SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA Da 67a. SESSÃO, EM 14 DE SETEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa do Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa justificada.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 11 do corrente:
38 008 - São
Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Apelante: A Procuradoria-Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: a Sentença do C. P.J. da 2a.Aud/2a.
CJM, de 15 de dezembro de 1968 que absolveu HERMES DE CAIRES,
do crime previsto no artigo 39, inciso I, do Decreto-Lei 510/69.- Por maioria de votos, foi dado
provimento ao apelo do MP para reformar a sentença e condenar o acusado a 8
meses de detenção, contra o voto dos Ministros Mário Cavalcanti e Amarílio
Salgado que confirmaram a absolvição. Os Ministros Waldemar Tôrres, Grun Moss e Figueiredo Costa
aplicaram o art 39 comb com o artigo 42 do
Decreto-Lei 510/69. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37 975 - São Paulo.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A
Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da
2a.Aud/2a. CJM, de 2.2.1970, que absolveu MAGNO FLAVIO SIMÕES e JOSÉ MARCOS BOTEJARA MARREIROS do crime
previsto no art 38, inciso II do Decreto Lei 314/67, correspondente ao art 39,
inciso I, do Decreto-lei 510/69. (JULGAMENTO
EM SESSÃO SECRETA).
38 033 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 30 de abril de 1970, que absolveu o soldado RONY SILVEIRA DA ROSA , do crime previsto no art 198, § 4º, incisos II e V, comb com o art 59, inciso II, letra "k", tudo do CPM (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
CORREIÇÃO PARCIAL
952 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. O Dr Procurador Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, com fundamento no art 498 do CPPM, requer Correição Parcial por não se conformar com a decisão do Exmo Sr Dr Auditor que indeferiu pedido formulado pelo Coronel Gustavo Adolpho Tufvesson, encarregado de IPM, referente ao sequestro de máquinas tipográficas, adquiridas com numerário proveniente de infração penal. Por unanimidade, foi a CP deferida. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS BIZARRIA MAMEDE e SYLVIO MOUTINHO) (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
APELAÇÃO
38 052 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a CJM. Apelada: a Sentença do CPJ da Auditoria da 10a. CJM, de 18 de junho de 1970, que absolveu FRANCISCO DE ASSIS BRASILEIRO, do crime previsto no art 29 do Dec. Lei 314/67.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4 457 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM.- Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra WELLINGTON CÔRTES, denunciado no art 36 e art 38, itens II e IV, do Dec. Lei 314 /67. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso e mantido o despacho recorrido. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MIN SYLVIO MOUTINHO).
AÇÃO ORIGINÁRIA
30 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Acusados: Ex-Vice-Almirante (FN) CÂNDIDO DA COSTA ARAGÃO, incurso nos arts 229, 235, 253 e 254, § 2º, com a Aplicação do art 66 do CPM; Capitão de Fragata (FN) -HERBERT ARAÚJO LEMOS, incurso no art 232, do CPM; Capitão-Tenente (FN) GRÁCIO DE AGUIAR, incurso nos artigos 235 comb com o § 2º do art 66 e 253, tudo do CPM; 2º Tenente (QC-CFN) ANTONIO ARINOS MARQUES DA SILVA, incurso no art 235, do CPM; civil RUY DE FREITAS GUIMARÃES, incurso no art 254, § 1º do CPM e o civil MASAAKI MORI, incurso no art 254 do CPM.- Por unanimidade foi deliberado o encaminhamento a uma das Auditorias de Marinha para prosseguimento do processo. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
REVISÃO CRIMINAL
1 095 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Requerente: HELIO DE MIRANDA, (FN) condenado a nove meses de prisão, incurso nos arts 136 § 3º e 182, tudo do CPM, por desclassificação, constante do acórdão do STM, de 19.3.1969. Por unanimidade foi indeferida a Revisão. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÕES
37 820 - Guanabara.
Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa.
Apelantes: BENEDITO DA COSTA VELOSO e EUNICIO PRESCÍLIO CAVALCANTE, Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 8.6.1967.- Por
unanimidade foi negado provimento a apelação e confirmada a sentença apelada.
(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO
e CORRÊA DE MELLO).
38 043 - Guanabara.
Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcante.
Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM, Apelada: A Sentença
do CPJ da 1a.Aud/Ex. da 1a. CJM, de 18.6.1970 , que
absolveu JOÁS RIBEIRO DAMASCENO, do crime previsto no
art 210, § 1º do CPM. (JULG. EM SESSÃO SECRETA).-(NÃO
VOTARAM OS MINS SYLVIO MOUTINHO e CORRÊA DE MELLO)
38 009 - Paraná. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ , da 5a. CJM, de 19 de maio de 1970, que absolveu OLINTO LUL DIOGO, do crime previsto no art 203 do CPM , com fundamento no art 439, inciso "b", do CPPM.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO TOMARAM PARTE OS MI NISTROS SYLVIO MOUTINHO e CORRÊA DE MELLO).
Ao iniciar-se a sessão, o Ministro-Presidente assim se manifestou: "Senhores Ministros. Antes de começar os nossos trabalhos quero apresentar, em nome do Tribunal e no meu próprio, os cumprimentos ao Ministro Amarílio Lopes Salgado pela passagem, ontem, de mais um aniversário. Ao Ministro Amarílio Salgado os votos de felicidades e muita saúde junto a Exma família".
O Exmo Sr Dr Procurador-Geral da JM, associou-se à homenagem.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 11 do corrente mês, foram
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 38 169 -RS- Apelantes: Wanderley Bittencourt Araújo, que se assina Vanderlei Araújo. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38 172 -PA- Apelante: Raimundo Francisco Tomé Pinheiro. Relator Ministro Lima Tôrres.
Correição Parcial 968 - GB- Requerentes: Antonio Oscar Fabiano de Campos e outros. Rel.Min.Amarílio Salgado.
Correição Parcial 969 - PE- Requerente: Alan Mello Marinho de Albuquerque. Rel. Min. Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.514 -GB- Recorrente: Vania Santarosa Esmanhoto. Rel. Min. Waldemar Tôrres da Costa.
Recurso Criminal 4.515 -BA- Recorrente: Ayrton Silva Ferreira Filho. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.516 -GB- Recorridos: Nivaldo da Silva e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.517 -GB- Recorrido: Luiz Carlos Fanelli. -Relator Ministro Amarílio Salgado.
Petição 249 -SP- Peticionários: Ayrton de Oliveira Marques. -Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.290 -SP- Pacientes José Roberto Ventrice ou José Roberto Gomes. Rel.Min. Figueiredo Costa.
Habeas-Corpus 30.291 -GB- Paciente: Otto Maria Karpfen ou Otto Maria Carpeaux. Rel.Min. Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.292 -SP- Paciente: João Antonio Inacio de Souza. Rel. Min. Grun Moss.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Petição 247 -RS- Peticionário Syrio Borges. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 116(AL) - 117 (AC)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 962(AC) - 960(AL)
RECLAMAÇÃO 40 (AC)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 190(TU)
RECURSOS CRIMINAIS: 4497 (AC) - 4508(AC) - 4485 (AC)
HABEAS-CORPUS 30.281(SM)
APELAÇÕES,
38 045 (WT/AS)-1a/Mar 8615
37 718(AC/AS)-3a/1a. 21
37 722(WT/AS)-Aud/7a 65
37 764(AC/AS)-Aud/10a. 18
37 963(NS/MC)-1a/Mar. 37
38 070(GM/NS)-1a/1a. 7
38 099(MC/LT)-Aud/11a. 70
37 835(LT/CM)-1a/3a
19
38 110(FC/LT)-Aud/8a 159
37 936(CM/LT)-2a./2a. 14
38 069(CM/AC)-2a./2a. 17
38 056(GM/AC)-1a./1a. 8
38 091(GM/AC)-3a./1a.
15
38 082(LT/CM)-Aud/4a. 41