SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 47a. SESSÃO, EM 8 DE AGOSTO DE 1973 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR AMARÍLIO LOPES SALGADO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.
Ausente o Ministro Jurandyr de Bizarria Mamede, com causa justificada.
O Ministro Gabriel Grun Moss, encontra-se em gozo de licença-especial.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
31.062 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Paciente: RONALDO HUMBERTO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA. Impetrante: Dr. Humberto Jansen Machado. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, foi considerado prejudicado o pedido.
RECURSOS CRIMINAIS
4.826 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: O Ministério Público Militar da Auditoria da 4a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia apresentada contra NAGIB MOHELLEM FILHO, por entender incompetente a Justiça Militar para apreciar o feito. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso e confirmou o despacho recorrido.
4.814 - Guanabara. Relator Ministro jacy Pinheiro. RECORRENTE O Dr. Procurador Militar da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra ADILSON FERNANDES DA ROSA e MANOEL DE SÁ. REGALO. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso para que a denúncia seja recebida. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO
HABEAS-CORPUS
31.063 - Mato Grosso. Relator Ministro Armando Perdigão. Paciente: DANUBIO GOMES ROSA. Impetrante: Dr. Higa Nabuketsu. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou a ordem impetrada.
31.075 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Armando Perdigão. Paciente: RUDI ALBINO HERMANN, insubmisso, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel. Ibsen Políbio Freire, Chefe da 8a.CSM. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal concedeu a ordem, com anulação do Termo de Insubmissão.
31.065 -Bahia. Relator Ministro Figueiredo Costa. Paciente: JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA. Impetrante: Dr. Durval Julio Ramos Neto. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, foi a ordem concedida, em face do que dispõe a alínea "a" do artigo 467 do CPPM.
APELAÇÃO
39.584 - Guanabara. Relator Ministro jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM; ARCI LUIZ MATIAS, Marinheiro, condenado a três meses de detenção, incurso no artigo 255 do CPM, por desclassificação e ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Cabo, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 240, § 5º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM de 28 de setembro de 1972, que condenou, por desclassificação o Marinheiro ARCI LUIZ MATIAS. Advogados: Drs. Antonio Alves Fernandes e Eliezer Correia de Oliveira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença imposta a ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS e, por unanimidade, negou provimento ao apelo de ARCI LUIZ MATIAS e deu provimento ao apelo do MP para condená-lo a 1 ano de reclusão, como incurso no art 254.
O Tribunal, apreciando questão de ordem levantada pelo Exmo. Sr. Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa, resolveu, por unanimidade, TORNAR SEM EFEITO a remoção "ex-oficio" do Auxiliar-Administrativo, classe única, ANTONIO FRANCISCO RAMOS, da 2ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM para a Auditoria da 11a. CJM, constante da Ata da 46a. Sessão, de 7.8.1973.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÃO PARCIAL 1.063(WT)- 2a./1a.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.064(NS)- Aud/4a. (Adv.Dr.Afonsooo Cruz)
REPRESENTAÇÃO 986(NS) - 3a./1a. (Adv.Dr. Mário S. de Mendonça)
RECURSO CRIMINAL 4.824(NS) - Aud/6a. (Adv.Dr.Joaquim S. Gomes)
RECURSO CRIMINAL 4.820(NS) -2a./2a. (Adva. Dra. Maria da Penha Santos L.Guimarães)
RECURSO CRIMINAL 4.816(NS) - 2a./1a. (Adv. Dr. Paulo E.Saboya)
RECURSO CRIMINAL 4.823(WT) - 1a./Mar. (Adva.Dra. Eny R.Moreira)
RECURSO CRIMINAL 4.819(WT) - 1a./1a.
RECURSO CRIMINAL 4.821(JP) -3a./1a. (Adv.Dr. Heleno Fragoso)
RECURSO CRIMINAL 4.818(JP) - 1a./Mar (Adv.Dr. Técio L. e Silva)
EMBARGOS 39.100 (AC/AF) - 2a./2a. (Advs. Drs. Rosa Maria C. Da Cunha e Virgilio Egydio Lopes Enei) 1a. Chamada.
DESAFORAMENTO 215(FC) - Aud/4a.
APELAÇÕES:
39.507(AC/SS) -1a./3a. (Advs. Drs. Albano Sulzbach e Rosário Stefano) -
37.574(NS/GM) - 1a./Mar (Adv.Dr. Antonio Modesto da Silveira)
39.698(NS/GM) - Aud/7a. (Adva.Dra.Mércia de A. Ferreira)
39.708(OS/AC) - 1a./Mar. (Adv. Dr. Arnaldo Ferreira Lima)
39.734(JP/SS) - 2a./1a. (Adv. Dr. Genival Paulino dos Santos)
39.818(AF/JP) - Aud/5a. (Adv. Dr. Antonio da Silveira P. Rosa)
39.797(AF/JP) - 2a./2a. (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)