ATA DA 116a. SESSÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen.Manuel Rabelo, Almte, Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, o Gen. Edgard Facó.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almirante Raul Tavares, Presidente.
Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior:
Apelações julgadas na sessão secreta de 13 do corrente:
N.10188-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:A Promotoria da 1a. Aud. da 2a.R.M.- Apelado:José de Souza, cabo do 6º Regtº Infantaria, absolvido do crime previsto nos artigos 151 e 153 do C.P.M.- O Tribunal deu provimento à apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau mínimo do art. 151 do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, e Gen.Manuel Rabelo, que confirmavam a sentença.
N.10231-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:A Promotoria da Aud. da 4a.R.M.- Apelado:Antonio Rodrigues do Nascimento, operário da Empresa Mineira de Piritos Ltda. absolvido do crime previsto no art. 2º, letra b, do Dec.Lei 4937. de 9-11-42. Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Dr.Bulcão Viana, que dava provimento à apelação da Promotoria.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C O R P U S
N.19440-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Pacientes:Marcirio Vieira Soares, Santo Lucas Pedroso, Edwino Alles, Edgar Sausen, Leonardo Puchlski e Augusto Niederle, sorteados insubmissos, presos no 5º R.C.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19450-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente: Tércio; filho de Adelino Ferreira Viana, sorteado insub., preso no Btl. V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19396-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:José Joaquim dos Santos, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19456-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-João Pascoal Frias, sort. insub., preso no 2º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19392-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacientes-Deusdedit Zeforino da Silva, preso e recolhido ao xadres da Base Aerea de Santa Cruz, por ordem de respectivo Cel.Comandante.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19379-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente: José Tofoli, sorteado pela 5ª.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19419-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente: Gregorio Colombo, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19429.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: José Paulo Bayeux, soldado, preso no 1º R.A.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19371-S.-Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vinna.-Paciente: Luiz Francisco de Toledo, preso no 5º B.C., pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19380-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente: Santo Grecco, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem. unanimemente.
N.19460-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:Oswaldo Macedo Rodrigues, sort. insub., preso no Btl.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N.10211-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:A Promotoria da Aud. da 9a.R.M.- Apelado:Ordepe Paes de Barros, sold. da 5a. Cia. Montada de Transmissões, absolvido do crime previsto no art.151 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.
N.10297.-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelantes:A Prom. da Aud. da 9a.R.M. e Leonídio Euzébio de Oliveira, sold. de 33º Btl. Caçadores, condenado como incurso no grau médio do art. 99 do C.P.M., com aplicação do art. 59 do Dec.Lei 4766 de 1/10/42.-Apelados: Leonídio Euzebio de oliveira, sold. do 33º B.C. e o C.J. da Aud. da 9a.R.M.- o Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau máximo, contra os votos do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira que não mandava aplicar o decreto 4766, de 1-10-42.
N.19326.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:Wilman Pontos, marinheiro nacional, condenado ao grau sub-médio do art. 124 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça. da 1a.Aud. de Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10179-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M. e Amarílio Machado, sold. do 3º Reg.Cav. Transportado, condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M.- Apelados:Amarilio Machado, sold. do 3º Reg. Cav. Transportado, e o Conselho de Justiça do 3º Reg.Cav.Transportado.-O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau mínimo do art. 16 do dec. 4766, de 1-10-42, unanimemente.
N.10223-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 3ªR.M.-Apelado: Claudino Conceição de Oliveira, sold. do 2ºReg.Cav.Transportado, absolvido do crime previsto no artigo 16 do Dec.Lei 4766 de 1-10-42.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.
N.10243-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:Antonio de Castro, sold. do Batl.Vilagran Cabrita, condenado ao grau médio do artigo 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Btl.Vilagran Cabrita.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10330.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:Jayme Salles Mazoni, taifeiro de 3a. classe, condenado ao grau mínimo do art. 97 do C.P.M., combinado com o art. 59 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. de Marinha.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr .Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, que não mandavam aplicar o dec. 4766, de 1-10-1942.
N.10331.-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo. -Apelante:Gerardo de Andrade, ex-aprendiz de marinheiro, condenado ao grau mínimo do art. 156 do C.P.M., combinado com o art. 59 de Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. de Marinha,.-Confirmou-se a sentença. contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, que desclassificavam para o art. 154 do C.P.M.
N.10254-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.e sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:Antonio Bertoldo da Costa, sold. do 3º G.M.A.C., condenado ao grau mínimo do art.116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º G.M.A.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9914.M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelantes: A Promotoria da Aud. da 9a.R.M. e Arnaldo Fernandes Saores, soldado do 11º R.C.I., condenado como incurso no grau médio do art. 55 do C.P.M.- Apelados:Arnaldo Fernandes Soares, sold. do 11º R.C.I. e o Conselho de Justiça do 11º Reg.Cav.Independente.-Confirmou-se a sentença. unanimemente.
N.10001.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud, da 1a.R.M. e Petronilho Ernesto Tavares, sold.do 1º R.C.D.. condenado como incurso no grau mínimo do art.117 do C.P.M.- Apelados; Petronilho Ernesto Tavares, soldado de 1º R.C.D. e o Conselho do Justiça de 1º Reg.Cav. Divisionário.- Confirmou-se a Sentença, unanimemente.
N.10199-Ceará.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady .-Rev.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:Francisco Lira de Moura, sold, do 6º Corpo do Base Aerea, condenado ao grau sub-médio do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 6º Corpo de Base Aerea.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Acham-se em mesa os seguintes processos; revisões criminais 207-209;apelações ns. 9706 - 10032 - 10144 - 10168 - 10172 - 10181 - 10190 -10204 - 10216 - 10219 - 10221 - 10223 - 10228 - 10235 - 10236-10240 - 10245 - 10247 - 10248 - 10250 - 10251 - 10256 - 10260 - 10263-10264 - 10266 - 10267 - 10268 - 10269 - 10270 - 10271 - 10273 - 10274-10276- 10277 - 10278 - 10281 - 10283 - 10284 - 10287 - 10289 - 10293-10294-10296 - 10298 - 10300 - 10301 - 10302 - 10306 - 10308 - 10310-10312-10317 - 10321 - 10322 - 10325 - 10327 - 10328 - 10329 - 10332-10333-10335 - 10339 - 10344 - 10348 - 10349 - 10353 - 10360- 10364-10369- 10375 - 10384 - 10388 - 10389 - 10391 - 10396 - 10420.