SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 57a. SESSÃO, EM 6 DE AGôSTO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e os Ministros convocados G.A. de Lima Tôrres e Lauro Alves Pinto.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa Justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 4 do corrente: -
37 278 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor:- Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM, ARIOVALDO MAGALHÃES MATOS, civil, condenado, por desclassificação, a nove meses de detenção, incurso no art 39, inciso I, comb com o art 43, inciso I, do Dec.Lei 314/67 e JOSÉ GREGÓRIO GORENDER, civil, condenado, por desclassificação, a sete meses de detenção, incurso no art 39, inciso III comb com o art 43, inciso I, do Dec.Lei 314/67, tudo com a nova redação do Dec.Lei 510/69. - Apelada: - A sentença do CPJ da Aud/6a. RM que, em 22.4.69, absolveu o civil NEWTON OLIVEIRA do crime previsto nos artigos 9º e 10 da Lei 1802/53, comb com o art 66, do CPM. - Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, para confirmar a sentença absolutória, em relação a NEWTON OLIVEIRA, e dado provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver JOSÉ GREGÓRIO GORENDER. Com relação a ARIOVALDO MAGALHÃES MATOS, foi dado provimento, em parte, à apelação, para reduzir a pena a êle imposta, para 6 meses. (Usaram da palavra os advs. - Serrano Neves e Virgilio Luiz Donnici e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).
37 164 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante:- A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM que, em 21.6.966, absolveu o civil ANTONIO ALMEIDA, do crime previsto no artigo 24 da lei 1802/53. - Por unanimidade de votos,- foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 998 - Rio de Janeiro. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: UBIRAJARA DE OLIVEIRA CESAR. Impetrante: Kleber Porto Silva, adv. - Por unanimidade de votos, não tomaram conhecimento, por incompetência da Justiça Militar. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)
APELAÇÕES
37 288 - Pernambuco. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor Ministro Ernani Satyro. Apelante: RAMIR FRANCISCO XAVIER. Apelada: A Sentença do CJ do Colégio Militar do Recife, de 2.6.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 277 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Álvaro Braga. - Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: JOSÉ GASTÃO LHER. Apelada: A Sentença do CJ do 2º R.Rec.Mec. de 27.3.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 261 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: TOMÁS JAIR FONSECA DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CJ da 2a. - Cia. Pes Mnt M M, de 7.5.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
REPRESENTAÇÕES
866 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 104 nº V, comb com os arts 105 n. V e 114 n. II, tudo do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo nº 578/59, referente a PAULO DE SOUZA LIMA, condenado, por desclassificação, a um ano e dois meses de reclusão, incurso no art 203 comb com o 66, § 2º, do C.P.M., por sentença do CPJ daquela Auditoria, de 8.1.1960. - Deferida a Representação e declarada extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
869 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Procurador Militar da Auditoria da 7a. RM, com fundamento no art 340 do CJM e artigos 104, n. V, comb com os arts 105, n. IV e 114 n. II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo n. 396/54, referente a SEBASTIÃO FERNANDES e SEVERINO SOARES, condenados a oito meses de prisão, incursos no art 198, § 4º, alínea V, comb com o § 2º do mesmo artigo, do CPM, por sentença do CPJ daquela Auditoria, de 6.9.955. - Por unanimidade, foi deferida a Representação e declarada a extinção da punibilidade pela Prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS - LEITE).
APELAÇÕES
37 224 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do C.P.J. da 3a.Aud/1a. RM, que, em 24.4.69, absolveu os civis JOSÉ LINO PINHEIRO e NILO DOS SANTOS, do crime previsto no art 36 do Dec.lei 314/67.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) -(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)
37 287 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:Ministro Figueiredo Costa. Apelante: DARLI BATTESTIN.- Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, de 2.6.1969. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 184 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/5a. RM que, em 7.3.69, absolveu os civis VICTOR HORÁCIO DE SOUZA COSTA, MIGUEL SALOMÃO, NILANDE DUTRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CAMILO DO NASCIMENTO JUNIOR, ESTANISLAU ELOY CARDOSO, GUARACY NOBRE ROLIM, PAULO EUGÊNIO SUDORIO, e MANOEL VICENTE DA SILVA, do crime previsto nos arts 2º, incisos III e IV, 7º, 9º 10, 12 e 24 da Lei 1802/53. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 282 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: O Dr Procurador Militar da 1a.Aud/Aer. e FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., de 27.5.969 - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar a 6 meses, por desclassificação para o art 168 do CPM.
37 310 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: JOSÉ APARÍCIO EUZÉBIO.-Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 26.5.69. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 anos e 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
37 326 - São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: CELSO VALÊNCIA. Apelada: A Sentença do CJ do 6º G A Cos M., de 1.5.69. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à Apelação para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
37 272 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: DJALMA MENDONÇA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM. de 13.5.69. - Por unanimidade de votos foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.- (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e GRUN MOSS).
HABEAS-CORPUS
30 000 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.- Paciente: JOÃO FERREIRA FILHO. Impetrante: Edgar Pôrto Penna de Carvalho, adv. - Por unanimidade de votos foi a ordem denegada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e SYLVIO MOUTINHO).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública realizada no dia 5 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 392 - MG- Apelante: Manoel de Mello, PM. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 392 - MG- Apelante: Agenor do Nascimento, civil. Relator: Ministro Eraldo Gueiros Leite.
H.CORPUS 30 010 - GB- Pacientes: Octacílio Affonso de Souza e outros. Relator Ministro Álvaro Braga.
HABEAS-CORPUS 30 011 -GB_ Paciente: Fares Baptista Pinto.Rel. Ministro Dr Ernani Satyro.
HABEAS-CORPUS 30 012 -RS_ Paciente: Enio Polli. Relator: Ministro Adalberto dos Santos
HABEAS-CORPUS 30 013 -GB- Paciente: José do Nascimento Silva Pinto. Relator: Ministro Eraldo Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 30 014 -GB- Paciente: Newton Leão Duarte. Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa.
Em audiência pública, realizada no dia 6 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL 4 392 -SP- Severino Pereira de Andrade. Relator: Ministro Dr Eraldo Gueiros Leite.
RECURSO CRIMINAL 4 393 -SP- Carlos Alberto Sanches e outro.- Relator: Ministro Dr Ernani Satyro.
A Sessão foi encerrada às 16.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL 4 388(LT)
RECURSO CRIMINAL 4 389(LT)
APELAÇÕES:
37 327(GM/AC) - 2a./Aer. 1476
37 313(MC/AC) - 2a./3a. 4
37 285(SM/AC) - 2a./3a. 5
37 262(AC/MC) - 1a./2a. 755
37 176(AC/GM) - 1a./2a. 71
37 207(LT/CM) - Aud/5a. 462
36 896(LT/TU) - Aud/5a. 406
37 274(GM/LT) - 1a.Mar 81
37 276(FC/GL) - 3a./1a. 13
37 321(WT/MC) - 1a.Mar 23
37 325(SH/WT) -1a./2a. 51