SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 41^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 03 DE AGOSTO DE 1999 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e Carlos Alberto Marques Soares.

O Ministro José Enaldo Rodrigues de Siqueira encontra-se em licença por motivo de doença em pessoa da família.

Presente o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

HABEAS- CORPUS 33.442- 4 - RS - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. PACIENTES: JOSÉ LUIS STRAPPAZZON e SIMONE SIQUEIRA, civis, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o Exmº Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3^a CJM, que recebeu denúncia contra os pacientes, pedem, liminarmente, a concessão do mandamus, determinando a suspensão do Processo n° 01/99-1, até o julgamento final e, no mérito, a concessão definitiva do writ com o trancamento da referida ação penal. IMPETRANTES: Drs Luiz Carlos Nepomuceno e Iara Alcântara Dani.

O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem para o fim de trancar a ação penal movida contra os pacientes JOSÉ LUIS STRAPPAZZON e SIMONE SIQUEIRA. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e DOMINGOS ALFREDO SILVA denegavam a ordem. O Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA fará declaração de voto.

APELAÇÃO (FE) 48.302-2 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 6^a Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6^a Auditoria da 1ª CJM, de 30.03.99, que absolveu o Sd Ex FABIANO ALVES DE SOUZA, do crime previsto no Art 187 do CPM. Advª Drª Ângela Maria Amaral da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Militar para, reformando o decisão a que, condenar o apelado, Sd Ex FABIANO ALVES DE SOUZA, à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 c/c o Art 59, ambos do CPM. Impedido O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.

A Sessão foi encerrada às 15:00 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.215-8(JJP/ACN) AUD/12.CJM proc 513/98-1 - Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

2 - APELAÇÃO (FE) 48.299-9(DAS/ACN) AUD/11.CJM proc 501/99-5 - Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

3 - APELAÇÃO (FO) 48.192-3 (ASF/JER) AUD/9.CJM proc 12/97-0 - Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

4 - APELAÇÃO (FO) 48.280- 6 (DAS/ACN) 2.AUD/3.CJM proc 4/98- 0 - Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

5 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.626-3(JSL) AUD/12.CJM proc 25/98-7 - Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER

6 - PETIÇÃO (FO) 0.452-8(GAP) - Adv NELSON MELGES JUNIOR

7 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.587-9(CAM) AUD/12.CJM inq 0/98 - Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

8 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.590-9(GAP) - Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

(Ata aprovada em 05.08.99)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno