SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os Ministros convocados Jayme Carneiro de Campos Esposel e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Gabriel Grün Moss, com causa justificada.-
Licenciados os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão,
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior,
Apelação julgada em sessão secreta, no dia. 14 do corrente mês.
38 006 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM, Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 27.5.1970, que absolveu o 3º sgt Aer LAURO ERNESTO BESKO, servindo no QG da 2a. Zona Aérea, do crime previsto no art 182, § 5º do CPM. Por unanimidade, foi dado provimento ao apêlo do MP para, reformando a sentença, condenar LAURO ERNESTO BESKO, a 2 meses de detenção, como incurso no art 182 § 5º,do CPM.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.264 - Mato Grosso. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: ISMAEL SALIM. Impetrante: Jorge Antonio Siufi, adv. - Por unanimidade foi a ordem denegada.
APELAÇÕES
38 003 - Rio Grande do Sul. Relator:
Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante:- A
Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: - A Sentença do CEJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 17.4.1970, que absolveu o 1º Ten Res de 1a. Classe - SADY FARIAS
LIMA, adido à Pagadoria Regional de Inativos e Pensionistas da 3a. RM, do crime previsto no art 232, do Código Penal Militar.
- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
37 954 -Guanabara.
Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante:
JOSÉ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Apelada: A Sentença do CPJ
da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 30.3.1970. - Por unanimidade, foi dado
provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante.
37 914 - Minas Gerais. Relator: Ministro
Lima Tôrres. Revisor Ministro Corrêa de Mello. Apelante: LUIZ GONZAGA TAVARES
DA SILVA, 2º sgt Ref. da Marinha. Apelada:- A
Sentença do CPJ da Aud/4a. CJDM,
de 9.4.70, que aplicou, como medida de segurança a internação do apelante em
manicômio judiciário, pelo prazo de três anos, com fulcro no art 112 do CPM.
Por unanimidade foi julgada incompetente a Justiça Militar e suscitado conflito
negativo de jurisdição para o STF, com remessa de cópia do acórdão à Auditoria
de origem.
37 144 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Campos Esposel. Apelantes: JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA, ROMEU RUFINO RIBEIRO, JOÃO MANOEL DA SILVA, JOSÉ VIRGINIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS, IZAIAS CAMILO DOS SANTOS, JOSÉ JERDEÃO, ROSETE MARIA DE BARROS, ELISABETE TENÓRIO CAVALCANTI e SEVERINA CELESTINA JOSEFA, todos condenados a um ano de reclusão, incursos no art 11, letra "a" da Lei 1802/53 e ANTONIO JOSÉ, condenado a um ano de reclusão, como incurso no art 11, letras "a" e "b" da referida Lei. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM., de 3 de março de 1969. - Por unanimidade foi dado provimento à apelação para, reformando a sentença, absolver os apelantes, por insuficiência de provas.
RECURSO CRIMINAL
4 480 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Recorrente: DAMIÃO SEVERO DE ARAÚJO, CB-MR 57.0457.3 Recorrida: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 6.5.70, que declarou o recorrente inimputável penalmente, impondo-lhe, ex-vi do disposto nos arts 111, item III e 112, § 1º, do CPM, a medida de segurança pelo prazo de dois anos. - Por unanimidade, foi reduzido para um ano o prazo de medida de segurança. O Ministro Nelson Sampaio foi acompanhado em seu voto pelos Ministros Bizarria Mamede, Adalberto dos Santos, e Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti, Jayme Esposel, Corrêa do Mello, Lima Tôrres e Figueiredo Costa. O Ministro Terra Ururahy acompanhou o voto do Ministro Waldemar Tôrres. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)- (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO ÁLVARO BRAGA).
No início da Sessão, foi dado conhecimento ao Tribunal do seguinte expediente: a) Of. GP-480/70, de 4.8.70, em que o Exmo Sr Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, acusa e agradece recebimento de cópia do anteprojeto do Código de Vencimentos da Magistratura Federal, dos membros dos Tribunais de Contas dai União e do Distrito Federal, bem como do Ministério Público da União; b) Ofício GP nº 1577, de 7.8.70, em que o Exmo Sr Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acusa e agradece recebimento de cópia do anteprojeto do Código de Vencimentos da Magistratura Federal, dos membros dos Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal e do Ministério Público da União; c) Carta de 11.8.70, em que o Sr Chefe da Delegação Brasileira ao IX Campeonato Mundial de Futebol, agradece telegrama transmitindo congratulações dêste STM à Seleção Brasileira, pela conquista do Tricampeonato Mundial e posse definitiva da Copa "Jules Rimet"; d) Of. nº 47/70, de 12.8.70, em que o 2º Secretário da Associação do Ministério Público do Brasil convida o Exmo Sr Ministro-Presidente e demais Ministros dêste STM para a posse da nova Diretoria da Associação do Ministério Público do Brasil, eleita para o biênio 1970/72, a realizar-se no dia 18 do corrente mês, às 17 horas.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Embargos 37 869 -GB- Embargante: JOSÉ GOMES PIMENTA. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 106 -GB- Apelante: VALENTIM FERREIRA. Relator: Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38 108 -GB- Apelada: Sentença que absolveu ROBERTO RIBEIRO MARTINS. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38 109 -GB- Apelante: EDINALDO RAMOS DA SILVA. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38 111 -PA- Apelada: Sentença que absolveu JULIO DOS SANTOS RIBEIRO. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.112 -GB- Apelada: Sentença que condenou ANTONIO JOSÉ DE FIGUEIREDO FILHO. Relator: Ministro Nelson Sampaio.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 37 722 -PE- Apelantes: ELENALDO CELSO TEIXEIRA e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 188(NS)
CORREIÇÃO
PARCIAL 958(LT)
REVISÃO
CRIMINAL 1092
REPRESENTAÇÃO
948(CM)
APELAÇÕES:
37 929(LT/CM)-Aud/6a. 30
37 884(LT/GM)-Aud/9a. 7
37 690(WT/TU)-2a./Aer. 1337
38 011(FC/WT)-2a./1a. 3
38 018(LT/CM)-Aud/8a.188
38 030(CM/AL)-1a./2a.
37 848(LT/FC)-2a./2a.
38 004(LT/MC)-1a./3a.
38 017(NS/TU)-1a./2a. 118