE, E O AVANÇO FINAL EM TORNO DE BOLONHA. DESDE SEU INÍCIO, EM TORRE DE NERONE TODO ESSE TRABALHO, TODA ESSA LUTA HERCÚLEA QUE CULMINOU COM A RENDIÇÃO DE UMA GRANDE UNIDADE ALEMÃ.

À MARINHA PELO TRABALHO HERÓICO E DE SACRIFÍCIO DE MUITOS DOS SEUS INTEGRANTES EM DEFESA DO ATLÂNTICO SUL, POSSIBILITANDO QUE AS NOSSAS RIQUEZAS CONTINUASSEM CIRCULANDO E QUE OS NOSSOS HOMENS FOSSEM COMBATER EM DEFESA DA DEMOCRACIA, NO ALÉM MAR.

À NOSSA FORÇA AÉREA, FOSSE BASEADA EM ALESSANDRIA, OU EM TARQUÍNIA, AVANÇANDO SOBRE O VALE DO RIO PÓ, SILENCIANDO AS BATERIAS ANTI-AÉREAS DE CASENTA, OU ALERTANDO OS "MESSERSCHIMTS e SPITFIRES" ALEMÃES, E TUDO FAZENDO PARA INTEGRAR E APOIAR O EXÉRCITO BRASILEIRO, NO CASO, A 1ª D.I.E.

A TODOS ESSES EX-COMBATENTES DAS FORÇAS SINGULARES, AS HOMENAGENS DO MPM A ESSE TRABALHO HERCÚLEO DE TODOS AQUELES NOSSOS CIDADÃOS, MUITOS QUE AINDA VIVEM GRAÇAS A DEUS.

CONSEGUIDA PARA NÓS, A VITÓRIA DA DEMOCRACIA E NO DIA 08 PRÓXIMO COMEMORADO O DIA DA VITÓRIA, TÃO BEM LEMBRADO PELO MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, QUE CONSTE EM ATA O PRONUNCIAMENTO DO MPM, SENHOR PRESIDENTE."

COM A PALAVRA, A SEGUIR, O MINISTRO PAULO CÉSAR CATALDO ASSIM SE EXTERNOU:

"SENHOR PRESIDENTE.

PEÇO A DEUS QUE O PLENÁRIO E V EXª NÃO VEJAM NA MINHA INICIATIVA NADA DE PIEGAS, MAS UMA NAÇÃO SE CONSOLIDA, CONSTRÓI A SUA HISTÓRIA, CONSTRÓI O SEU CARÁTER, PELOS FEITOS NOTÁVEIS DE SEUS FILHOS, NA PAZ OU NA GUERRA. O BRASIL, A NAÇÃO, HOJE, SEPULTOU UM DE SEUS ÍDOLOS. ÍDOLO, POR QUE FOI O MELHOR EM SEU OFÍCIO, E FOI O MELHOR PERANTE O MUNDO. MAS ÍDOLO PODERIA SER, COM CARÁTER, OU SEM CARÁTER. ÍDOLO ÉTICO OU ÍDOLO AÉTICO. LÍDERES OUTROS TEM O BRASIL, MAS QUE TALVEZ NÃO SE ORGULHE TANTO COMO SE ORGULHOU DAQUELE QUE EMPUNHOU O NOSSO PENDÃO PARA EXALTAR A NACIONALIDADE PERANTE O MUNDO. ÍDOLOS OUTROS QUE TALVEZ NÃO DÊEM O EXEMPLO DE AMOR À PÁTRIA, AMOR AOS SEUS IRMÃOS. PORQUE MUITOS, ATÉ ÍDOLOS, DÃO O MAU EXEMPLO DE CONTESTAR OS ÍDOLOS DOS OUTROS. DÃO UM MAU EXEMPLO DE EGOÍSMO. ÍDOLOS OUTROS, DÃO O MAU EXEMPLO DE NÃO CULTUAREM O QUE HÁ DE MAIS SAGRADO NO ÍNTIMO DA CONDIÇÃO DE BRASILEIRO. MAS ESTE FAZIA QUESTÃO DE SER BRASILEIRO. NÃO APENAS NO BRASIL, MAS FORA DELE. FAZIA QUESTÃO DE DAR EXEMPLO DE HONRADEZ E ALTRUÍSMO. POR ISTO NÃO É ÍDOLO AOS DEMAIS. É O ÍDOLO QUE MERECEU DA NAÇÃO UMA HOMENAGEM TALVEZ NÃO MERECIDA, OU NÃO RECEBIDA POR NENHUMA OUTRA PERSONALIDADE DESTE PAÍS EM TODOS OS TEMPOS. SENHOR PRESIDENTE, FICA ESSE REGISTRO. A MINHA PROPOSTA É NO SENTIDO DE QUE, SE EM NAÇÕES OUTRAS, HOMENAGENS FORAM PRESTADAS PELOS PARLAMENTOS E TRIBUNAIS A ESSE GRANDE ÍDOLO DO BRASIL, E QUE O BRASIL HOJE SEPULTOU, TAMBÉM NÓS, RENDÊSSEMOS UMA HOMENAGEM, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO."

O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO ASSIM PROPÔS:

"SENHOR PRESIDENTE, É MINHA PROPOSTA QUE A HOMENAGEM SEJA FEITA DE PÉ."

A SEGUIR TODOS OS MEMBROS DO PLENÁRIO, DA SECRETARIA E DEMAIS PRESENTE RENDERAM O PREITO DE HOMENAGEM AO PILOTO DE FÓRMULA 1, AYRTON SENNA DA SILVA, FALECIDO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NA PISTA DE ÍMOLA, DIA 01.05.94, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO.