SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 69a. SESSÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa justificada.

Licenciado O Ministro João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

960 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. COLOMBO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, por seu Advogado, com fundamento no art 498, letra "a", do CPPM, requer Correição Parcial, contra o Ilustre Conselho de Justiça em funcionamento na 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, que lhe negou o direito de avistar-se com seu advogado. Por maioria de votos, foi a CP Indeferida. O Ministro Amarílio Salgado deferia em parte; o Ministro Figueiredo Costa indeferiu em parte e o Ministro Mário Cavalcanti baixava em diligência. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO). -(Usaram da palavra o adv Oswaldo Mendonça e o Dr Procurador-Geral da JM).

HABEAS-CORPUS

30 279 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: SIDNEY DA COSTA MACHADO. Impetrante: Reginaldo de Carvalho, advº. - Por unanimidade foi a Ordem denegada.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

190 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Suscitante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM, suscita Conflito Negativo de Competência, nos autos do Inquérito Policial nº 71/70, em que figuram como indiciados ANA MARTA RODRIGUES e outros. Suscitada: A Auditoria da 4a. CJM. - Por unanimidade o Tribunal decidiu pela Competência da 2a./2a..

APELAÇÃO

37 963 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Mario Cavalcanti. Apelante: ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER, civil. Apelada: A Sentença do CPJ, da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 4.5.1970. - Por unanimidade foi dado provimento ao Recurso para reformar a sentença e absolver o apelante. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY)-(Usou da palavra o Dr Moraes Rego)

RECURSO CRIMINAL

4 497 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: MARCO ANTONIO MARANHÃO COSTA, CARLOS EDUARDO REZEZAK ULLUP e SÔNIA MARIA GOULART SALLES, civis. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 2a.Aud/Aer., da 1a. CJM, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes. Por unanimidade o Tribunal decidiu baixar o Recurso em diligência. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY)-(Usaram da palavra o adv George Tavares e o Dr Jacy Guimarães Pinheiro, Procurador-Geral).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública realizada nesta data, foram, distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Recurso Criminal 4.521 -GB- Recorridos: José Gutman e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.182 -PR- Apelantes: Carlos Ferrari. Relator Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.184 -PR- Apelada: Sentença que absolveu José Ogg Relator Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 38.188 -PE- Apelantes: Perly Cypriano e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Habeas-Corpus 30.274 -GB- Paciente: Marcos Penna Sabttamini Arruda. Relator Ministro Álvaro Braga.

Habeas-Corpus 30.284 -GB- Paciente: Edenil Pereira. Relator: Ministro Nelson Sampaio.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 116(AL) - 117 (AC)

CORREIÇÃO PARCIAL 965(NS)

RECURSOS CRIMINAIS: 4.485 (AC) - 4.495(AL) - 4.501(AL) 4.489(AL) - 4.496(AC)

APELAÇÕES:

38 045(WT/AS)-1a./Mar 8615

37 718(AC/AS)-3a./1a. 21

37 722(WT/AS)-Aud/7a. 65

37 764(AC/AS)-Aud/10a. 18

38 070(GM/NS)-1a./1a. 7

38 099(AC/LT)-Aud/11a. 70

37 835(LT/CM)-1a./3a. 19

38 110(FC/LT)-Aud/8a. 159

37 936(CM/LT)-2a./2a. 14

38 069(CM/AC)-2a./2a. 17

38 056(GM/AC)-1a./1a. 8

38 091(GM/AC)-3a./1a. 15

38 082(LT/CM)-Aud/4a. 41

38 090(NS/CM)-Aud/5a. 513

38 044(AL/TU)-la/Mar

38 068(TU/LT)-2a./2a. 16

38 102(TU/NS)-2a./1a. 8

37 991(TU/LT)-Aud/8a. 50

38 080(AC/TU)-1a./2a. 219