SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 19ª SESSÃO, EM 12 DE ABRIL DE 1982 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.

Não compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Gualter Godinho, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

APELAÇÃO

43.279-7-     Brasília. DF. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: CÍCERO FERREIRA DA SILVA, Sd. Ex., condenado a doze meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA : A Sentença do Conselho de Justiça do 16º Batalhão Logístico, de 12 de novembro de 1981. Adv. Dra. Elizabeth Diniz Martins Souto. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da defesa para reduzir a pena para 6 meses de prisão, computando-se o tempo de prisão provisória cumprida e determinando seja posto em liberdade imediata, por cumprimento da pena, se por al não estiver preso.

Antes de iniciada a Sessão o Ministro REYNALDO MELLO DE ALMEIDA deu conhecimento a seus pares de notícias sobre a saúde do Ministro Gualter Godinho.

A seguir, o Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH congratulou-se com os colegas da FAB e com toda a FAB pela ação, na 6ª Feira, quando o CINDACTA assinalou um avião sem permissão para voar em território nacional entrando pelo norte do país e, fazendo com que o mesmo descesse, escoltado por 2 Mirages, na Base Aérea de Brasília. Declarou S. Exª que isso mostrava a atenção do CINDACTA e que o espaço aéreo brasileiro está muito bem protegido, entregue à Força Aérea Brasileira e seus órgãos. Por isso, se congratulava com os eminentes Ministros da Força Aérea e com toda a Força Aérea Brasileira.

O Ministro Presidente agradeceu, em seu nome e no da FAB, as palavras de congratulações formuladas pelo Ministro Julio de Sá Bierrenbach.

O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou o Plano de Correição apresentado pelo Exp. Adm. 09/82, ficando entretanto a sua execução dependente de decisão do Ministro Presidente, sujeita a existência de recursos e disponibilidade de transporte aéreo.

Publica-se, a seguir, o resultado da Apelação julgada na 17ª Sessão, em 2.4.82:

43.293-2-     São Paulo. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a 2ª Auditoria da 2ª CJM e LUPÉRCIO DOS SANTOS, Sd. Ex., condenado a dois meses e 22 dias de impedimento, incurso no art 183 e seu § 2°, letra "b", do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 37º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 23 de novembro de 1981. Advs. Drs. Paulo Rui de Godoy e Paulo Debeus. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e deu provimento ao apelo do MP para reformar em parte a sentença e condenar o apelante a 3 meses de impedimento.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, JOSÉ FRAGOMENI e JORGE ALBERTO ROMEIRO).

ENCERRAMENTO DA 19ª SESSÃO

A Sessão foi encerrada às 14.30 horas com os seguintes processos em mesa:

Apelação 42.970-9(DM/JP)-2a./2a. proc. 9/80-5-Advs Luiz Eduardo Greenhalgh e outro (julgamento marcado p/dia 16.4.82)

Apelação 43.071-7(JR/DM)-Aud/12a. proc. 28/80-3-Advs Benedito J. P. Tavares e Maria de Nazaré R. Teixeira

Apelação 43.214-0(JP/JB)-Aud/8a. proc. 4/81-3-Adv José Acreano Brasil (julgamento marcado p/dia 14.4.82)

Revisão Criminal 1.196-6(JP/RA)-2a.Aer. proc. 114/47-7-Adv Lourdes Maria C. do Valle

Recurso Criminal 5.504-0(GG)-1a.Ex. proc. 11/76-9-Adv Manoel F de Lima

Apelação 43.231-2(DM/GG)-2a.Mar. proc. 366/78-0-Adv Nélio Roberto S. Machado

Apelação 40.592-3(JP/RA)-1a./3a. proc. 6/73-4-Adva Lúcia Helena de Brito Queruz

Recurso Criminal 5.492-3(GG)-Aud/7a. proc. 28/81-1

Apelação 43.141-l(JR/JB)-Aud/10a. proc. 5/80-8-Adv Antonio J P Rosa

b) aguardando dec. de prazo:

Apelação 43.136-5(JR/AP)-Aud/12a. proc. 16/79-1-Adv Benedito J P Tavares

Desaforamento 305-2(DS)-Aud/5a. proc. 1/82-8

Apelação 43.277-0(SF/GG)-2a./3a. proc. 513/81-8-Adv Telmo Candiota da Rosa

Recurso Criminal 5.488-5(GG)-3a./3a. proc. 12/81-7

Apelação 43.112-8(RP/AP)-3a.Ex. proc. 10/80-2-Adv José Carlos T. Hardman

Revisão Criminal 1.192-3(GG/DM)-1a.Mar. proc. 42/75-7-Advs Leandro Ribeiro da Silva e outros

c) aguardando publicação:

Apelação 43.308-4(DS/GG)-Aud/9a. proc. 527/81-4-Advs Estevam C Macedo e Adelcy M R. Simões Corrêa Prudencio

Apelação 43.253-3(RA/GG)-Aud/11a. proc. 560/81-9-Adv Elizabeth D. M. Souto

Apelação 43.347-5(JB/RP)-1a.Mar. proc. 510/81-5-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Apelação 43.295-9(JB/RP)-Aud/9a. proc. 525/81-1-Adv Estevam C. Macedo

Apelação 43.166-9(RA/RP)-2a.Mar. proc. 512/81-6-Advs A. Guarischi e Palma e outro

Correição Parcial 1.253-5(ST)-1a.Ex. proc. 13/81-8-Advs Manoel F. de Lima e outros

Apelação 43.313-9(JP/SF)-1a./3a. proc. 7/81-7-Adv Plínio de Oliveira Corrêa

Apelação 43.321-0(JP/AP)-2a.Aer. proc. 4/81-7-Advs Lourdes Maria Celso do Valle e outro

Apelação 43.306-8(DM/RP)-1a.Mar. proc. 527/81-5-Adv Zélio de Souza Bitencourt

Apelação 43.262-2(DM/RP)-2a.Mar. proc. 396/79-4-Adv Nélio Roberto S. Machado

Apelação 43.283-5(DM/RP)-Aud/11a. proc. 565/81-0-Adva Elizabeth D. M. Souto

Apelação 43.343-2(DM/JP)-Aud/12a. proc. 520/81-3-Adv Benedito J P. Tavares

Apelação 43.330-0(SF/JP)-2a.Ex. proc. 582/82-5-Adva Telma Angélica Figueiredo

Desaforamento 306-0(SF)-1a./3a. proc. 5/82-2

Apelação 43.264-9(CR/JP)-la.Ex. proc. 527/81-1-Adv Manoel Francisco de Lima

Apelação 43.268-l(DS/RP)-1a./2a. proc. 529/81-9-Adv Tania Sardinha Nascimento

Apelação 43.255-8(RP/AP)-Aud/7a. proc.22/81-3-Adv José H. Leite

Embargos 43.104-9(AP/JP)-Aud/7a. proc. 7/81-4-Advs Heleno Cláudio Fragoso e Pedro Eurico de Barros e Silva