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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 68a. SESSÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos com causa justificada.

Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lido e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 14 do corrente:

37975 -      São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da 2a.Aud/2a. CJM, de 2 de fevereiro de 1970, que absolveu MAGNO FLAVIO SIMÕES e JOSÉ MARCOS BOTEJARA MARREIROS, do crime previsto no art 38, inciso II, do Dec.-Lei 314/67, correspondente ao art 39, inciso I, do Dec.-Lei 510/69. - Por unanimidade foi dado provimento ao apêlo do MP para reformar a sentença e condenar os acusados a 6 meses, como incursos no art 38, inciso II do DL 314/67. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).

38 033 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 30 de abril de 1970, que absolveu o soldado RONY SILVEIRA DA ROSA, do crime previsto no art 198, § 4º, incisos II e V, comb com o art 59, inciso II, letra "k", tudo do Código Penal Militar.-Por unanimidade, foi negado provimento ao apelo do MP e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE) .

38 052 -     Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a CJM, de 18 de junho de 1970, que absolveu FRANCISCO DE ASSIS BRASILEIRO, do crime previsto no art 29 do Decreto-Lei 314/67. - Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo do MP e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

38 043 -     Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 18 de junho de 1970, que absolveu JOÁS RIBEIRO DAMASCENO, do crime previsto no art 210, § 1º, do CPM. - Por unanimidade foi dado provimento ao apêlo do MP para reformar a sentença e condenar por maioria o acusado a 3 meses, como incurso no art 182 § 5º, concedendo o Sursis por unanimidade. O Ministro Nelson Sampaio condenava a 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E CORRÊA DE MELLO).

38 009 -     Paraná. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 5a. CJM, de 19 de maio de 1970, que absolveu OLINTO LUL DIOGO, do crime previsto no art 208 do CPM com fundamento no art 439, inciso "b", do CPPM. - Por unanimidade, foi dado provimento ao apêlo do MP para reformar a sentença e por maioria condenar o acusado a 12 meses de reclusão, como incurso no art 208, do CPM antigo. Os Ministros Nelson Sampaio, Bizarria Mamede, Mário Cavalcanti e Alcides Carneiro, condenavam a 8 meses e aplicavam o Sursis. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e CORRÊA DE MELLO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 281 -     São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: MÁRCIA MENDES DE ALMEIDA. Impetrante: Annina Carvalho, adva. Por unanimidade, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO) .

RECLAMAÇÃO

40 -      Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Reclamante: ANDRÉ SMOLENTZOV, por seu advogado. Reclamado O ato do Dr Auditor Substituto João Nunes das Neves, da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, que não cumpriu a Decisão do STM proferida nos autos do Recurso Criminal 4460, decretando novamente a prisão preventiva do Reclamante. - Por unanimidade foi deferida a Reclamação, devendo o acusado responder ao processo em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO)-(Usou da palavra o Dr Antonio Carlos Barandier)

RECURSO CRIMINAL

4 508 -    Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes: MÁRCIA SAVAGET FIANI, MARIJANE VIEIRA LISBOA e MARTA MARIA KLAGSBRUNN. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, em 24.7.1970. Por unanimidade foi dado provimento ao Recurso, devendo os acusados responderem ao processo em liberdade. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO)-(Usou da palavra o Dr Modesto da Silveira).

CORREIÇÃO PARCIAL

962 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. ANTONIO MOURÃO VIEIRA FILHO, por seus advogados, tendo sido denunciado perante a 1a.Aud/Aer. da 1a. CJM, como incurso nos arts 11, 12, 13, 17 e 18 da Lei 1802/53 requer Correição Parcial, a fim de que seja excluído da denúncia, por falta de justa causa. Por maioria, foi deferida a CP e declarada a extinção da punibilidade pela prescrição com extensão aos demais acusados. O Ministro Nelson Sampaio não tomou conhecimento. Os Ministros Lima Tôrres e Waldemar Tôrres indeferiam por não ter elementos para julgar. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS TERRA URURAHY e CORRÊA DE MELLO).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiências públicas, realizadas nos dias 15 e 16 do corrente mês, respectivamente, foram, distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Dia 15:

Habeas-Corpus 30.293 -GB- Paciente: José Lucio Corrêa de Azevedo. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Habeas-Corpus 30.294 -GB- Paciente: Roberto Rocha. Relator: Ministro Sylvio Moutinho.

Habeas-Corpus 30.295 -GB- Pacientes: Fares Georgos Oissouf El Assad. Rel. Min. Corrêa de Mello.

Recurso Criminal 4.518 -MG- Recorridos: Reinor Bruck e outros Relator Ministro Lima Tôrres.

Apelação 38.176 -MG- Apelantes: Marco Antonio Victoria Barros e outros. Rel. Min. Amarílio Salgado.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37.856 -PE- Apelante: Paulo Santos Carneiro. Relator Ministro Nelson Sampaio,

Apelação 38.080 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Janer Baptista de Oliveira e outros.Relator Ministro Dr. Alcides Carneiro.

Apelação 38.109 -GB- Apelante: Edinaldo Ramos da Silva. Rela­tor: Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.116 -GB- Apelante: Sergio Francisco Ferreira. Relator: Ministro Dr Lima Tôrres.

Apelação 38.124 -RS- Apelada: Sentença que absolveu REMI ANTONIO BALDASSO. Relator Ministro Alcides Carneiro

Recurso Criminal 4.496 -SP- Recorrente: Osmar Elcio da Silva Jacinto. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Recurso Criminal 4.506 -GB- Recorrente: Arthur Jader Cunha Neves. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Petição 247 -RS- Peticionário: Syrio Borges. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Dia 16:

Recurso Criminal 4.519 -SP- Recorrentes: John Manoel de Souza e Maria do Carmo Carvalho Campello de Souza. -Relator Ministro Alcides Carneiro.

Recurso Criminal 4.520 -SP- Recorrente: Eliana Tadei Belline Relator Ministro Lima Tôrres.

Apelação 38.180 -PA- Apelada: Sentença que absolveu Raymundo Heraldo Maués e outros. Relator Ministro Dr. Lima Tôrres.

Apelação 38.181 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Sergio Paranhos e Hamleto Emilio Molinari. Relator: Ministro Dr Nelson Sampaio.

Habeas-Corpus 30.296 -GB- Paciente: Jorge Manuel da Silva. Relator Ministro Dr Nelson Sampaio.

Habeas-Corpus 30.297 -GB- Paciente: Abdon Yussef Khalaf. Relator: Ministro Álvaro Braga.

Habeas-Corpus 30.298 -RS- Paciente: Dorvalino Persici. Rela­tor: Ministro Bizarria Mamede.

Conflito de Competências 192 -MT-Enio Guimarães dos Santos e Enzo Guimarães dos Santos.Rel.Min.B. Mamede.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Recurso Criminal 4.499 -RS- Recorrentes Rui Amorim de Lima. Relator Ministro Dr. Nelson Sampaio.

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 116(AL) - 117 (AC)

CORREIÇÃO PARCIAL: 960(AL)- Com vista ao Min.Lima Tôrres

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 190(TU)

RECURSOS CRIMINAIS: 4. 497 (AC) - 4.485 (AC)

APELAÇÕES:

38 045(WT/AS)-1a./Mar 8615

37 718(AC/AS)-3a./1a. 21

37 722(WT/AS)-Aud/7a. 65

37 764(AC/AS)-Aud/10a. 18

37 963(NS/MC)-1a./Mar 37

38 070(GM/NS)-1a./1a. 7

38 099(MC/LT)-Aud/11a. 70

37 835(LT/CM)-1a./3a. 19

38 110(FC/LT)-Aud/8a. 159

37 936(CM/LT)-2a./2a. 14

38 069(CM/AC)-2a./2a. 17

38 056(GM/AC)-1a./1a. 8

38 091(GM/AC)-3a./1a. 15

38 082(LT/CM)-Aud/4a. 41

38 090(NS/CM)-Aud/5a. 513