ATA DA 57a. SESSÃO, EM 21 DE JULHO  DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. RAIMUNDO R. BARBOSA, VICE  PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGÍSMUNDO CALDAS  BARRETO.

Compareceram os Srs. Ministros Srs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de  Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo,   Almte.  Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar  V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady,

Deixou de comparecer, com causa justificada,o Sr.Ministro Almirante Raul Tavares,  Presidente.

Ás trese horas, havendo número legal,f oi aberta a sessão.

Lida e sem debate  foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 19 do corrente:


N. 9681-R.G. do Sul.- Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Rev.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria  da 1ª Auditoria da 3a.R.M.-Apelado:Guilherme Michel, civil, absolvido do crime previsto no art. 117 do  C.P.M.-Julgou-se nulo, unanimemente.


N. 9601-C.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr .Ministro Dr.Pacheco de Oliveira- Apelante: Á Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M-Apelado;Osmar  Queiroz de Souza, sold. do 1º R.C.D., absolvido do crime  previsto no art. 152, preâmbulo do C.P.M.-Confirmou-se a sentença,  contra os votos dos srs. Ministros Drs.  Bulcão Viana e Vaz de Melo, que reformavam a sentença,  para condenar no art. 152 do C.P.M.


N. 9634-Baía.-Rel.o sr.Ministro  Dr.Vaz do Melo.-Rev. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Apelante.: A Promotoria  da Auditoria da 7a.R.M.- Apelados: Vicente Guarino e João Antonio Correia da Silva, ambos 2ºs tenentes reformados da Armada,  e os civís Emanuel Rodrigues de Oliveira  e José de Barros Lima,  absolvidos  da acusação que lhes foi intentada, respectivamente, pelo crime  previsto no art. 168 do C.P.M., e l68 combinado  com o  art. 14, § 3o,do mesmo  Código, em referência ao art.  1º, nº 1, do dec.lei 510, de 22/6/938.- O Tribunal reformou a  sentença para condenar Vicente Guarino e João Antonio Correa da Silva  no grau mínimo do  art. l68 do C.P.M, contra os votos de srs. ministros  Dr. Pacheco de Oliveira  e Brigadeiro Heitor Varaty, que confirmavam a sentença; quanto a  Emanuel Rodrigues de Oliveira, o Tribunal reformou a sentença  para condená-lo no grau mínimo do art. 168, cob. com o art. 14 § 3° do C.P.M. contra os votos dos srs. ministros Dr. Pacheco de Oliveira,Brigadeiro Heitor Varady e Dr. Cardoso de Castro, que confirmava a sentença; quanto a  José de Barros Lima, o Tribunal confirma a sentença unanimemente .


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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:


HABEAS           CORPUS

N.l8962-Pará.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Fernando Marques Figueiredo,preso no 26º B.C., por ordem da  28a.C.R.-Concedeu-se  a ordem,unanimemente.


N.18980-S.Pa.ulo.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Amelio Henrique  Lopes, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.


N.18989-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana-Paciente:Ricieri Galdino, sort. incorporado e prêso no  III/6° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.l8997-Paraná-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva  Junior.-Paciente:Tokio Ito, processado pela5a. R.M.-Negou-se  a ordem,unanimemente.


N.19015-Cap.Fed.-Rel. o ser.Ministro Gen. Silva Junior.-Paciente: Mário Ferreira da Costa, sort. incorporado e prêso no 2o R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.l8972-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Emanuel Monteiro Hermida, res. convo,  recolhido prêso no 2° R.I. Concedeu- se  a ordem, unanimemente.


N.l8990-E.do Rio.-Rel.o  sr.Ministro Dr.Cardoso de  Castro.-Paciente: Alcino Xavier Leal,   res. conv., prêso no 3° R.I.-  Negou-se a ordem,unanimemente.


N.19008-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de  Castro.-Paciente:-Paulo D’Angelo, civil, recolhido á Casa de Detenção de S.Paulo.- Negou-se a   ordem,unanimemente


N.18959-Pernambuco.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes José Rogério Gomes, Raimundo Nonato Ferreira. e Jesus de Oliveira Lima, reservistas.convocados, prêsos no 29o B.C.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.  Ministros Dr.Cardoso de Castro, Generais Silva Junior e Manuel Rabelo,que negavam.


N.19022-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:-Antonio; filho de Primo Pavani, sort. insub., do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.18975-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de  Melo.-Paciente:Humberto Badolato Filho, sort. incorporado ao 6o G.A.Do.- Negou-se  a ordem, unanimemente.


N.18993-R.G. Sul -Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz  de Melo.-Paciente: Italo André Sampietro, sold. do 2o   Btl.Pontoneiros, prêso pelo crime de insubmissão.-  Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros  Dr. Pacheco de Oliveira, Brigº Amilcar V.Pederneiras  e Almte.Azevedo Milanez,  que concediam.


N.l8966-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de  Melo.-Paciente: Alceu Ferreira, sold. do Grupo Escola, prêso pelo crime de deserção.-Negou-se a  ordem,unanimemente


N.l8965-E.do Rio.-Rel.o  sr.Ministro Dr.Pacheco de  Oliveira .-Paciente:Sebastião José da   Silva Filho, prêso no 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Almte.Azevedo Milanez, Dr. Cardoso de Castro e Gen.Manuel Rabelo, que negavam.


N.l8983-C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Pepe Jacob Benzecry, res. conv. prêso no 2o R.I., por ordem da 1a C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.l8902-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Paciente: Armindo Chinaia,sort. Pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.l8912-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente Gustavo Schnoor,sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.


N.l8992-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes: Balduino; filho de Pedro João Feldman;  Alfredo, filho de Henrique Saft;  Nicolau Balduino e Isidoro, filho de Manuel Brandão Trijo, sort. insub. do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.19010-S.Paulo,-Rel.o sr .Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Miguel Lopes  Marinho, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se  a ordem, unanimemente.


N.19003-C. Fed.- Rel.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Paciente: João,filho do Emídio Pinto Manhães, sort. insub. prêso no Btl. V.Cabrita .-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.18940-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Paciente:João,filho de Manuel Francisco Cardoso, sort. insub. do  B.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


 N.18985-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Paciente:Alberto Stumbo, sort. .insub., prêso no R.Floriano.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.


N.19021-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Paciente: José Antonio Bobroski, sold. do 2o B.Pont prêso pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.18958-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Paciente:Alfredo Lemos da Silva,sold. desertor, pertencente á Base Aérea de Canôas.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.l8967-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro  Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Silvino Costa, preso no R.Sampaio,pelo  crime de  deserção.-Negou-se a ordem,unanimemente.


N.18976-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Francisco Barbosa, reserv. conv. preso no 6o R.A.M.- Concedeu-se a  ordem,unanimemente.


N.19014-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:João Valadares de Pazo, sort. incorporado c preso no 2o R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.


N.l8969-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro  Brig.do Ar Amilcar  V.Pederneiras.-Paciente:Antonio Martins dos Santos, sold. de 2o R Mil.Mecanizado, sediado no Quartel da  E.das Armas.- Concedeu-se  a ordem, unanimemente.


N.18911-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Teotônio Camargo Martins, soldado, pertencente ao 2o Esq. de Trem.-Negou-se a ordem, contra os votos  dos srs. Ministros Brigadeiro Amilcar  V.Pederneiras  e Heitor Várady, que concediam.


R E V I S Ã O   C R I M I N A L

N. l82-C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Revisando:Paulo  Barbosa Saroldi, sold. do 1º R.C.D.,  condenado como incurso  no grau médio do art.  117 do C.P.M.,  por Acórdão dêste  Tribunal de 11/1/943.-Indeferiu-se, unanimemente.


APELAÇÕES

N. 9399-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:Antonio Nogueira,sold. do 12° R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117,do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.I.-Confirmou-se  a sentença,  unanimemente.


N. 9429-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro. Gen.Silva Junior.- Rev. o sr.Ministro Brig.do Ar  Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Nelson Luiz Reis, sold. do Contingente do  D.C.M.Bélico,  condenado  como incurso no grau mínimo do  art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2oR.I.-Confirmou-se a  sentença,unanimemente.


N. 9684-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelante:Antonio Amelio de Alvarenga,sold. do 11° R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 152 (preâmbulo) de C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da 4a.R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.


N. 9699-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:Gerardo Pinto, fuzileiro naval, condenado como incurso no grau mínimo do art. 152 (preâmbulo) do Cod.Penal da Armada.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Aud. de Marinha.-Confirmou-se a sentença, unanimemente, tendo o sr. Ministro,Dr. Pacheco de Oliveira sido vencido na proposta de remeter cópias ás autoridades administrativas.


N. 9713-Paraná.-Rcl.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.-Apelante:Evaldo Voos, sold. do 3° Grupo do 1° Reg.de Art. Mixto, condenado como incurso no grau mínimo da 2a. parte do art. 154 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da 5a.R.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.


N. 9683-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:José da Silva, sold.reservista, do 1° Btl.Engenharia, condenado como incurso no grau mínimo do art. 156 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 1a.R.M.- Vencida a preliminar de nulidade apresentada pelo sr.Ministro Dy.Pacheco de oliveira, de meritis, foi confirmada a sentença, unanimemente.


N. 9677-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelantes:A Promotoria da 2a.And. da Marinha o Amor de Castro e Silva, mar.nac, condenado como incurso no grau médio do art. l6 do Dec.Lei 4766 do l/l0/942.- Apelados :Amor de Castro e Silva, marinheiro nacional e o Conselho Permanente de Justiça da 2a.Auditoria de Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.


N. 9715-R.G.do Sul -Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:Reduzino da Rosa, sold. do 3° R.C.D., condenado como incurso no grau mínimo do art. 153 do C.P.M., condenado com o art. 59 do Dec-Lei 4766, de 1° de Outubro de l942.-Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da 3a.R.M.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras  Heitor Várady,que não aplicavam o decreto 4766, embora confirmassem a 1a. parte da sentença.


N. 9563-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:José Americo de Sant'Ana, sold. do  5° R.I., condenado como incurso no grau mínimo, do art. 117 C.P.M.- Apelado:O Conselho do Justiça do 5° R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.


MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXÉRCITO - Relator Srn. Ministro Gen. Silva Junior. PASSADEIRA DE PLATINA.- Gen.Brig. Firmo Freire do Nascimento.  MEDALHA DE OURO - Maj.I.E. Candido Avelino de Barros.- Cap I.E. Pedro Ladário do Amaral Lisbôa. MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. João Felix de Sousa.- Maj.Art.Isaac Nahon.-Maj.Artl.Ney Caldas Cerqueira Maj.Artl.Frederico Adolfo Ferreira Fassheber.- Cap.Art. Anibal Arrobas da Silva.- Cap.Art. Ary Hugo Brigido Correia.- Cap.Inf. Carlos Amorim.- Can.I.E. Agrão de Araujo Coelho.- 1º Tem.I.E.. Natanael de Souza e França.- MEDALHA DE BRONZE - Cap.Artl. Aldo HorMyll Alvares.-l°Ten.Artl. Evodio da Silva Romeiro-2° Ten.I.E. Mario Barreto França.- 1° sgt.artl. Mario da Cunha Areia e Mourinho.-2° sgt. cav. João Damasceno Ribeiro.- 2° sgt.inf. Lauro Segala. -Relator o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. PASSADEIRA PE PLATINA - Gen.Div. José Pessoa Cavalcante de Albuquerque.- Cel.Artl.Mario Ramos. MEDALHA DE OURO - Cel.Inf. Antonio Jose Belagamba.- Ten.Cel .Art. José Faustino da Silva Filho.-Ten-.Cel.Inf Waldir Lopes da Cruz. -MEDALHA DE PRATA - Maj.Artl. Henrique Geisel.- Cap.Artl. Juscelino Camilo de Almeida.- Cap.Artl. Erito Eriksen.- Cap.Art. Agenor Marques.- Cap.I.E. Belmiro Scarinci. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Méd. Antonio Muniz de Aragão.- Cap.Med. Augusto Ferreira de Paula.- Cap.Art. José Prates Couy.- Sub ten.cav. Helio de Castro. - Relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - Cel.Inf, Edgar do Amaral. Maj.Cav. Américo Gonçalves Ferreira.-Cap.I.E Manoel do Nascimento Jesus.  MEDALHA DE PRATA - Maj.Artl. José Ferrugem de Melo Matos, -Cap.Artl. Argemiro Souto .- Cap.Cav. Arnaldo silveira Avancini.- Sub ten.inf. Raul da Silva Amorim.  MEDALHA DE BRONZE - Cap.Cav. Lino Carneiro da Fontoura.- 1° ten.cav. Darcy Simons Pires Strohschoen.- 1° ten.artl. Rubens Alves de Vasconcelos.- Sgt.Ajud.Cav. Ignacio Martins de Araujo.- 2° sgt.inf. José Freire da Silva.- 2° sgt.inf. José de Sousa Rosa Martins,- 2º sgt.inf. Cassiano de Sousa.- 2° sgt.artl.Amelio Tavares Chaves.- 3° sgt.cav. Elpidio de Paula Pereira.- ARMADA Relator o sr. Ministro Gen. Silva Junior. MEDALHA DE PRATA - Cap.Corv.Bento de Medeiros Castanheira.- 1° sgt. Severino Francisco de Paula.-2º sgt. Jovino Valido de Santana.- 2° sgt. Raimundo Trajano de Vasconcelos.- 3° sgt. João Pereira da Silva.- MEDALHA DE BRONZE -Cabo MN Pedro Rolim de Oliveira.- Mar. 1a.clas. Serafim dos Anjos Pereira. Mar.la.clas. João Alexandre.- Relator o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa. MEDALHA DE OURO- Cap.Corv. E.N. Osvaldo Osiris Storino. - MEDALHA DE PRATA -Sub of. Attico José dos Reis.- Sub of. José Fcrreira da Silva.- 1° sgt. José Nicacio dos Santos.- 1° sgt. Nelson da Mota Bastos.- Relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. MEDALHA DE OURO - 2° ten. Luiz Candido da Silveira.-MEDALHA DE PRATA -Cap.corv. Adalberto de Barros Nunes.- 2º sgt. Aristides Alves,- 2° sgt. José Pereira de Lima.- 3° sgt. Flavio Paulino dos Santos,- 3° sgt. Antonio de Souza Soares; MEDALHA DE BRONZE- Cap.ten. Carlos Magno da Silva.- 1° ten. José de Araujo Filho. Sub.of. Pedro Neira.- 3° sgt. Mário dos Santos.- 3º sgt. Manoel Messias da Cruz.- 3° sgt. Porfirio Vieira Dantas.- 3º sgt. André Meireles de Souza.- Cabo Mar. José Silva Alcantara Filho.- Cabo FN Alfredo Sandoval de Menezes. AERONAUTICA - Relator o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa - MEDALHA DE BRONZE - 3º sgt.cav. Cassiano da Costa Teixeira. - Relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE BRONZE - 2° ten.Ipa. Renato Castro de Freitas Costa. - Relator o sr.Ministro Gen.Manual Rabelo - MEDALHA DE BRONZE - Cabo Av. Francisco Cypriano Rodrigues.-Sold.la . clas. av. José Vieira da Silva .

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Acham-se em mesa os seguintes processos:revisão criminal n. 184: -recurso criminal n. 2757; - correição parcial n. 185; - desaforamento 43:- apelações ns. 9392 - 9418 - 9428 - 9476 - 9502 - 9524 - 9532 -9581 -9592 - 9593 - 9598 - 9606 - 9609 - 9617 - 9623 - 9630 - 9633 - 9636 - 9655 - 9674 - 9680 - 9633 - 9703 -9710 - 9712 - 9718 - 9724.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.