ÁTA DA 3a. SESSÃO, EM 8 DE JANEIRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Vaz de Mello e Gen. Manoel Rabello.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N 8947- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Waldemar Pan Fidalgo, sold. do 5° G.A.C. e Fortaleza de Itaipú, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9010- Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante:Geraldo Batista de Oliveira,sold. do 10° R.I.-condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 10° R.I.- O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N. 9014-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Rev. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Apelante:Henrique de Araujo Cruz, mar. nac.- condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9010-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante: Francisco Gomes,sold.do 12° R.C.I.-condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.C.I.-O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N. 9037-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Apelante:Joaquim Luiz Filho,sold. do 10° Bt1. de Caçadores -condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 10° Bt1. de Caçadores.-Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n.2712; revisão criminal n. 167 e as apelações ns . 6910- 8367- 8404- 8407- 8829- 8857- 8900- 8940- 8957- 8980- 8982- 8989- 8998- 9003- 9004- 9008- 9009- 9013- 9023- 9024- 9028- 9029- 9032- 9039- 9043- 9044 e 9047.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.