SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 26ª SESSÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1981 QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO:DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Octávio José Sampaio Fernandes, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto e José Fragomeni.
Não compareceram os Ministros Reynaldo Mello de Almeida, Gualter Godinho e Jorge Alberto Romeiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS CORPUS
32.012-1-Amazonas. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Paciente: FRANCISCO ALVES MENDES FILHO, civil, denunciado perante a Auditoria da 12ª CJM, pede a concessão da ordem para trancamento da Ação Penal. Impetrante: DrPedro Marques da Cunha.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal denegou a ordem.
EMBARGOS
42.543-1-Brasília.DF. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Helio Leite. EMBARGANTE: ADHEMAR PEIXOTO BARRA, Ten Cel da PM/DF, condenado a cinco meses de detenção, incurso no artigo 331 do CPM, por desclassificação, com a suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos. EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 18 de junho de 1980. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal rejeitou a preliminar suscitada pela Procuradoria Geral da Justiça Militar e, no MÉRITO, negou provimento aos Embargos para manter o acórdão embargado, também por unanimidade. (Usaram da palavra o Adv Dr Lino Machado Filho e o Dr. Procurador Geral).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OCTÁVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES).
HABEAS CORPUS
32.017-2-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Paciente. CLÁUDIO AUGUSTO MONTEDO PIRES, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de ser anulado o "Termo de Insubmissão". Impetrante: Ten Cel Inf Wilson Martins - Cmt do 33º BIMtz. - POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE).
APELAÇÃO.
42.895-0-Pará. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor: Ministro Julio de Sá Bierrenbach, APELANTF: O Ministério Público Militar junto a Auditoria da 8a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 22 de novembro de 1980, que absolveu o Sd.Ex. LAUREMIR SOCORRO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, do crime previsto nos arts 205, § 2º, ítem I e 209, § 1º c/c o art 79, tudo do CPM. Adv Dr João Francisco de Lima Filho. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OCTÁVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES).
A Sessão Extraordinária convocada para o dia 12 de maio próximo vindouro, será transformada em Sessão Solene para a posse do Exmo Sr Dr Antonio Carlos de Seixas Telles no cargo de Ministro deste STM, e terá o seu início marcado para as 15 horas. Saudará o novo Ministro, em nome do Tribunal, o Exmo Sr Ministro Dr Jorge Alberto Romeiro.
Face ao que se contém no Ato 5418, através do disposto por seu Art 16, Item V, encerrado o sumário das atividades do Plenário deste STM, realizadas ao decurso do mês de abril corrente, consigna-se o mesmo como adiante, para seu geral conhecimento.
Número de Sessões realizadas - 8, todas de julgamento.
Número de processos julgados: 52, a seguir especificados:
|
Apelações....................................... |
31 |
|
|
Habeas Corpus................................ |
09 |
|
|
Recursos Criminais.......................... |
07 |
|
|
Embargos........................................ |
02 |
|
|
Correição Parcial............................. |
01 |
|
|
Conflito de Competência.................. |
01 |
|
|
Conselho de Justificação................... |
01 - julgados ao transcurso de 27 horas e 35 minutos. |
|
Foram ausentes: a 1 Sessão, 4 Ministros; a 2 Sessões, 2 Ministros em cada uma; a 3 Sessões, 1 Ministro em cada uma e a 1 Sessão, 3 Ministros.
A Sessão foi encerrada às 16.45 horas, com os seguintes processos:
a) em pauta:
Apelação 42.929-0(SF/JR)-2a/Mar.proc.40/80-9Adv Nelio Roberto Seidl Machado.
Rev.Crim. 1.187-7(JR/AP)-1a/2a.proc.835/73-1-Adv José Luiz Clerot
Apelação 42.783-0(JR/SF)-2a./2a.proc.06/80-6-Adv Dr Fohad Estafan
Apelação 42.815-1(JR/SF)-Aud/5a.proc.12/80-3-Adv Dr Mariano Taglianetti.
Apelação 42.936-2(DM/JR)-1a/Mar.proc.47/80-5-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho.
Apelação 42.897-8(JSB/GG)-Aud/5a.proc.501/81-2-Adv Mariano Taglianetti
Apelação 42.721-0(JR/AP)-Aud/4a.proc.10/80-2-Adv Tania S.Nascimento.
Apelação 42.873-7(GG/DM)-Aud/4a.proc.13/80-Advs Idibal Piveta e José Machado de Souza.
Apelação 42.811-9(JR/CA)-1a./2a.proc.1.408/80-2-Advs Drs Hercules Goes e Gaspar Serpa
Apelação 42.901-8(JP/HL)-Aud/7a.proc.206/80-9-Adv Francisco Bione G.Duarte.
Apelação 42.800-3(JR/SF)-Aud/11a:proc.423/80-3-Advs J J Safe Carneiro e Elizabeth Diniz Martins Souto.
Q.Adm. 192-9-(GG)
C. Parcial 1.226-6-(JP)-1a/Aer.proc.11/73-4
C.Parcial 1.221-7(JR)-Aud/11a. IPM 1.121/80-0
Apelação 42.905-0(JP/JSB)-Aud/12ª proc.31/80-4-Advª Herminia Celia R.P.da Silva
Apelação 42.927-1(JP/DM)-1a./3a.proc.09/80-1-Advs Drs Lucia Heleno de B. Queruz e Rovilio A. Breda
Apelação 42.946-0(JSB/RP)-1a/Mar.proc.32/80-8-Adv João Pedro de Saboia B. de Mello Fº.
Apelação 42.823-2-(JR/HL)-3a./Ex .proc. 5/80-9-Adv Maria Aparecida F. da Silva
Apelação 42.962-0(JP/JSB)-Aud/11a.prcc.441/30-1-Advsª Elizabeth.
b) em mesa, aguardando publicação:
Mandado de Segurança 127-1(RP)-Adv José Passos dos Santos
Rec.Crim. 5.450- 3(RP)-Adv Adilson Vieira Macabu
Apelação 42.953-2(DM/JR)-Aud/5a.proc.502/81-9-Adv Amilton Padilha
C.Justificação 84-5(HL)-Advs Antonio B.Santil e Juvenal Antunes Pereira
Apelação 42.891-7(GG/SF)-3a./3a.proc.18/80-7-Adv W.Jobim Neto
Apelação 42.878-1(AP/JP)-1a/Mar.proc.41/80-7-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Rec.Crim. 5.447-0(JF)-3a./3a.proc.5/81-0
Apelação 42.949-2(RP/HL)-2a/3a.proc.9/78-8-Advs Drs Telmo Candiota da Rosa, José Carlos Teixeira Giorgis, Celso Celidonio, Renato Barros Neves, A.C. Salgado Nunes e Paulo Tavares Costa
Apelação 42.859-5(AP/GG)-2a/Mar.proc-07/80-1-Advs Nelio Roberto Seidl Machado e Alfredo Antonio Guariscni e Palma
Apelação 42.869-0(GG/HL)-Aud/9a.proc.19/80-0-Adva Adelcy M.R Simões C. Prudêncio.
Apelação 42.854-2-(GG/CA)-1a./2a.proc.1.417/80-1-Adv Gaspar Serpa.