ATA DA 108a. SESSÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES, FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen. Edgard Facó.
Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão interior.
Apelações julgadas na sessão secreta de 24 do corrente:
N.10109-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Rev.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 4a. R.M.- Apelado:Waldemiro José dos Santos, cabo do 10ºR.I, absolvido do crime previsto no art. 178, nº 5, do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez, que condenava o acusado no grau mínimo do art. 178 do C.P.M.
N.101l8-Espirito Santo-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha e Antonio Pereira da Silva Filho, marinheiro nacional grumete. Apelados: Antonio Pereira da Silva Filho e Luiz da Silva Lemos, ambos marinheiros nacionais, servindo no navio auxiliar "Vital de Oliveira", o primeiro condenado como incurso no grau máximo do art. 153 do C.P.M, e o segundo absolvido, e o Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha.- O Tribunal deu provimento á apelação, em parte, para, reformando a sentença, absolver Antonio Pereira da Silva Filho; e, quanto a Luiz da Silva Lemos, confirmar a sentença, unanimemente.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
N. 2792-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A Promotoria da la.Aud. da 3a.R.M.- Recorrida: A decisão do Conselho de Justiça que decidiu pela incompetência do fôro no processo em que é acusado Admar Roque Chemalhe, sold. do 3º G.O.- Negou-se provimente, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez e Gen. Silva Junior, que davam provimento ao recurso.
A P E L A Ç Õ E S
N.10113-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.- apelantes: A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.Região Militar e Nelson Alves da Graça Mello, Cap.Int. da Aeronáutica Reformado, condenado ao grau mínimo do art. 166 do C.P.M., aplicada a regra do art. 43 do citado Código.- Apelados :Nelson Alves da Graça Mello, Cap.Int. da Aeronáutica Reformado e o Conselho Especial de Justiça da Aeronáutica, da 1a.Aud. da 1a.R.M.- Usaram da palavra o advogado sr. dr. Evandro Lins e Silva e o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Preliminarmente, o Tribunal não tomou conhecimento da apelação da Promotoria. De meritis confimou-se a sentença, e ainda declarando o acusado indigno do oficialato, unanimemente.
R E C U R S O C R I M I N A L
N. 2791-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Recorrente: A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha.- Recorrida: A sentença do Conselho de Justiça que concluiu pela inexistência de crime e existência de transgressão disciplinar no processo a que responde Jurandir Rodrigo dos Santos, marinheiro, denunciado no art. 94 do C.P.M.- O Tribunal, pelo voto de Minerva, negou provimento no recurso, contra os votos dos srs. Ministros Drs Cardoso de Castro e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez. Gen. Silva Junior e Brigadeiro Heitor Várady, que davam provimento.
Acham-se em mesa os seguintes processos: recursos criminais 2795 - 2796; apelações ns. 9261 - 9575 - 9576 - 9642 - 9663 -9903 - 9993 - 10030 - 10081 - 10093 - 10120 - 10121 - 10131 - 10136 -10140-10145 - 10146 - 10147 - 10154 - 10156 - 10158 - 10159 - 10160 -10162-10163 - 10164 - 10165 - 10169 - 10171 - 10173 - 10174 - 10178 -10180-10184 - 10185 - 10187 - 10188 - 10189 - 10191 - 10194 - 10195 -10196-10200 - 10201 - 10203 - 10205 - 10208 - 10209 - 10210 - 10211 -10212-10214 - 10215 - 10220 - 10222 - 10224 - 10227 - 10229 - 10232 -10233-10237 - 10238 - 10242 - 10244 - 10249 - 10253 - 10257 - 10262 -10279-10299.
Encerrou-se a sessão.