ATA DA 60a. SESSÃO, EM 28 DE JULHO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR.WALDEMIRO GOMES. FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo,Gen.Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar. V. Pederneiras, Gen. Silva Júnior e Brigadeiro do Ar Heitor Varady.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Abertos os trabalhos, o Tribunal relatou e julgou os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.l8847-    R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Helio de Lia Pires, reservista convocado, preso no 7° B.C., pelo crime de deserção.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.l8999-    Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Hugo Vieira de Andrade, reservista convocado, preso no 14º B.C., pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l8981-    E.do Rio.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Alfredo de Carvalho, sold. preso no 3° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19026-   S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Abdias do Nascimento, preso na Penitenciária do E. de S.Paulo. Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.

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Em seguida, o Tribunal prosseguiu no julgamento da apelação abaixo, iniciado na sessão de 26 do corrente:

N. 9502-    C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.- Apelantes: Plauto Carneiro de Mesquita, civil, condenado como incurso no grau médio do art.75 n°3, do C.P.M. e Afonso Vasconcelos do Aboim, Aulete Albuquerque Silva Valle e Ernesto Helck, civis, todos condenados como incursos no grau médio do art. 75, nº 3, combinado com o art. 14, § 2°, tudo do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a.R.M.- Deu-se provimento á apelação para, quanto a Plauto Carneiro de Mesquita, para condená-lo ao grau mínimo do art. 47, preambulo, do Dec. 4.766, de 1-X-1942, contra os votos dos srs.Ministros Gen. Silva Junior, que confirmava a sentença, Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que condenavam ao grau mínimo do art. 75 do C P.M., Brigº Heitor Varady, que condenava no § 4º do art. 47 do dec. 4766, de 1-X.1942, Brig: Amilcar V.Pederneiras e Dr Pacheco de Oliveira, que condenavam no § 5º do art. 47 do dec. 4766, de 1-X-1942; quanto a Afonso Vasconcellos de Aboim, condená-lo ao grau mínimo do art. 47 preambulo, do dec. 4766, de 1-X-1942, contra os votos dos srs.Ministros Gen. Silva Júnior, que confirmava a sentença, Drs.Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que condenavam ao grau mínimo do art. 75 do C.P.M.; Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Varady, Almte. Azevedo Milanez e Dr.Pacheco de Oliveira, que condenavam no § 5º do art. 47 do dec. 4766 de 1-X-1942, quanto a Aulete Albuquerque Silva de Valle, para absolvê-lo, contra o voto do sr.Ministro Gen.Silva Junior, que confirmava  a sentença; quanto a Ernesto Helck condená-lo ao grau mínimo do art, 47, -preambulo, do dec. 4766, de 1-X-1942, contra os votos dos srs.Ministro Gen. Silva Junior, que confirmava a sentença, Drs.Cardoso de Castro  e Vaz-de Mello, que condenavam no grau mínimo do art. 75 do C.P.M., Brigadeiros Heitor  Várady e Amílcar V. Pederneiras, Dr.Pacheco de  Oliveira e Almte.Azevedo Milanez, que absolviam.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal n. 183;

Apelações ns. 5054. -9185-9341 -9392 -9428 -9476 -9521 9526 - 9532 -9564 - 9581 -9588 -  9593 - 9598 -9608 -9609 -9610 -9616 -9617 - 9621 -9623  -9626 - 9630 -9633 -9636 9637 - 9642 -9647 -9651 -9663  -9668 -9671 -9674 -9680 -9703 -9710 -9711 - 9712 -9717 -  9718 -9721 -9722 -9724 -9725 - 9726 - 9733  9740 -9744 - 9745 - 9760.

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Terminados os trabalhos , foi encerrada sessão.