ATA DA 116a. SESSÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen.Manuel Rabelo, Almte, Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady,  o Gen. Edgard Facó.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almirante Raul Tavares, Presidente.

Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior:

 Apelações julgadas na sessão secreta de 13 do corrente:

N.10188-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:A Promotoria da 1a. Aud. da 2a.R.M.- Apelado:José de Souza, cabo do 6º Regtº Infantaria, absolvido do crime previsto nos artigos 151 e 153 do C.P.M.- O Tribunal deu provimento à apelação para, reformando a sen­tença, condenar o acusado no grau mínimo do art. 151 do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, e Gen.Manuel Rabelo, que confirmavam a sentença.

N.10231-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:A Promotoria da Aud. da 4a.R.M.- Apelado:Antonio Rodrigues do Nascimento, operário da Empresa Mineira de Piritos Ltda. absolvido do crime previsto no art. 2º, letra b, do Dec.Lei 4937. de 9-11-42. Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Dr.Bulcão Viana, que dava provimento à apelação da Promotoria.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.19440-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Pacientes:Marcirio Vieira Soares, Santo Lucas Pedroso, Edwino Alles, Edgar Sausen, Leonardo Puchlski e Augusto Niederle, sorteados insubmissos, presos no 5º R.C.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19450-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente: Tércio; filho de Adelino Ferreira Viana, sorteado insub., preso no Btl. V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19396-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:­José Joaquim dos Santos, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19456-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-João Pascoal Frias, sort. insub., preso no 2º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19392-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacientes-Deus­dedit Zeforino da Silva, preso e recolhido ao xadres da Base Aerea de Santa Cruz, por ordem de respectivo Cel.Comandante.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19379-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente: José Tofoli, sorteado pela 5ª.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19419-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente: Gregorio Colombo, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19429.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: José Paulo Bayeux, soldado, preso no 1º R.A.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19371-S.-Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vinna.-Paciente: Luiz Francisco de Toledo, preso no 5º B.C., pelo crime de deserção.-Concedeu-se  a ordem, unanimemente.

N.19421-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente: Pedro Reginaldo da Rocha Filho, preso no 8º G.M.A.C.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19461-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Oswaldo Muniz da Costa, reservista de 1a. cat., preso no Reg.Andrade Neves, pelo crime do deserção.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19424-Bahia.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:José Cordeiro de Andrade, res. de 2a. categoria, preso no 19º B.C.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Melo o Gen. Edgard Facó.

N.19347-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:José; fi­lho de Francisco Urbaneja Barea, sort. insub., do  III/4º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19321-Est.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Pacientes:-Antonio José Sena, Sebastião Aguiar, Waldemar Ferreira Sampaio, Frederico Roale, Manoel Luciano, Domingos Miguel Pinto, Cícero Bento do Oliveira, Osmar Cardoso, Obijarai Ferreira Monteiro, Sibino de Almeida, José Nascimento, Wallace Ferreira, Daniel Pereira; Alvarino Malheiros e Mario Severino da Silva, todos sorteados insubmissos do 3º R.I.-O Tribunal concedeu a ordem, sem prejuízo da incorporação, a Antonio José Sena, Sebastião Aguiar,Waldemar Sampaio, Frederico Roale, Manoel Luciano, Domingos Miguel Pinto, José Nascimento e Wallace Ferreira e negou quanto a Cícero Bento de Oliveira, Osmar Cardoso, Obijarai Ferreira Monteiro, Sibino de Almeida, Daniel Pereira, Alvarino Malheiros e Mario Severino da Silva, unanimemente.

N.19366-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: Daniel de Souza, soldado desertor, preso no Btl.Escola.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19375-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Manoel Vicente, soldado, preso no 1º G.A.D.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19395-S.Paulo,Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Francisco Maglio, sort. pela  4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19405-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: José Gabriel Jorge, soldado, preso no Re .Sarpaio.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19435-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo,-Paciente:José Fulgêncio de Souza, soldado, preso no 18º B.C., pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19457-Cap.Fed.-Rel.o sr .Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Albertino da  Silva, sort. insub.,preso no Reg.Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19400-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:Paulino Dias, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19350.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente:Salvador Milani, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19397 C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Nelson Chedid, soldado do Dep. da Aeronáutica do Rio de Janeiro, preso na mesma Unidade.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19407-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Emilio Campos Ramos, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19427-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: João Pimentel, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19338-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Antonio José dos Santos Filho, soldado desertor, preso no 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19430-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:José Elias dos Santos, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu.se a ordem,unanimemente.

N.19420-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:Faustino Permonian, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19380-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente: Santo Grecco, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem. unanimemente.

N.19460-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:Oswaldo Macedo Rodrigues, sort. insub., preso no Btl.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10211-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Mi­nistro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:A Promotoria da Aud. da 9a.R.M.- Apelado:Ordepe Paes de Barros, sold. da 5a. Cia. Montada de Transmissões, absolvido do crime previsto no art.151 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N.10297.-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelantes:A Prom. da Aud. da 9a.R.M. e Leonídio Euzébio de Oliveira, sold. de 33º Btl. Caçadores, condenado como incurso no grau médio do art. 99 do C.P.M., com aplicação do art. 59 do Dec.Lei 4766 de 1/10/42.-Apelados: Leonídio Euzebio de oliveira, sold. do 33º B.C. e o C.J. da Aud. da 9a.R.M.- o Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau máximo, contra os votos do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira que não mandava aplicar o decreto 4766, de 1-10-42.

N.19326.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:Wilman Pontos, marinheiro nacional, condenado ao grau sub-médio do art. 124 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça. da 1a.Aud. de Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10179-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M. e Amarílio Machado, sold. do 3º Reg.Cav. Transportado, condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M.- Apelados:Amarilio Machado, sold. do 3º Reg. Cav. Transportado, e o Conselho de Justiça do 3º Reg.Cav.Transportado.-O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau mínimo do art. 16 do dec. 4766, de 1-10-42, unanimemente.

N.10223-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 3ªR.M.-Apelado: Claudino Conceição de Oliveira, sold. do 2ºReg.Cav.Transportado, absolvido do crime previsto no artigo 16 do Dec.Lei 4766 de 1-10-42.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10243-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:Antonio de Castro, sold. do Batl.Vilagran Cabrita, condenado ao grau médio do artigo 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Btl.Vilagran Cabrita.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10258-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Apelante:A Promotoria da Aud. da 4a.R.M.- Apelado: Francisco de Assis Costa, sold. do 4º Grupo Art. do Dorso, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.10330.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:Jayme Salles Mazoni, taifeiro de 3a. classe, condenado ao grau mínimo do art. 97 do C.P.M., combinado com o art. 59 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. de Marinha.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr .Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, que não mandavam aplicar o dec. 4766, de 1-10-1942.

N.10331.-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo. -Apelante:Gerardo de Andrade, ex-aprendiz de marinheiro, condenado ao grau mínimo do art. 156 do C.P.M., combinado com o art. 59 de Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. de Marinha,.-Confirmou-se a sentença. contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, que desclassificavam para o art. 154 do C.P.M.

N.10254-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.e sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:Antonio Bertoldo da Costa, sold. do 3º G.M.A.C., condenado ao grau mínimo do art.116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º G.M.A.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9914.M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelantes: A  Promotoria da Aud. da 9a.R.M. e Arnaldo Fernandes Saores, soldado do 11º R.C.I., condenado como incurso no grau médio do art. 55 do C.P.M.- Apelados:Arnaldo Fernandes Soares, sold. do 11º R.C.I. e o Conselho de Justiça do 11º Reg.Cav.Independente.-Confirmou-se a sentença. unanimemente.

N.10001.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud, da 1a.R.M. e Petronilho Ernesto Tavares, sold.do 1º R.C.D.. condenado como incurso no grau mínimo do art.117 do C.P.M.- Apelados; Petronilho Ernesto Tavares, soldado  de 1º R.C.D. e o Conselho do Justiça de 1º Reg.Cav. Divisionário.- Confirmou-se a Sentença, unanimemente.

N.10199-Ceará.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady .-Rev.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:Francisco Lira de Moura, sold, do 6º Corpo do Base Aerea, condenado ao grau sub-médio do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 6º Corpo de Base Aerea.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10261-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante:Francisco de Paula Cunha, sold. do 9 R.I., condenado ao grau mínimo do art.117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 9º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos; revisões criminais 207-209;apelações ns. 9706 - 10032 - 10144 - 10168 - 10172 - 10181 - 10190 -10204 - 10216 - 10219 - 10221 - 10223 - 10228 - 10235 - 10236-10240 - 10245 - 10247 - 10248 - 10250 - 10251 - 10256 - 10260 - 10263-10264 - 10266 - 10267 - 10268 - 10269 - 10270 - 10271 - 10273 - 10274-10276- 10277 - 10278 - 10281 - 10283 - 10284 - 10287 - 10289 - 10293-10294-10296 - 10298 - 10300 - 10301 - 10302 - 10306 - 10308 - 10310-10312-10317 - 10321 - 10322 - 10325 - 10327 - 10328 - 10329 - 10332-10333-10335 - 10339 - 10344 - 10348 - 10349 - 10353 - 10360- 10364-10369- 10375 - 10384 - 10388 - 10389 - 10391 - 10396 - 10420.

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Encerrou-se a sessão.