SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 74a. SESSÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis, Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 28 do corrente mês
38 044 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 3.6.1970 que absolveu WALTER DE SIQUEIRA CAVALCANTI, ANTÔNIO FERREIRA PINTO e ANTÔNIO ERNESTO DE SOUZA, do crime previsto no art 39 nºs 1 e II, do Dec.lei 510/69. Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo do MP e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
30 287 - Minas Gerais. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Pacientes: ARTUR DIAS DA COSTA FILHO e VALTER LÚCIO DA SILVA. Impetrante: Waltamyr de Almeida Lima, Adv. Por unanimidade foi a Ordem denegada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINS LIMA TÔRRES E FIGUEIREDO COSTA) (Usaram da palavra o advogado impetrante e o Dr Jacy Guimarães Pinheiro, Procurador - Geral)
30 295 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: FARES GEORGOS OISSOUF EL - ASSAD. Impetrante: Voltaire Valle Gaspar, adv. - Contra o voto do Ministro Relator Corrêa de Mello, que não tomou conhecimento face às informações prestadas pela autoridade tida como coatora, o Tribunal julgou prejudicado o pedido. - (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS LIMA TÔRRES e FIGUEIREDO COSTA).
APELAÇÃO
38 080 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. CJM Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 8.7.1970, que absolveu JANER BAPTISTA DE OLIVEIRA, GABRIEL JUNQUEIRA DE CARVALHO, EDUARDO DELLA COLLETA e MARCO ANTONIO FONDORA, do crime previsto no art 33, incisos I, III e § único do DL 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
No início da Sessão, foi dado conhecimento ao Tribunal, do teor do ofício nº 1768/A, de 29 do corrente mês, em que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Estado da Guanabara - convida os Senhores Ministros para o ato de lançamento do livro "PRÁTICA FORENSE E EXAME DE ORDEM", de autoria do jurista Serrano Neves, que terá lugar no 3º andar do edifício novo do Palácio da Justiça, às 14 horas do próximo dia 1º de outubro.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 29 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Representação 952 - GB - Luiz Carlos Figueiredo. Relator: Ministro Dr Nelson Sampaio.
Correição Parcial 970 - SP - Osvino Ferreira Alves e outros. Relator: Ministro Dr Alcides Carneiro.
Recurso Crimina. 45 22 - CE - Recorrentes: Tereza Helena de Paula Joca e Maria Zilene Craveiro Sousa. Relator: Ministro Dr Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 45 23 - SP - Recorrente: Antonio Expedito de Carvalho Pereira. Rel. Min. Lima Tôrres.
Apelação 38 200 - MG - Apelada: Sentença que absolveu Antonio Teixeira e outros. Relator Ministro Dr Alcides Carneiro.
Apelação 38 201 - PR - Apelada: Sentença que absolveu Felipe Bará Garcia. Relator Ministro Nelson Sampaio
Apelação 38 202 - MG - Apelante: Paulo Lucio Alves. Relator Ministro Dr Lima Tôrres.
Apelação 38 203 - GB - Apelante: Adonias Francisco de Souza. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38 204 - GB - Apelante: Luiz Gobbi Neves. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Habeas - Corpus 30 306 - GB - Paciente: Sul Brasil Pinto Rodrigues Relator Ministro Corrêa de Mello.
Habeas - Corpus 30 307 - GB - Paciente: Marcos Augusto de Oliveira Araújo. Relator Ministro Dr Lima Tôrres.
Habeas - Corpus 30 308 - GB - Paciente: Enzo Guimarães dos Santos Relator Ministro Adalberto dos Santos
Habeas - Corpus 30 309 - GB - Pacientes: Francisco Teixeira e Maria Lucia Teixeira Werneck Viana. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 37 856 - PE - Apelante: Paulo Santos Carneiro. Relator Ministro Nelson Sampaio.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa: COR. PARCIAIS: 967(LT) - 966(AL) REPRESENTAÇÃO: - 950(NS) - REC. CRIMINAIS: 4494(NS) - 4507 (NS) - 4498(LT) - 4506 (AL) 4510(AC) - 4509(NS) - 4499(NS) - 4513(AL) - 4511(NS)
APELAÇÕES:
38 068(TU/LT) - 2a./2a. 16
37 991(TU/LT) - Aud/8a. 50
38 122(GM/LT) - Aud/5a. 569
38 121(CN/LT) - 3a./3a. 318
38 074(AS/AL) - Aud/4a. 6
38 089(NS/GM) - 1a./3a. 39
38 135(GM/AC) - 2a./Mar 13
38 114(LT/MC) - 3a./1a. 48
33 101(AL/AB) - Aud/9a.
38 086(TU/AC) - 1a./2a. 52
38 079(NS/TU) - Aud/7a. 29
33 133(CM/LT) - 1a./2a. 73
38 124(AC/AB) - 1a./3a. 37
38 126(AB/LT) - Aud/7a. 17