SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 32ª SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1994 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CHERUBIM ROSA FILHO

Presentes os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CÉSAR CATALDO, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, ALDO FAGUNDES, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ LEAL FERREIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, WILBERTO LUIZ LIMA, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, EDUARDO PIRES GONÇALVES, JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA e LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO.

Procurador-Geral da Justiça Militar, interino, Dr KLEBER DE CARVALHO COÊLHO.

Secretário do Tribunal Pleno, Dr CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

HABEAS CORPUS 33.018-6 - RJ - Relator Ministro WILBERTO LUIZ LIMA. PACIENTE: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO, 3º SGT REF EX, CONDENADO A 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, QUE PROLATOU ACÓRDÃO TRANSFERINDO-O DO 1º BPE PARA UM ÓRGÃO DO DESIPE, "PARA CUMPRIR A PENA DO REGIME ABERTO NO SEMI-ABERTO" , PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM "PARA SUSTAR A AMEAÇA QUE É IMINENTE, E ORDENE QUE O COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, CUMPRA A SENTENÇA EM REGIME ABERTO". IMPETRANTE: O PACIENTE.

POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO.

EMBARGOS (FO) 46.827-0 - RJ - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. Revisor Ministro ALDO FAGUNDES. EMBARGANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. EMBARGADO: O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Advs Drs MÁRIO PIRAGIBE, KATIA TAVARES, VALDIR DE ALMEIDA e MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE.

POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA (RELATOR), RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e EVERALDO DE OLIVEIRA REIS ACOLHIAM OS EMBARGOS.

APELAÇÃO (FE) 47.156-3 - MG - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. Revisor Ministro ALDO FAGUNDES. APELANTE: CARLOS ALBERTO EMILIO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART 187 DO CPM, TENDO SIDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE PELO INDULTO NA FORMA DOS ARTS 123, INCISO II DO CPM E 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 953/93, POR DESPACHO DO EXMº SR JUIZ-AUDITOR DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. APELADA: A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Advs Drs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JOSÉ ANTONIO ROMEIRO.

POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO MANTENDO A DECISÃO DE 1º GRAU. (O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).

APELAÇÃO (FO) 47.153-7 - SP - Relator Ministro EDUARDO PIRES GONÇALVES. Revisor Ministro EVERALDO DE OLIVEIRA REIS. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM. APELADA: A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE ABSOLVEU O CIVIL ADRYAN LUIZ VENTURA HERZOG, DO CRIME PREVISTO NO ART 172, DO CPM. Advs Drs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e REINALDO SILVA COELHO.

POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE E DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, NA FORMA DO ART 123, INCISO IV, C/C O ART 125, INCISO VII, 129 e 133 TODOS DO CPM, E ART 81 DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO, A TEOR DO ART 135 DO CPPM.

REVISÃO CRIMINAL (FE) 1.252-7 - RS - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. REQUERENTE: TELMO RITZ DO NASCIMENTO, CIVIL, SOLICITA REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO STM, DE 13 DE MAIO DE 1993, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 46.844-9 E, "A GUIZA DE HABEAS CORPUS, REQUER LHE SEJA CONCEDIDA, LIMINARMENTE, A LIBERDADE, A FIM DE QUE, SOLTO, AGUARDE A DECISÃO DEFINITIVA." Adv Dr WALTER JOBIM NETO.

POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL. OS MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), JORGE JOSÉ DE CARVALHO e EDUARDO PIRES GONÇALVES INDEFERIAM O PEDIDO REVISIONAL. OS MINISTROS WILBERTO LUIZ LIMA e JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO VOTAVAM PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, SOLICITANDO PERÍCIA EM EXAME DE SANIDADE MENTAL. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.

APELAÇÃO (FO) 47.152-9 - DF - Relator Ministro WILBERTO LUIZ LIMA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM, ILTON VAZ DOS SANTOS E JOSÉ ALVES DE FARIA, SDS EX, CONDENADOS A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSOS NO ART 179, C/C O ART 72, INCISO I, TUDO DO CPM, AMBOS COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS. APELADA: À SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993, NA PARTE EM QUE ABSOLVEU O 3º SGT EX JULIMAR NUNES BISPO, DO CRIME PREVISTO NO ART 179, C/C O ART 72, INCISO I, TUDO DO CPM. Advs Drs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA.

POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, MANTENDO-SE ÍNTEGRO O DECISUM ATACADO.

APELAÇÃO (FO) 47.105-7 - BA - Relator Ministro EVERALDO DE OLIVEIRA REIS. Revisor Ministro ALDO FAGUNDES. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 6ª CJM, GERSONILSON MELLO TAVARES, SD EX, CONDENADO A 04 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 232, C/C OS ARTS 237, INCISOS I E II E 73 E, AINDA, A PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART 195, E LUÍS CAETANO SANTOS PATRÍCIO, SD EX, CONDENADO A 02 ANOS, 09 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 233, C/C OS ARTS 237, INCISOS I E II E 73 E, AINDA, A PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART 195, TUDO DO CPM, AMBOS COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NA FORMA DO ART 102, DO CITADO DIPLOMA LEGAL. APELADA: A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Advs Drs SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB e JOSÉ JORGE DE LIMA.

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 19.05.94, APÓS PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, O TRIBUNAL DECIDIU EM RELAÇÃO AO SD EX GERSONILSON MELLO TAVARES: POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO MPM E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR-LHE A PENA PARA 3 ANOS, 1 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 232 C/C OS ARTS 237, INCISO I, 74 E 72, INCISO I, E ART 195, TODOS C/C O ART 79, TUDO DO CPM, MANTENDO A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS E FIXANDO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NA FORMA DO ART 33, § 2º, LETRA "c", DO CP, C/C O ART 110 DA LEI Nº 7.210/84. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA CONDENAR O SD EX GERSONILSON MELLO TAVARES A 3 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 232 C/C OS ARTS 237, II, 74, 72, INCISO I, E ART 195, TODOS C/C O ART 79 DO CPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO SD EX GERSONILSON MELLO TAVARES PARA   CONDENÁ-LO A 3 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 232, C/C O ART 237, II, E 195, TODOS C/C O ART 79, PARTE FINAL, TUDO DO CPM. QUANTO AO SD EX LUIS CAETANO SANTOS PATRÍCIO DECIDIU O TRIBUNAL: POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO SEU APELO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MPM PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, AUMENTAR A PENA PARA 4 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 232 C/C OS ARTS 237, INCISO I, 74 E 30, INCISO II; ART 233 C/C O ART 237, INCISO I, E 74; E ART 195, TODOS C/C O ART 79,TUDO DO CPM, MANTENDO A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS E FIXANDO O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, A TEOR DO ART 33, § 2º, LETRA "b" DO CP, C/C O ART 110, DA LEI Nº 7.210/84. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO DO MPM E DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO SD EX LUIZ CAETANO SANTOS PATRÍCIO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR-LHE A PENA PARA 2 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 233, C/C O ART 237, II, E 74; E ART 195, TODOS C/C O ART 79, TUDO DO CPM, FIXANDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DO MPM E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA DO SD EX LUIZ CAETANO SANTOS PATRÍCIO PARA 2 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 233 C/C OS ARTS 237, II E ART 195 TODOS C/C O 79, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, FIXANDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS (RELATOR) NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DE AMBOS OS CONDENADOS E DAVA PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, MAJORAR A PENA PARA 16 ANOS, 11 MESES E 3 DIAS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 232 C/C O ART 237, INCISOS I E II, AMBOS DO CPM, C/C OS ARTS 1º E 6º DA LEI Nº 8.072/90; ARTS 233 C/C O ART 237, INCISOS I E II, DO CPM, C/C OS ARTS 1º E 6º DA LEI Nº 8.072/90; E ART 195 DO CPM, PENAS CALCULADAS NA FORMA DO ART 79 DO CPM, DEVENDO A PENA SER APLICADA EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 8.072/90. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA ACOMPANHAVA O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS (RELATOR) NO IMPROVIMENTO DO APELO DA DEFESA DO SD EX GERSONILSON MELLO TAVARES E NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DO MPM EM RELAÇÃO AO SD EX LUIS CAETANO SANTOS PATRÍCIO. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DO MPM E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA DE AMBOS OS CONDENADOS PARA CONDENÁ-LOS TÃO SOMENTE PELO CRIME DO ART 195 DO CPM, À PENA DE 3 MESES DE PRISÃO. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.

A Sessão foi encerrada às 18:30 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.198-9 (WLL/AST) 2.AUD/2.CJM proc 509/90-5 Adv REINALDO SILVA COELHO

2 - APELAÇÃO (FE) 47.209-8 (LGC/PCC) 6A. AUD. 1.CJM proc 512/93-6 Advª LOURDES MARIA CELSO DO VALLE

3 - APELAÇÃO (FE) 47.227-6 (RAB/PCC) AUD/12.CJM proc 506/94-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

4 - APELAÇÃO (FO) 47.135-9 (EOR/AST) AUD/5.CJM proc 18/91-7 Advs EDGAR LEITE DOS SANTOS e IONE DE SOUZA CRUZ MESQUITA

5 - APELAÇÃO (FO) 47.191-0 (JJC/ASF) 3.AUD/1.CJM proc 6/93-5 Advªs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES

6 - APELAÇÃO (FO) 47.194-4 (JJC/ASF) AUD/11.CJM proc 18/93-3 Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

7 - APELAÇÃO (FO) 47.203-7(AJM/EPG) AUD/5.CJM proc 19/91-3 Advs EDGAR LEITE DOS SANTOS e IONE DE SOUZA CRUZ MESQUITA

8 - APELAÇÃO (FO) 47.212-6 (JCT/ASF) AUD/5.CJM proc 17/92-9 Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

9 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.447-3 (ASF) 5.AUD./1.CJM inq 0/93

10 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.149-0 (ASF) AUD/5.CJM inq 0/94 Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

11 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.152-0 (RAB) Adv ANA MARIA DAVID CORTEZ

12 - REPRESENTAÇÃO (FO) 1.074-9 (JCT)

ADITAMENTO:

A PROPÓSITO DA PASSAGEM DOS 250 ANOS DE NASCIMENTO, EM 30.05.94, DO TENENTE GENERAL JOÃO SHADWELL CONNELL, O MINISTRO-PRESIDENTE APRESENTOU PARA O PLENÁRIO OS DADOS BIOGRÁFICOS REFERENTES AO EX-MINISTRO DESTA CORTE.

"NASCIMENTO - NASCEU EM 30 DE MAIO DE 1744, NA INGLATERRA.

FORMAÇÃO E ATIVIDADES PRINCIPAIS - NO EXÉRCITO INGLÊS FOI CADETE TENDO OCUPADO POSTERIORMENTE OS POSTOS DE ALFERES E TENENTE.

PASSOU PARA O SERVIÇO DE PORTUGAL EM 1760, NO REINADO DE D. JOSÉ QUE O PROMOVEU A CAPITÃO EM 7 DE JULHO DE 1763.

SUCESSIVAMENTE OBTEVE AS SEGUINTES PROMOÇÕES: MAJOR 25 DE NOVEMBRO DE 1774, TENENTE-CORONEL 23 DE JULHO DE 1782, CORONEL 5 DE FEVEREIRO DE 1789, BRIGADEIRO 20 DE NOVEMBRO DE 1796, MARECHAL-DE-CAMPO 25 DE JANEIRO DE 1801.

NO POSTO DE BRIGADEIRO FOI GOVERNADOR DE FARO E NO DE MARECHAL-DE-CAMPO EXERCEU O GOVERNO DAS ARMAS DO REINO DO ALGARVE, HAVENDO COMANDADO O REGIMENTO DE TAVIRA.

NÃO HESITANDO UM MOMENTO LOGO QUE SOUBE DA PARTIDA DE D. JOÃO PARA O BRASIL, ABANDONOU O ALGARVE, EMBARCANDO SEM DEMORA COM SUA FAMÍLIA PARA GIBRALTAR, A FIM DE PODER SEGUIR PARA O RIO DE JANEIRO, AONDE CHEGOU A 17 DE MAIO DE 1808.

FOI PROMOVIDO A TENENTE-GENERAL POR DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1808.

ATIVIDADES NO STM - NOMEADO A 21 DE DEZEMBRO DE 1808, CONSELHEIRO DE GUERRA, DO CONSELHO SUPREMO MILITAR.

EM 06 DE FEVEREIRO DE 1818, FOI GRADUADO NO POSTO DE MARECHAL DO EXÉRCITO, HAVENDO SIDO POR DECRETO DE 26 DE MARÇO SEGUINTE EFETIVADO NO REFERIDO POSTO.

FALECIMENTO - 18 DE MARÇO DE 1818, NO RIO DE JANEIRO."

EM SEGUIDA, O MINISTRO-PRESIDENTE EM NOME DO TRIBUNAL, SAUDOU O EMINENTE MINISTRO Dr ALDO FAGUNDES PELA PASSAGEM NA DATA DE 27 PRÓXIMO DO SEU GENETLÍACO.

IGUALMENTE, USOU DA PALAVRA O Dr KLEBER CARVALHO COÊLHO, PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, QUE IGUALMENTE SAUDOU S EXª, DESEJANDO-LHE VOTOS DE FELICIDADES PELA DATA.

O MINISTRO ALDO FAGUNDES, EM ELOQÜENTE E INFLAMADO DISCURSO, AGRADECEU AS MANIFESTAÇÕES DE APREÇO COM QUE FOI HONRADO.