SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 15^a SESSÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1995 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade e Olympio Pereira da Silva Júnior.

Ausente o Ministro Aldo Fagundes.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

HABEAS CORPUS 33.074-7 - DF - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. PACIENTE: SÉRGIO ROBERTO MACENO, SO Aer, preso, respondendo a processo perante à Auditoria da 11^a CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede, liminarmente, a concessão da ordem, para que seja posto em liberdade. IMPETRANTE: Dr Ely Barradas dos Santos.

O Tribunal, POR UNANIMIDADE, manteve a liminar concedida e denegou a ordem por falta de amparo legal. (O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO não participou do julgamento).

HABEAS CORPUS 33.081-0 - RJ - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. PACIENTE: ITALO CÉSAR RODRIGUES DE MELO, Sd Aer, preso preventivamente, por decisão do Conselho Permanente de Justiça da 3^a Auditoria da 1ª CJM, alegando constrangimento ilegal, por excesso de prazo da prisão, pede a concessão da ordem, para que seja imediatamente posto em liberdade. IMPETRANTE: Dr^a Clarice do Nascimento Costa (Defensora Pública).

O Tribunal, POR UNANIMIDADE, conheceu do pedido e concedeu a ordem para que o Sd Aer ITALO CÉSAR RODRIGUES DE MELO seja imediatamente posto em liberdade, se por al não estiver preso.

HABEAS CORPUS 33.084-4 - RS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. PACIENTE: ALEXANDRO VIEIRA BORGES, Insubmisso, pede a concessão da ordem para que seja anulado o Termo de Insubmissão. IMPETRANTE: Maj Inf Renato Dutra de Oliveira, Cmt da Cia Cmdo CMS.

O Tribunal, POR UNANIMIDADE, concedeu a ordem para anular o Termo de Insubmissão lavrado contra o Paciente, trancando a Instrução Provisória, com fundamento no Art 467, letra "c", do CPPM.

REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 032-6 - RJ - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. Revisor Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. O Exmº Sr Procurador-Geral da Justiça Militar representa ao STM, objetivando a declaração de indignidade para o oficialato do 1º Ten Mar LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, com a conseqüente perda do posto e da patente.

O Tribunal, POR UNANIMIDADE, rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa e, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, declarou o 1º Ten Mar LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA indigno para o oficialato, determinando, POR MAIORIA, a perda de seu posto e patente, na forma do Art 42, §§ 7^o e 8^o da CF, contra o voto do Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO que votava pela reforma. (Na forma regimental usaram da palavra o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antonio Pinto Bittar e o Advogado Dr Mário Rebello de Oliveira).

A Sessão foi encerrada às 18:25 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.446-5(JCT/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 518/94-0

Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO

2 - APELAÇÃO (FO) 47.365-3(LGC/AST) 1.AUD/3.CJM proc 3/93-5

Adv^a BENEDITA MARINA DA SILVA

3 - APELAÇÃO (FO) 47.383-1(AST/JJC) AUD/5.CJM proc 3/93-6

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

4 - APELAÇÃO (FO) 47.390-4(LGC/PCC) 3.AUD/3.CJM proc 13/94-5

Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

5 - APELAÇÃO (FO) 47.400-5(AJM/ASF) 2.AUD/1.CJM proc 8/94-8

Adv^aS ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE e JANETE ZDANOWSKI RICCI

6 - APELAÇÃO (FO) 47.420-0(ASF/LLF) AUD/5.CJM proc 22/93-0

Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e EDGAR LEITE DOS SANTOS

7 - APELAÇÃO (FO) 47.421-8(CAB/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 8/92-9

Adv^a VERA MARIA ROCHA COSTA RIBEIRO

8 - APELAÇÃO (FO) 47.448-0(JCT/ASF) AUD/5.CJM proc 8/94-6

Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e EDGAR LEITE DOS SANTOS

9 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.462-7(AJM) 2.AUD/1.CJM proc 12/94-5

Advª ELIZABETH DE ARAÚJO RODRIGUES

10 - DESAFORAMENTO 355-9(JJC) AUD/7.CJM proc 21/94-9

11 - DESAFORAMENTO 358-3 (AJM) AUD/8.CJM proc 9/94-7

Advs RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA, JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT, MÁRCIA ANDRÉA CELSO DA SILVA e MAURO MENDES DA SILVA

12 - EMBARGOS (FE) 47.273-3(JJC/ASF) inq 47.273-0

Advª SUELY PEREIRA FERREIRA

13 - PETIÇÃO (FO) 0.445-5(JJC)

14 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.203-2(CEC) AUD/5.CJM proc 506/92-0

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

15 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.178-4(JJC)

Adv REINALDO SILVA COELHO

16 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.207-1(CAB) inq 6.017-6

Adv JOSÉ WALDIR MARTIN e MARLON WANDER MACHADO

17 - REPRESENTAÇÃO (FO) 1.081-1(ACN)