ATA DA 18a. SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen.Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.22.609 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Martins da Silva Godoi, sold. do 10º R.C.I., preso no 3º Corpo de Trem.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.651 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Ovidio Frederico, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.665 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José de Oliveira, sold. desertor preso no 5º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.726 - E. do Rio. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Francisco Inacio de Souza, sort. insub., preso na 3a. B.I.A.C. e Fte. do Imbuí.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.727 - E. do Rio.(Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez) Rel. o sr. Ministro Gen. Mario Ary Pires.- Paciente- José de Souza Afonso, insubmisso, preso no 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.683 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Mario Ary Pires. Paciente - Antonio Farias Cabral, sold. de 2a. classe, da Escola de Aeronáutica.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.791 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente - Ubirajara Cavalcanti, 2º Tenente denunciado pela Aud. da 5a. R.M.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.22.800 - C.Federal. Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. Pacientes- Luiz Bernardo de Morais e Adão Damasceno Paz, soldados integrantes da F.E.B., atualmente presos e recolhidos na Penitenciária Central do Distrito Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.809 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente - Oriste Rodrigues de Almeida, soldado do Exercito, preso no quartel da 2a. Formação de Saúde Regional. Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.-

N.22.633 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antonio Pedro da Silva, m.n., preso no quartel da Força Policial de Recife.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.661 - Pernambuco. Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Nelson Lima, preso no quartel da F.Policial de Pernambuco.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.685 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Mario Motta Filho, cadete do C.P.OR. da Aeronautica, preso na Escola de Especialista de Aeronáutica.- O Tribunal resolveu homologar a desistencia do pedido, unanimemente.

N.22.764 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira . Paciente - Juventino Lopes Martins, sold. preso no Presidio Militar da I. do B. Jesus.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.781 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - David Pereira de Araujo, guarda civil, preso á disposição da Auditoria da 6a. R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.589 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente - Antonio de Araujo, sold. do 1º do 2º R.O. Aud.R., preso no Reg. Floriano.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.-

N.22.638 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Francisco de Oliveira, moço de convez, preso no P.M. da Ilha das Cobras.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.652 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - João Caetano de Mello, preso no P.M. da I. do B. Jesus.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.659 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Paciente - José Zaloncini Filho, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.666 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Paciente - Antonio Elesbão, sold., preso no 5º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.745 - S.Paulo. Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Cauby Pontes Soares, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22789 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Valencio Wurch Duarte, preso na Colonia Agricola do D.Federal, Dois Rios, Ilha Grande.- Preliminarmente,o Tribunal resolveu não tomar conhecimento do pedido, unanimemente.

N.22.621 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Sebastião Saraiva, sold., preso no 2º R.I., como desertor.- Julgou-se prejucidado o pedido, unanimemente.

N.22.635 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - João Caetano, soldado do 5º R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.706 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Milton da Silva Sarmento, capitão aviador, da F.A.B., servindo na Escola de Aeronáutica.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Pacheco de Oliveira, que a negavam.

N.22.622 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Alvaro Janizeli, sold. preso no 5º R.I., como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.629 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.Paciente- Gustavo Corrêa Leite, preso no 5º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.672 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Luciano Vieira, sold. da F.E.B., preso na Fortaleza de Sta. Cruz.- Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.-

N.22.681 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Manoel André Teixeira, marinheiro, processado pela 1a. Aud. de Marinha.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.734 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Padiente - Ademar Desordi, sort. insubmisso incorporado no 8º R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.777 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Antonio Sanches, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22782 - R.G.do Sul. Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Pacientes - Waldemar Giroldi e outros, todos insubmissos do 3º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.813 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Richard Alvaro Stiebler, res. de 1a. cat., capturado pela Delegacia de Capturas da Policia do Distrito Federal, de ordem do Chefe da 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.537 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Antonio Pulcineli, sort., preso como insubmisso no 18º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.620 - M.Grosso. Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Pacientes - Romualdo Gonçali, soldado; e, Julio Lourenço Costa, Civil, ambos presos na Base Aérea de Campo Grande.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.641 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Adalberto de Souza Costa, soldado do 16º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.13.239 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Heronides Gusmão de Melo, sold. da Base Aérea de Recife, condenado a 16 mêses e 15 dias de prisão, Ex-vi do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 6º Regimento de Aviação.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M.,unanimemente.

N.13.887 - Paraíba. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Antonio Ribeiro dos Santos, sold. do 14º B.Engº, condenado como incurso no gráu medio do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M., a 22 mêses e 15 dias de prisão. Apelado - O C.J. do 15º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.13.907 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - João Afonso Pereira, sold. do 37º B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.929 - R.G.do Sul. Rel.o sr.Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante -Frederico Schardeder, sold. do 3º R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado - O C.J. do 3º R.C.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.13.891 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante- Eduardo Moreira da Silva, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M., a 9 mêses de prisão. Apelado - O C.J. do 14 R.I.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 3 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 c/c o § 2º do art. 39 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Edgar Facó e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.

N.13.911 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante -Alberto Campelo Chagas, sold. do 19º B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 19º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.933 - R.G.do Sul. Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante- Candido Batista do Nascimento, sold. do 5º R.A.M., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P. M. Apelado - O C.J. do 5º R.A.M.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 3 Méses de prisão, como incurso na sanção do art. 163 combinado com o artigo 166 do C.P.M., unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO:- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PASSADEIRA DE PLATINA - Cel.Eng. José Servulo Borja Buarque- PRATA - Cap.Int. Adalberto Coelho da Silva, 2º sarg. Alfredo Trindade, BRONZE - Cap. Cav. Fernando da Silva Sá. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PRATA - Major Inf. Paulo Galvão, BRONZE - Cap. Medico Dr. Nelson Corrêa de Sá e Benevides, Cap. Medico Dr. Thiers Rodrigues de Almeida. Rel. o sr. Ministro Gen . Edgar Facó. PRATA - Major de Art. Benjamin Macedo Costa,BRONZE - Cap. Medico Dr. Alfredo Gomes da Fonseca, 1º Ten. Farm. Geraldo Magela Bijos; Rel. o Exmo. Sr. Ministro Brig. Heitor Várady - BRONZE - Cap. Art. Almir Veloso Soeiro. MARINHA - Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PASSADEIRA DE PLATINA - Vice-Almte.da Res. Americo Vieira de Mello - PRATA - Cap. Corv. Raul Valença Camara, BRONZE - Cap. Ten. Med. Geraldo Barroso, M.N. 1º Clase, Edilio Pedro da Silva. Rel. o Exmo. Snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PRATA - 1º Sarg. TL Manoel Americo da Silva, 2º Sarg. EF Adelino Americo da Silva, BRONZE - sol. Fuz. Naval Olímpio Ferreira; Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - Cap. de Corv. Osmar Almeida de Azevedo Rodrigues. BRONZE - M.N. 2º Class. C.P. Hildebrando Pontes de Assunção; Rel. o Exmo. Sr. Ministro Brig. Heitor Várady - BRONZE - Cap. Ten.COA. Nelson Fernandes, M.N. 1º Class. M.R. Benedito da Silva Lopes. AERONAUTICA - Rel.o Exmo. Sr. Ministro Brig. Heitor Várady -OURO- Maj. Brig. Amilcar Sergio Veloso Pederneiras. Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Sub-Of. Cald. Alberto Rodrigues Dias, BRONZE - M.Med. Sabino Lopes Ribeio Junior, Cap. Av. Helio Silveira; Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Brig. Ajalmar Vieira Mascarenhas; PRATA - Maj.Av. Ferny Pires Ferreira.-

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 11.710 - 13.236 - 13.882 - 13.892 - 13.897.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.