SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 10ª SESSÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1989 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna e Everaldo de Oliveira Reis.

Não compareceu o Ministro Alzir Benjamin Chaloub.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior. .

Foi relatado e julgado o seguinte processo:

- QUESTÃO ADMINISTRATIVA 231-3 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Aldo Fagundes. ADILSON VASCONCELLOS LEAL, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, requer aposentadoria com proventos do Cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, com fundamento no artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 74 da Lei Complementar nº 35/79 e 184, inciso I, da Lei nº 1.711/52 e Lei nº 7.040/82. (SESSÃO SECRETA) - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal indeferiu o pedido, tal como formulado, por falta de amparo legal.(Computado o voto do Ministro-Presidente) .

O Exmº Sr Ministro-Presidente suspendeu a Sessão de julgamento para que o Tribunal recebesse a visita do Exmº Sr Ministro Dr Rafael Mayer, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Acompanhado pelo Exmº Sr Ministro-Presidente até o Plenário, S. Exª tomou assento à direita da Presidência desta Corte.

Concedida a palavra ao Exmº Sr Ministro Dr PAULO CÉSAR CATALDO, S. Exª, de improviso, saudou, em nome do Tribunal, o Ministro visitante, de quem assinalou ter sido assessor e discípulo.

Em seguida, o Exmº Sr Ministro Dr Rafael Mayer comunicou que a visita a este Tribunal correspondia ao cumprimento de um dever, em decorrência do término de seu mandato na Presidência do E. Supremo Tribunal Federal, surpreendendo-o a carinhosa manifestação do Plenário. Agradeceu particularmente as palavras proferidas pelo ex-companheiro, Exmº Sr Ministro Dr PAULO CÉSAR CATALDO.

A Sessão foi encerrada às 15:15 horas

Processos em mesa:

Apelação 45.365-2(ST/AC)Aud 8ª proc 01/87-3 Advs Silvio O.Souza/outros

Petição 419-4(HE)Aud 8ª proc 496/77-5

Aguardando decurso de prazo:

Cor Parcial 1.354-0(ST)2ªAer proc 2/88-1 Advª Lourdes Maria C.do Valle

Apelação 45.529-9(ST/RB)3ªEx proc 4/88-8 Advª Mariza Pereira do Couto

Apelação 45.538-0(RB/RP)Aud 4ª proc 513/88-0 Advª Carmem L.A.Montesinos

Cons.Justificação 133-7(JC/ST)Minist.Aer. Adv Francisco de Souza Nunes

Aguardando publicação:

Apelação 45.589-4(HE/PC)1ª/2ª proc 501/89-2 Advª Angela M. Amaral da Silva

Apelação 45.563-9(GB/PC)Aud 7ª proc 15/88-4 Adv Josemar Leal Santana

Apelação 45.566-5(GB/ST )2ª/3ª proc 534/88-2 Adv Edgar Leite dos Santos