SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 65a. SESSÃO, EM 9 DE SETEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO.
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE,
VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis
Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário
Cavalcanti de Albuquerque, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da
Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes
Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Ausentes o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com Ministro
Presidente Ten Brig Armando Perdigão, com causa justificada.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 4 do corrente mês:
37 708 - Rio
Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga.
Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM,
NADIR MARTINS DOS SANTOS, condenado a um ano e cinco meses de detenção e TEOPHILO SAUTHIER e CLAUDIO NEY FERRÃO, condenados a um ano de detenção, todos
incursos no art 36 do Decreto Lei 314/67, por desclassificação. Apelada: A
Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM,
de 21.10.69, que condenou NADIR MARTINS DOS SANTOS, LUIZ RODOLFO KACZINSKY e WALDEMAR SEVERO MARQUES a um ano e cinco meses
de detenção e TEOPHILO SAUTHIER
e CLAUDIO NEY FERRÃO, a um ano de detenção, todos
incursos no artigo 36 do DL 314/67, por
desclassificação e absolveu ABDO ACHUTTI
MOTTECY, do crime previsto nos arts.
9º 10, 11, letra "a", § 3º comb com o art
40, tudo da Lei 1802/53, comb com o art 66 do CPM;
ANTONIO MANOEL FURTADO, do crime previsto no art 2º inciso III comb com o art 40, tudo da Lei 1802/53, APARICIO
SILVEIRA, do crime previsto no art 9º comb com o
artigo 40, tudo da Lei 1802/53 e VALÊNCIO LEÃO DE
LIMA, do crime previsto no art 10 da Lei 1802/53. - Por unanimidade de votos, o
Tribunal deu provimento à apelação de NADIR MARTINS DOS SANTOS, para reduzir a
pena a êle imposta para 1 ano, incurso no art 36; por
unanimidade negou provimento às apelações da defesa do Ministério Público em
relação a TEOPHILO SAUTHIER e CLAUDIO NEY FERRÃO,
confirmando a condenação; por unanimidade negou provimento à apelação do MP em
relação a ABDO ACHUTTI MOTTECY, ANTONIO MANOEL FURTADO, APARICIO
SILVEIRA e VALÊNCIO LEÃO DE LIMA, confirmando a
sentença absolutória e por unanimidade sustou o recurso do MP em relação ao réu
revel WALDEMAR SEVERO MARQUES e por unanimidade foi negado provimento à
apelação do MP sendo confirmada a sentença imposta a LUIZ RODOLFO KACZINSKY. (NÃO ASSISTIU AO
RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
33 013 - Rio
Grande do Sul. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Waldemar
Tôrres. Apelante: JOSÉ DA COSTA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/18º. RI, de 13.5.1970, -
Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses,
como incurso no art 168 do artigo CPM. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O
MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).
38 040 - Rio
Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar
Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença
do CJ do 12º BEC, de
29.5.1970, que absolveu JOSÉ NOGUEIRA, soldado, do crime previsto no art 187,
do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO VOTOU O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).
37 759 - Paraná.
Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A
Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ
da Aud 5a. CJM, de 9.12.69, que absolveu JOSÉ ALVES, soldado, incurso no art
233, § 1º; JOSÉ DA ROCHA BAPTISTA 2ºsgt e MÁRIO GONÇALVES ISQUIERDO,
3º sgt, ambos incursos nos arts 232, § 1º, 237 e 230;
NAZARENO CONSTANTINO DA CRUZ, fuzileiro naval e NELSON SANTOS, 3º sgt,
incursos nos arts 233 § 1º, 237 e 238; WALDEMAR BOEIRA MORENO e DEOCLÉCIO DA SILVA MATTOS, civis, incursos
no art 233; DANIEL SINMITEZ PEREIRA, VALÊNCIO DOS SANTOS e BRUNO GOERICH,
2ºs sgts, incursos no artigo 235, tudo do CPM.
(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) (NÃO VOTOU O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).
38 019 - Mato
Grosso. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor:
Ministro Nelson Sampaio. Apelante: AMBROSIO RODRIGUES DA SILVA, soldado.
Apelada: A Sentença do CJ do 17º BC, de 30.4.70. -
Por unanimidade de votos foi dado provimento à apelação para reformar a
sentença e absolver o apelante.
38 054 - Ceará.
Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante:
JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, soldado. Apeladas A Sentença do CJ
do 10º GO/105 mm, de 3.7.1970. - Por unanimidade foi dado provimento em parte
para reduzir a pena para 2 meses de impedimento.
38 062 - Distrito Federal - Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: IZAÍAS FERREIRA DA SILVA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do BGP, de 4.6.1970. - Por
maioria de votos, foi dado provimento à apelação da defesa para reformar a
sentença e absolver o apelante, contra o voto dos Ministros Bizarria Mamede e
Waldemar Tôrres que reduziam para 6 (seis) meses.(PRESIDÊNCIA
DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).
38 050 - Guanabara.
Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A
Procuradoria Militar da 1a.Aud/Ex. da 1a. CJM e ANTONIO SANTINO
LUSTOSA, soldado do 1º RI. Apelada: A Sentença do CJ
do 1º RI, de 19.6.1970. - Por unanimidade de votos,
foi dado provimento à apelação do MP para reformar a sentença e condenar o
apelante a 3 meses de impedimento como incurso no art 183 do CPM vigente. (NÃO
ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
CORREIÇÃO PARCIAL
963 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio.
FAUSTO JORGE e JANDOVY PRANDI, requerem Correição Parcial nos autos do Processo nº 377/70, da 1a. Auditoria da 2a. CJM, por
não se conformarem com o despacho do Dr Auditor, que deferiu prorrogação do
prazo para oferecimento de denúncia, sem revogação de suas prisões preventivas.
- Pelo voto de desempate do Ministro Alcides Carneiro, no exercício da
presidência, o Tribunal tomou conhecimento da Correição Parcial e a deferiu
para tornar insubsistente a prisão, acompanhando os votos dos Ministros
Waldemar Tôrres, Corrêa de Mello, Lima Tôrres, Grun Moss e Figueiredo Costa. Os Ministros Nelson Sampaio,
Bizarria Mamede, Álvaro Braga e Amarílio Salgado indeferiam a Correição. O
Ministro Mário Cavalcanti, negou a revogação da prisão e determinou fosse o
preso encaminhado à Justiça Federal. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS
MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e
TERRA URURAHY) .
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 8 do corrente mês, foram
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4513 -PE- Recorridos: Carlos Gilberto
Vieira de Vasconcelos e outros. Rel.Min.Amarílio
Salgado.
Embargos 37.711 -GB- Embargantes: Isaias Tiburcio da Silva. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38 149 -PE- Apelantes: Samuel Firmino de Oliveira e outros. Rel. Min. Amarílio Salgado.
Apelação 38 152 -PR- Apelada: Sentença que absolveu
Jorge Haddad e Gregório Crispiano Sepulveda.
Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38 153 -PR- Apelante: Wilson Gaburro. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38 158 -CE- Apelada: Sentença que absolveu
José Arlindo Soares e Inocêncio Rodrigues Uchôa.
Relator: Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38 159 -GB- Apelada: Sentença que absolveu
Julio Joaquim de Oliveira e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38 164 -GB- Apelante: Mury
Jorge Lydia. Relator Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 165 -RS- Apelada: Sentença que absolveu
Epitácio da Cunha Campos e outros. Rel.Min.Nelson
Sampaio.
Apelação 38 168 -GB- Apelante: Hermes Olinto de Souza.Rel.Min. Alcides
Carneiro.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 37 532 -MG- Apelante: Rodolfo Carvalho Troiano.Rel. Ministro Lima Tôrres.
A Sessão foi encerrado às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
30. 279 (GM) -Q.
ADMINISTRATIVAS: 116(AL) - 117 (AC) C.PARCIAL 952(AC) - PETIÇÃO 239(LT) - REPRESENTAÇÕES 948(AC) 929(NS) - REC.CRIMINAIS:
4493(WT) - 4457(AC)- AÇÃO ORIGINÁRIA: 30(AL) -
REVISÃO CRIMINAL: 1095(AL/AB)
APELAÇÕES:
38 045(WT/AS)-1a./Mar 8615
38 008(NS/MC)-2a./2a. 156
33 021(NS/CM)-2a./1a. 34
38 065(NS/MC)-1a/Aer
16
37 975(AC/AB) - 2a /2a. 102
37 033(AC/AB)-1a /3a. 15
37 718(AC/AS)-3a./1a. 21
37 722(WT/AS)-Aud/7a. 65
37 650(WT/FC)-1a/3a 21
37 464(WT/TU)-.Aud/5a. 299
38 052(WT/AB)-Aud/10a 22
38 094(FC/WT)-1a./1a. 10
37 764(AC/AS)-Aud/10a. 18
37 082(LT/CM)-Aud/4a 41
38 105(CM/AL)-Aud/5a. 135
37 820(WT/FC)-2a/Mar 248
38 043(AL/MC)-1a./1a. 2
38 009(AL/FC)-Aud/5a. 456
38 107(GM/WT)-3a./1a.
16