SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 72ª SESSÃO, EM 5 DE OUTUBRO DE 1981 - SEGUNDA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
APELAÇÃO
43.104-5- Pernambuco. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Jorge Alberto Romeiro. APELANTE: JOSÉ REGINALDO VELOSO DE ARAÚJO, civil, condenado a dois anos de reclusão, incurso no artigo 42, incisos I e V, da Lei nº 6.620/78, com o benefício do artigo 527 do CPPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 29 de junho de 1981. Advogados: Drs Pedro Eurico de Barros e Silva e Heleno Claudio Fragoso. - (Usaram da palavra o Advogado Dr Heleno C. Fragoso e Dr. Procurador Geral da JM) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
Quando do início da Sessão Ministro REYNALDO MELLO DE ALMEIDA leu uma nota ainda relativo aos fato ocorrido quando do julgamento da Correição Parcial 1241-1, em sessão de 02 do corrente. A seguir usou da palavra o Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH, seguindo-se com a palavra todos os demais Senhores Ministros. Os pronunciamentos feitos na ocasião serão inseridos na forma de Suplemento à Ata da Sessão de 5 do corrente.
Publica-se, a seguir, o resultado do processo julgado em Sessão de 30.9.81:
APELAÇÃO
43.0921-1-Rio Grande do Sul. Relator Ministro José Fragomeni. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a 3ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 7º Batalhão de Infantaria Blindada, de 23 de junho do 1981, que absolveu o Sd. Ex. MILTON PEREIRA DOS SANTOS do crime previsto no artigo 187 do CPM. Advogado: Dr. Airton Fernandes Rodrigues - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para reformar a sentença e condenar o apelado a quatro meses de detenção, convertida em prisão.
ENCERRAMENTO DA 72ª SESSÃO
A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 42.968-9(GG/RA)-3a.Ex. proc.7/80-1-Adva Olga Maria Linhares Castrioto
Apelação 43.080-8(JB/GG)-2a./3a. proc. 505/81-5-Adv Celso Celidonio
Inquérito Administrativo 05-6(GG)-1a.Mar./Aud. Cor.
Apelação 43.090-5(SF/GG)-1a./3a. proc. 505/81-7-Adva Lúcia Helena de Brito Queruz
Recurso Criminal 5.475-3 (GG)-Aud/6a. IPM 05/81-3
Apelação 43.002-6 (JF/GG)-Aud/6a. proc. 2/80-6-Adv Luiz H. Agle
Apelação 43.019-9 (GG/JB)-Aud/12a. proc. 024/80-8-Advs Raimundo Aleixo Silva e Raymundo Diniz do Valle
Apelação 43.947-8 (CR/GG)-Aud/8a. proc. 502/81-3-Adv Francisco C. de Vasconcelos
Apelação 43.005-9(JP/AP)-3a./2a. proc. 2/81-7-Adv Reinaldo da Silva Coelho
Recurso Criminal 5.478-0 (DM)-1a. Ex. proc. 22/77-9-Adv Juarez Tavares
Embargos 42.873-0 (JF/RP)-Aud/4a. proc. 13/80-1-Advs Idibal Piveta e José M. de Souza (COM VISTA AO MIN SAMPAIO FERNANDES)
Apelação 43.044-0(RP/JF)-2a.Mar. proc. 11/80-9-Advs Nélio Roberto S. Machado e Alfredo A. Guarischi e Palma
Apelação 43.006-7(RP/RA)-Aud/10a. proc. 3/80-5-Adv Antonio J.P. Rosa
Apelação 43.053-9 (JP/SF)-3a./3a. proc. 19/80-3-Advs Airton F. Rodrigues e Enio João Ravanello Rossato
Apelação 42.994-8(JP/RA)-3a./2a. proc. 3/81-3-Adv Jorge Bargis Mathias
Apelação 42.975-1(JP/RMA)-1a.Aer. proc. 2/80-8-Adv José Hugo P.Ferreira
Apelação 43.087-3 (JP/DM)-2a./3a.proc. 17/80-2-Adv Celso Celidonio
Recurso Criminal 5.456-9 (CR)-1a./2a.proc.1213/76-5 e 1202/76-Adv Paulo R. Godoy
Apelação 42.470-9 (RP/SF)-Aud/8a. proc. 551/78-4-Adv Francisco C. de Vasconcelos
Apelação 43.042-3(ST/AP)-3a./2a. proc.18/80-2-Adv José Geraldo de Pontes Fabri
Apelação 42.912-3(JR/JF)-2a./2a. proc. 18/80-4-Adv Paulo R. Godoy
Relatório de Correição 45-7(JR)-Aud. Cor.
Recurso Criminal 5.470-2(RP)-Aud/6a. proc. 04/62-0-Advs Suely J. Vieira e Nilson da Costa Miranda
Apelação 42.948-4(GG/CR)-Aud/4a. proc.15/80-4-Advs Ana Maria D. Cortez, Dalto V. Eiras e Ademir R. do Andrade
Apelação 43.113-6(GG/RMA)-Aud/7a. proc. 02/81-2-Adv José H. Leite
Apelação 43.114-4(JP/JF)-3a./3a. proc. 4/81-4-Adv Airton F. Rodrigues
Correição Parcial 1.242-0 (RP)-3a./2a. IPM 25/81-7
Apelação 43.084-0(DM/RP)-Aud/9a. proc. 512/81-7-Adv Estevam G. Macedo
Apelação 43.119-7(RMA/RP)-2a.Ex. proc. 517/81-4-Adva Telma A. Figueiredo
Apelação 43.052-2 (JF/GG)-3a./3a. proc. 511/81-3-Adv Walter Jobim Neto
Apelação 43.031-0(JF/RP)-2a.Ex. proc. 512/81-5-Adva Telma Angélica Figueiredo
Apelação 43.078-0(DM/ST)-Aud/6a. proc. 07/79-4-Adv Luiz H. Agle
Apelação 43.003-4(CR/RP)-1a. Mar. proc. 3/80-8-Adv Zélio de Souza Bitencourt
Apelação 43.096-4(DM/JR)-Aud/5a. proc. 508/81-7-Adv Amilton Padilha
Apelação 43.057-3(RMA/RP)-Aud/12a. proc. 508/81-3-Adv Benedito J. P. Tavares
Apelação 43.085-9(SF/JP)-1a.Mar. proc. 043/80-0-Adv Guilherme S. Santos
Apelação 43.108-1(SF/JP)-3a. Ex. proc. 511/81-0-Adv José Carlos T. Hardman
Recurso Criminal 5.476-3 (SF)-2a./2a. proc. 6/71-7
Apelação 43.109-0(JF/JR)-3a. Ex. proc. 514/81-9-Adv José Carlos T. Hardman
Reclamação 68-4(JP)-Aud/12a.
b) aguardando dec. de prazo:
Representação 1.043-0(JP)
Recurso Criminal 5.482-6 (RP)-3a./3a. proc. 545/70-0
Apelação 43.013-0(JP/JF)-Aud/4a. proc. 9/80-4-Adva Ana Maria D. Cortez
Apelação 42.991-5(CR/RP)-1a. Mar. proc. 508/81-0-Adv Zélio S. Bitencourt
Apelação 43.043-3 (CR/JP)-1a./2a. proc. 513/81-5-Adva Tânia S. Nascimento
Apelação 43.118-9(SF/ST)-1a Ex. proc. 517/81-6-Adv Juarez Tavares
Recurso Criminal 5.480-0 (ST)-2a. Mar. proc. 14/81-6
c) aguardando publicação:
Apelação 43.078-4(RP/RMA)-Aud /7a. proc. 210/80-6-Adv Walter J. Neto
Apelação 43.041-7(JF/RP)-1a. Mar. proc. 22/79-9-Adv Zélio de Souza Bitencourt
Apelação 43.075-1(JF/RP)-3a. Ex. proc. 509/81-5-Adv José Carlos T. Hardman
Revisão Criminal 1.191-5(ST/CR)-1a. /2a. proc. 885/73-9
Apelação 43.102-2(JB/ST)-1a. Mar. proc. 516/81-3-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Apelação 43.133-2(JB/ST)-3a. Ex. proc. 519/81-0-Adva José C. T. Hardman e Ana Maria David Cortez
Apelação 43.026-1 (JP/CR)-2a.Mar. proc. 612/79-9-Adva Luiz da Rocha e Dea Maria Torres M. Vitagliano
Apelação 43.143-0(JB/ST)-Aud/12a. proc. 511/81-4 Adv Benedito de Jesus P. Tavares
Apelação 43.068-9(AP/JR)-3a. Ex. proc. 510/81-0-Adva Telma A. Figueiredo
Embargos na Correição Parcial 1.219-4(DM/JR)-2a. Aer. proc. nº 1760/74-7-Adva Lourdes Maria Celso do Valle
Petição 405-6 (ST)-2a./2a. proc. 167/70-2-Adv Mário A. Moore
Correição Parcial 1.238-0(JF)-3a./2a. (I.P. 05/81-6) e Aud. Cor. (Autos Findos 561/81)
Desaforamento 297-8(DM)-Aud /9a. proc. 09/81-3