SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 31ª SESSÃO, EM 15 DE MAIO DE 1981 - SEXTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro e Antonio Carlos de Seixas Telles.
Não compareceram os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Às 13.30 horas, havendo numero legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 11.5.81:
42.721-0- Minas Gerais. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. Revisor Ministro Antonio Geraldo Peixoto. APELANTE: -O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ªCJM, de 19 de junho de 1980 que absolveu o 3º Sargento da Aeronáutica JOSÉ LUIZ ZANELA, do crime previsto no art 206, § lº, c/c o art 70, II, letras "e" e "l", tudo do CPM. Adva Dra Tania Sardinha do Nascimento. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e manteve a Sentença absolutória de 1ª instância.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
MANDADO DE SEGURANÇA
128-0- Paraná. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. IMPETRANTE: ROBERTO SÁ BORGES, Técnico Judiciário do Quadro das Auditorias da Justiça Militar impetra Mandado de Segurança contra os despachos do Exmo Sr Ministro Relator da Petição Administrativa nº 51-9, que lhe indeferiu pedido de reconsideração. Adva Dra Liete Carraro Barbosa. - POR MAIORIA, o Tribunal acompanhando o voto do Relator, rejeitou a Preliminar e no mérito deferiu o Mandado de Segurança para, anulando o despacho do Ministro Ruy de Lima Pessoa no pedido do requerente, trazer ao exame deste Tribunal. OS MINISTROS REYNALDO MELLO DE ALMEIDA e JACY GUIMARÃES PINHEIRO foram votos vencidos. -IMPEDIDO O MINISTRO RUY DE LIMA PESSOA.- O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO APRESENTARÁ VOTO EM SEPARADO,
REVISÃO CRIMINAL
1.187-7- São Paulo. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. Revisor Ministro Antonio Geraldo Peixoto. REQUERENTE: TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA, Ten.Cel do Exército, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 308 do CPM, por Acórdão do STM, de 12 de setembro de 1977. -POR MAIORIA o Tribunal INDEFERIU a Revisão. OS MINISTROS JORGE ALBERTO ROMEIRO, RUY DE LIMA PESSOA e JACY GUIMARÃES PINHEIRO deferiam a Revisão para absolver o requerente, sendo que os MINISTROS JORGE ALBERTO ROMEIRO extendia com base no art 515 a decisão aos outros militares e o Ministro JACY GUIMARÃES PINHEIRO aos militares e ao civil Milton Rego. Usaram da palavra o Dr José Luiz Clerot e o Dr Procurador Geral. -(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUALTER GODINHO).
APELAÇÃO
42.949-2- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3ª COM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 3ª CJM, de 09 do dezembro de 1980, que absolveu os civis MARIO NORBERTO AREVALO ROMERO, JOÃO ORIBE CENTENA ou JUAN ORIBE CENTENA, WALTER JESUS TECHERA DÁVILA ou WALTER JESUS TECHEIRA DÁVILA ou WALTER JESUS DÁVILA TECHEIRA, DANIEL ROUSSERIE COLLARES, NÉLIO TRINDADE ROLFO, SOLIS SANCHES SANCHES, CARLOS LIBER SILVEIRA, RUBEN DARIO BARRIOS LARA, GREGÓRIO CAMIO PEDROZO ou GREGÓRIO PEDROSO, DANILO DELMAR LARA ACOSTA, ATANACILDO TRINDADE DA SILVA, LEON LIMA CLAVIJO, JOSÉ LUIZ LAPRENBEDERE ou JOSÉ LUIS LAPREBENDERE ARRIBILIAGA, JULIO CESAR GONZALEZ COSTA, RUBEN SISNEY SASIAS DE LOS SANTOS, RUBEN OMAR RODRIGUEZ, IDERVIL CHAGAS OLIVEIRA, NELSON CARLOS PEREZ MARTINEZ ou NELSON CARLOS MARTINS PEREZ (SD.EX.), WALTER DISNEY POSADA SILVA ou WALTER POSADA SILVA, POLÍBIO RODRIGUEZ COSTA ou POLÍBIO RODRIGUES COSTA, JOAQUIM VIEIRA LOPES e WALDEMAR ACEVEDO MENDEZ, dos crimes previstos no art 315; JOSÉ BONIFÁCIO DO PRADO LIMA, DANIEL VIEIRA ELGUY, VANDIR DA ROSA FIALHO, LADISLAU VASCONCELLOS, DANIEL AGUIRRE POLL, OSMAR ALBUQUERQUE, JOÃO LUIZ HOURCADE DO PRADO, IOLANDA ACOSTA ESTEVE, HENRIQUE EUZÉBIO ESTEVE, ROBERTO MOLINA, FLORIVAL SOUZA REIS, ENRIQUE YAMURRI, ANTONIO MACIEL YAMURRI, JOÃO ANACLETO ADEMIRES, EDUARDO LARA ou EDUARDO LARA FREITAS, e RAUL RODRIGUES DA SILVA, dos crimes previstos no art 318; JOÃO FRANCISCO MACHADO, do crime previsto, duas vezes, no art 318 c/o o art 79; MÁRIO DE SIMONE ou MÁRIO DE SIMONI, JOSÉ PEDRO CAVALHEIRO FERREIRA e ADMAR BENIA ECHENIO, dos crime previstos no art 315 c/c o art 53; e CARLOS CÉSAR ARAÚJO, do crime previsto no art 318 c/c o art 53 caput e parágrafo 2º, inciso I, tudo do CPM. Advs Drs Telmo Candiota da Rosa, José Carlos Teixeira Giorgis, Celso Celidonio, Renato B. Neves, A.C.Salgado Nunez e Paulo Tavares Costa.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos: a) em pauta:
Apelação 42.811-9(JR/CA)-1a./2a. proc. 1.408/80-2-Advs Hercules Goes e Gaspar Serpa
Apelação 42.869-0(GG/HL)-Aud/9a . proc. 19/80-0-Adª Adelcy M.R. Simões Correa Prudêncio
Apelação 42.854-2(GG/CA)-1a./2a. proc. 1.417/80-1-Adv Gaspar Serpa
Apelação 42.894-3(RA/JP)-Aud/6a.proc.4/80-9-Adv Luiz Humberto Agle
Conselho de Justificação 83-7-(RMA)
Rec.Crim. 5.453-2(RP)-Aud/4a.proc.03/81-4.
Apelação 42.777-7(AP/GG)-Aud/11a. proc.263/80- 6-Adv Elizabeth Dinia Martins Souto
Apelação 42.937-0(AP/JP)-2a./3a.proc.501/81-0-Adv Telmo C. da Rosa
Apelação 42.876-3(JP/HL)-1a./3a.proc.07/80-9-Advs Vanderlei Ramos e Rovilio A. Breda
Revisão Criminal 1.188-5(RP/JF)-adv Carlos Zoppegno (com julgamento marcado para o dia 20.5)
Apelação 42.966-4(DS/RP)-Aud/9a.proc.501/81-5-Adva Dra Adelcy M.R.Simões Corrêa Prudêncio
Apelação 42.945-1(DS/JP)-1a./2a.proc.502/81-3-Adva Tanis S. Nascimento
Apelação 42.817-0(CA/GG)-1a/Mar.proc.22/80-2-Adv Mario C.Pinho
Apelação 42.950-6(JP/DM}-Aud/9a.proc.25/80-0-Adv Estevam C. Macedo
b) em mesa, aguardando publicação;
Apelação 42.974-5(JSB/GG)-1a./Aer.proc.50l/81-2-Adv Fumando G. Balsells
Apelação 42.928-1(HL/GG)-2a/Mar. proc.41/80-5-Adv Nelio Roberto Seidl Machado
Apelação 42.942-7(HL/GG)-1a/Mar.proc.501/81-6-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Rec.Crim. 5.452-4(JP)-Aud/5a.proc.1/81-0-Adv Edson Gabriel
Cor.Parcial 1.224-1(JR)-1a/Mar.proc.14/80-0-Adv João Pedro S. Bandeira de Mello Filho
Apelação 42.921-2(GG/JSB)-3a./Ex.proc.06/80-5-Adv Maria Aparecida Fernandes da Silva
Apelação 42.976-1(HL/JR)-la./2a.proc.506/81-9-Adv Gaspar Serpa