SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 21ª SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1982 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto e Roberto Andersen Cavalcanti.
Não compareceram os Ministros Gualter Godinho, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro e Antonio Carlos de Seixas Telles.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
43.214-0- Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Julio de Sá Bierrenbach. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 8ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 18 do setembro de 1981,que absolveu WALFREDO RICARDO TORRES CALDAS, Sd. Ex. do crime previsto no art 206, § 1º do CPM. Adv. Dr. José Acreano Brasil. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
HABEAS-CORPUS
32.079-2- Rio de Janeiro. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. PACIENTE: IVAN BARROS CARDOSO, civil, pede a concessão da ordem, preventivamente. IMPETRANTE: Dr. Pierre Françoes Coppieters. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal denegou a Ordem.
O Exmº Sr. Ministro Presidente apresentou ao Plenário requerimento em que o Dr Juiz-Auditor VICTOR ZUHLKE FALSOS solicita licença para tratamento de saúde, tendo o plenário decidido que S. Exª oficie ao Exmº Sr. Gen Cmt 3º Ex a fim de que sejam prestadas informações a respeito do expediente encaminhado pelo interessado.
Publica-se, a seguir, o resultado dos processos julgados em sessão secreta na 18ª Sessão, em 5.4.82:
APELAÇÕES
43.258-2- Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 8ª CJM e DANIEL DOMINGOS LUIZ NETO, 2º Sgt. Ex., condenado, por desclassificação, a dois anos de prisão, incurso no art 205, c/c o art 30, n° II, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade por despacho do Exmº Sr. Dr. Juiz Auditor datado de 15 de outubro de 1981. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 8 de outubro de 1981. Adv. Dr Adherbal Meira Mattos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento a ambos os apelos e manteve a Sentença de 1ª instância, negando o sursis.
43.236-1- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: HENRIQUE JOSÈ COUTO NETO, 3º Sgt. Ex., condenado a cinco meses de prisão, incurso no art 248, parágrafo único, inciso II, c/c os arts 250 o 240, parágrafos 1º e 2º, tudo do CPM, com os benefícios da suspensão condicional da pena por dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 30 de setembro de 1981. Advs. Drs. Antonio Carlos Muniz e Danilo Jorge Saraçol. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e manteve a sentença.
ENCERRAMENTO DA 21ª SESSÃO
A Sessão foi encerrada às 14.40 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 42.970-9(DM/DP)-2a./2a. proc. 9/80-5-Advs Luiz Eduardo Greenhaloh e outros (Julgamento marcado p/dia 16.4)
Apelação 43.071-7(JR/DM)-Aud/12a. proc. 28/80-3-Advs Benedito J. P. Tavares e Maria do Nazaré R. Teixeira
Recurso Criminal 5.504-0(GG)-1a.Ex. proc. 11/76-9-Adv Manoel F de Lima
Apelação 43.231-2(DM/GG)-2a.Mar. proc. 366/78-0-Adv Nélio Roberto S. Machado
Recurso Criminal 5.492-3(GG)-Aud/7a. proc. 28/81-1
Apelação 43.141-1(JR/JB)-Aud/10a. proc. 5/80-8-Adv Antonio J P Rosa
Apelação 43.136-5(JP/AP)-Aud/12a. proc. 16/79-1-Adv Benedito J P Tavares
Apelação 43.277-0(SF/GG)-2a./3a. proc. 513/81-8-Adv Telmo Candiota da Rosa
Recurso Criminal 5.488-5(GG)-3a./3a. proc. 12/81-7
b) aguardando dec. prazo:
Apelação 43.112-8(RP/AP)-3a.Ex. proc. 10/80-2-Adv José Carlos T Hardman
Revisão Criminal 1.192-3(GG/DM)-1a.Mar. proc. 42/75-7-Advs Leandro Ribeiro da Silva e outros
Apelação 43.308-4(DS/GG)-Aud/9a. proc. 527/81-4-Advs Estevam C Macedo e Adelcy M. R. Simões C. Prudêncio
Apelação 43.253-3(RA/GG)-Aud/11a. proc. 560/81-9-Adv Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.347-5(JB/RP)-1a.Mar. proc. 510/81-5-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Apelação 43.295-9(JB/RP)-Aud/9a. proc. 525/81-1-Adv Estevam C. Macedo
Apelação 43.166-9(RA/RP)-2a.Mar. proc. 512/81-6-Advs A. Guarischi e Palma e outro
Correição Parcial 1.253-5(ST)-1a.Ex. proc. 13/81-8-Advs Manoel F. de Lima e outros
c) aguardando publicação:
Apelação 43.313-9(JP/SF)-1a./3a. proc. 7/81-7-Adv Plínio de Oliveira Corrêa
Apelação 43.321-0(JP/AP)-2a.Aer. proc. 4/81-7-Advs Lourdes Maria Celso do Valle e outro
Apelação 43.306-8(DM/RP)-1a.Mar. proc. 527/81-5-Adv Zélio de Souza Bitencourt
Apelação 43.262-2(DM/RP)-2a.Mar. proc. 396/79-4-Adv Nélio Roberto S. Machado
Apelação 43.283-5(DM/RP)-Aud/11a. proc. 565/81-0-Adva Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.343-2(DM/JP)-Aud/l2a. proc. 520/81-3-Adv Benedito J. P. Tavares
Apelação 43.330-0(SF/JP)-2a.Ex. proc. 502/02-5-Adva Telma Angélica Figueiredo
Desaforamento 306-0(SF)-1a./3a. proc. 5/82-2
Apelação 43.264-9(CR/JP)-1a.Ex. proc. 527/81-1-Adv Manoel Francisco de Lima
Apelação 43.268-1(DS/RP)-1a./2a. proc. 529/81-9-Adv Tania Sardinha Nascimento
Apelação 43.255-8(RP /AP)-Aud/7a. proc. 22/81-3-Adv José Hércules Leite
Embargos 43.104-9(AP/JP)-Aud/7a. proc. 7/81-4-Advs Heleno Cláudio Fragoso e outro (julgamento marcado p/dia 23/4)
Apelação 43.018-0(JR/DM)-Aud/12a. proc. 10/79-3-Advs Benedito J. P Tavares a outros
Apelação 43.290-8(AP/RP)-3a.Ex. proc. 532/81-7-Adv José Carlos Torres Hardman
Apelação 43.322-0(AP/RP)-2a./2a. proc. 501/82-3-Adv Paulo Debeus
Apelação 43.265-7(AP/RP)-1a.Ex. proc. 523/81-8-Adv Manoel Francisco de Lima
Apelação 43.217-7(AP/RP)-2a.Mar. proc. 38/80-4-Adv Nélio Roberto S. Machado
Apelação 43.243-6(AP/RP)-Aud/9a. proc. 522/81-2-Adv Estevam C. Macedo
Apelação 43.357-2(JB/JP)-2a./2a. proc. 505/82-9-Adv Paulo Rui de Godoy