SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 56a. SESSÃO, EM 30 DE JULHO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, no IMPEDIMENTO do VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada, a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 28 do corrente mês
38 570 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM e LUIZ CARLOS DE SOUZA, condenado a três meses de detenção, incurso no art 195, do CPM, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 1 de fevereiro de 1971, que absolveu SEBASTIÃO ROBERTO RANGEL DE SOUZA do crime previsto no art 195 do CPM, por desclassificação e condenou o apelante. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP para confirmar, a sentença absolutória de SEBASTIÃO ROBERTO RANGEL DE SOUZA, unânimemente. -(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (A decisão proferida pelo Tribunal, com relação aos apelantes, acha-se inserta na ata da 55a. Sessão)
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.516 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente JOSÉ HILÁRIO DA SILVA, Impetrante: Mário Soares de Mendonça, adv. - NEGARAM A ORDEM contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres e Grun Moss que concediam, por excesso de prazo e os Ministros Mário Cavalcanti e Sylvio Moutinho baixavam o processo em diligência, para saber o que consta da denúncia a respeito do paciente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
30.520 - Guanabara. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: JORGE FRANÇA DOS SANTOS. Impetrante: O paciente, e A. Borges, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, por estar o paciente à disposição de autoridade civil, no Estado da Guanabara. unânimemente.
30.521 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: - MARIO MACEDO. Impetrante: O paciente e Nelson Gomes Lima, adv. - NEGARAM A ORDEM contra os votos dos Ministros RELATOR, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e SYLVIO MOUTINHO, que concediam por incompetência da Justiça Militar; WALDEMAR TÔRRES e ALCIDES CARNEIRO, concediam por excesso de prazo.
30.357 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Paciente: HORÁCIO FÉLIX. Impetrante: O Paciente. NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, por estar o paciente prêso à disposição do Doutor JUIZ AUDITOR, da Auditoria Militar Estadual de São Paulo, unânimemente.
30.547 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: RUBEM DOS SANTOS e MOACIR SOARES DA SILVA. Impetrante: Jaci de Souza Marins, adv. - NEGARAM A ORDEM, contra os votos dos MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI, SYLVIO MOUTINHO e GRUN MOSS, que concediam por incompetência da JUSTIÇA MILITAR. O Ministro WALDEMAR TÔRRES, concedia apenas com relação a RUBEM DOS SANTOS, por excesso de prazo.
APELAÇÕES
38 485 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 9.12.70, que absolveu: - ANA MARIA DA COSTA, ARLINDO DAGA FÁVERO, ARTHUR LOURENÇO MOURÃO MITTELBACH, CASSIANO TADEU CAVALHEIRO GARCIA, DESLANDI TORRES, EDEVALDO VALERIANO DE CAMPOS FILHO, ELIANA RESENDE BARBOSA, FERNANDO ANTONIO FONTOURA BINI, GILBERTO BUENO COELHO, HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA, INÁCIO DA SILVA MAFRA, LIDIA LUCAS KI, LINDOEDIS PEREIRA CARDOSO, MAGDALENA DE LIMA, MANOEL ANTONIO FOGAÇA, MÁRCIA MARINES LOGLI, MARIA CECILIA DE SOUZA COELHO, OLEN LUSTOSA DE MORAIS, PAULO ROBERTO CAMPANÁRIO, PERPÉTUA JANETI BATISTA DOS SANTOS, RAFAEL SIGRIORELI, REINOLDO DA SILVA ATEM, REYNALDO DE LIMA HESS, ROMEU BERTOL e EUGENIO VILMAR PAUKA, do crime previsto nos arts. 23, 36 e 38, item II, do Decreto-lei 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 669 - Pernambuco. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ AILTON SAMPAIO NUNES, MN-TM, 60.0146.3, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 163 do CPM. Apelada: - A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 12 de maio de 1971 NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, desclassificando o delito para o artigo 165 do CPM de 1944, unânimemente.
REPRESENTAÇÃO
957 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. JOSÉ EVARISTO DE SOUZA e ROSÁRIA AMADO, tendo sido excluídos da denúncia em processo que transita pela 2a. Aud da 2a. CJM e estando presos, preventivamente, até a presente data, REPRESENTAM contra o Dr Auditor da referida Auditoria, em conformidade ao art 4º letra d da Lei 4.898/1965. - INDEFERIRAM A REPRESENTAÇÃO, por falta de objeto, unânimemente.
APELAÇÃO
38 679 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: IVAN SANTOS MORO, 3º Sgt, condenado a dois meses de prisão, incurso no art 210, "caput" do CPM. Apelada:- A Sentença do CPJ da 2a. Aud/3a. CJM, de 29.4.1971.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, com suspensão condicional da pena, unânimemente.
38 397 - Mato Grosso. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, soldado, condenado a dez meses de prisão, incurso no art 187 comb com os arts 189, inciso I e 72, inciso I e III, letra "b" e 70, inciso II, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 11º RC, de 24.11.70. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de prisão, unânimemente.
38 621 - Pernambuco. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JUSTINO SILVA DE ARAUJO, soldado, condenado a oito meses de prisão incurso no art 187 comb com o art 189 tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Grupo do 7º Regimento de Obuses 105 mm, de 30 de março de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de prisão, unânimemente.
38 667 - Guanabara. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JOSÉ ANTONIO SANTOS ALVARENGA, soldado, condenado a três meses de impedimento, incurso no art 183 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RI, de 30 de março de 1971.- DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e julgar insubsistente o têrmo de insubmissão com anulação, sem renovação do processo, unânimemente.
38 627 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: VICENTE VAZ MAIA e PEDRO AMÉRICO ROCHA E SILVA, condenados a 30 anos de reclusão e 10 anos de suspensão dos direitos políticos, incursos, por duas vêzes, no art 27 do DL 898/69, comb com os arts 79 do CPM e 74 da citada Lei de Segurança Nacional; JOÃO MARCOS GUARIENTO, DEOCLIDES CARDOSO e SEBASTIÃO MISAEL, condenados a 15 anos de reclusão e de 8 anos de suspensão dos direitos políticos, incursos no art 27, comb com o art 74, tudo do DL 898/69 e ANTONIO BOUÇAS DE CASTRO condenado a 12 anos de reclusão e de 6 anos de suspensão dos direitos políticos, incurso no art 27, comb com o art 74 do DL 898/69. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM de 20 de abril de 1971. -NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
38 570 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:- Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM e LUIZ CARLOS DE SOUSA, condenado a três meses de detenção, incurso no artigo 195 do CPM, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 1º de fevereiro de 1971, que absolveu SEBASTIÃO ROBERTO RANGEL DE SOUZA, do crime previsto no art 195, do CPM, por desclassificação e condenou o apelante. - DERAM PROVIMENTO à apelação do MP e negaram a da defesa, para reformar a sentença e condenar LUIZ CARLOS DE SOUZA a 6 meses de detenção, como incurso no art. 195 do CPM vigente por desclassificação, com cassação do "SURSIS", unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AO APELADO). (Reproduzido, por ter saído com incorreções na Ata da 55a. Sessão, em 28.7.71).-
No início da Sessão, pelo Senhor Secretário, foi lido em plenário, ofício datado de 27 do corrente mês, em que o Ilmo Sr Brenno de Andrade, presidente do Club dos Advogados, convida os Exmos Srs Ministros dêste STM para participarem de uma série de palestras versando sôbre o problema do tráfico e do uso de tóxicos e entorpecentes, em que insígnes especialistas abordarão o assunto sob as mais variados aspectos, devendo a primeira palestra realizar-se às 17 horas do dia 6 de agôsto próximo, na sede daquele Club, na Rua Marechal Câmara, 210 - 3º andar.
A seguir, o Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou a modificação apresentada pela Presidência no roteiro do Doutor Auditor-Corregedor, para o "Plano de Correição", no 2º semestre do corrente ano.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 29 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 30.571 -GB- Paciente: Ernani Sant'ana Prezarine. Relator Ministro Augusto Fragoso.
Habeas-Corpus 30.572 -GB- Paciente: Irineu Evangelista. Relator Ministro Armando Perdigão.
Habeas-Corpus 30.573 -GB- Pacientes: Ailton da Silva Costa e Sebastião Francisco da Silva. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-Corpus 30.574 -GB- Paciente: Sergio Manoel Tadeu Neto. Relator Ministro Syseno Sarmento.
Recurso Criminal 4.639 -GB- Recorrente: Edir Inácio da Silva. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.640 -PR -Recorrido: Mario Cesar Gonzaga. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Embargos 38.143 -PR- Embargante- Vitório Sorotiuk. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 38.769 -DF- Apelada: Sentença que absolveu CLARISA SENA BALDUINO. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Grun Moss.
Apelação 38.770 -DF- Apelante: Benjamim Paulino Carneiro. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro SYLVIO Moutinho.
Apelação 38.771 -RS- Apelante: Wanderlei Silva Martins. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.772 -PE- Apelante: Alípio Cristiano de Freitas. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Distribuídos, por sorteio, nesta data:
Apelação 38.773 -GB- Apelante: Levy Pires de Lima. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.774 -SP- Apelantes: Mario Assis de Oliveira e André Marciano Neto. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss.
Apelação 38.775 -SP- Apelantes: Sebastião Adalberto Cury e João Baptista. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 38.776 -SP- Apelante: Ibrahin Aguiar Barros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 38.777 -SP- Apelantes: Regis Sttephan de Castro Andrade e outro. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 38.778 -CE- Apelada: Sentença que absolveu Nilo Rodrigues da Silva e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.780 -GB- Apelante: João Batista Abranches. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
MANDADO DE SEGURANÇA 88(JP) - HABEAS-CORPUS 30.490(AP)
30.524(JP)
CORREIÇÃO PARCIAL 998(NS) - REPRESENTAÇÃO 958(AC)
RECURSOS CRIMINAIS 4.622(AL) - 4.611(JP) - 4.634(NS)
4.632(AC).
REVISÃO CRIMINAL 1097(AL/MC).
APELAÇÕES:
37.342(WT/AF)-Aud/5a. 366
38.619(AF/AL)-3a./3a. 221
38.655(OS/JP)-Aud/7a. 19
38.699(OS/JP)-Aud/5a. 147
38.134(NS/AS)-Aud/9a. 27
38.388(NS/SM)-Aud/6a. 15
38.650(WT/SM-2a./2a. 18
38.655(WT/GM)-Aud/10a 55
38.567(JP/SM)-3a./1a. 2275
38.612(WT/SM)-Aud/6a. 27
38.425(NS/SM)-Aud/4a. 9
38.677(NS/OS)-2a./1a. 24
38.654(AF/AC)-1a./Mar 2
38.611(AC/GM)-1a./2a. 250
38.676(AC/GM)-1a./1a. 48
38.696(AC/OS)-Aud/4a. 23
38.675(AC/AS)-Aud/5a. 536
38.711(OS/NS)-1a./2a. 9
38.639 (AF/JP)-Aud/11a.
38.708(AP/JP)-Aud/10a
38.539 (WT/GM)-Aud/4a. 47
38.710(SM/WT)-2a./2a.
38.406(AL/GM)-1a./2a.
38.701(AC/SM)-1a./Mar