SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SUPLEMENTO DA ATA DA 19ª SESSÃO, REALIZADA EM 03.04.1981

Palavras proferidas pelo Ministro Gen Ex CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO, na Sessão Plenária do STM de 03 de abril de 1981:

"No dia 31 próximo passado, a Revolução de Março completou seu 17º aniversário.

Inicialmante, devo dizer que entendo a antipatia profunda que alguns jovens nutrem por este movimento de cunho eminentemente nacional, fruto da união de civis e militares diante da Pátria gravemente ameaçada. E quando digo que compreendo a atitude desta parcela de nossa juventude é porque, nós os partícipes, homens e mulheres que viveram os fatos daqueles dias terríveis, por força de indesculpável covardia social, calamos diante de arrobos oratórios de inocentes úteis ou elementos inteiramente comprometidos com ideologias estranhas à nossa índole que, calcados em premissas verdadeiras,extraem conclusões inteiramente falsas dos acontecimentos. Como poderemos esperar que brasileiros que não tenham vivido aqueles dias decisivos para a soberania nacional, apoiem um movimento que, nas fartas mesas que a própria ação revolucionária proporcionou, é motivo de chacotas e anedotas grosseiras? É a hora de parar, de reagir contra esta ação insidiosa e subreptícia. É necessário nos orgulharmos de termos sido e dizer bem alto que continuamos revolucionários, contando, também,porque o somos.

Mas, para podermos reportar aos nossos moços, especialmente a eles, a desesperança dos anos anteriores a 1964 é fundamental que nos transportemos ao passado e, armados com a lupa translúcida da História, tracemos um quadro vivo dos acontecimentos de então, pois se a memória humana, em geral é fraca, proverbialmente leviana e traiçoeira é a memória dos latinos e, particularmente, de nós brasileiros, latinos da ibéria.

A providência primeira e de importância capital para que a Revolução possa ser respeitada em todos os rincões de nossa terra é que cada verdadeiro revolucionário não se peje de bradar, em alto e bom som:

- Fui, sou e serei sempre revolucionário!

Em segundo lugar não permitir, de forma alguma, que em sua presença sejam deturpados ou ridicularizados os fatos anteriores a 31 de março de 1964, traçando mesmo para os ouvintes, em cores vivas, a situação nacional naquele período, pois os mais jovens não o viveram e o inimigo solerte tem sempre pronta uma versão mentirosa, preparada por elementos especializados em propaganda subversiva, para tais ocasiões.

Em terceiro lugar esclarecer os benefícios imensos, em todos os campos, trazidos ao País pelos Governos Revolucionários que, sem exceção, honraram o supremo mandato que a Nação lhes confiou.

No momento presente, mais que nunca, é preciso haver um soerguimento moral de nossas instituições, a começar pelo respeito irrestrito aos poderes constituídos e, principalmente, ao supremo mandatário do País que, por decisão revolucionária, prepara a Nação para o pleno exercício da Democracia, objetivo maior do movimento de 31 de março, perseguido tenazmente desde os primórdios da Revolução, como o demonstraram os seus primeiros atos, legitimando os poderes legalmente constituídos.

Se o combate é difícil, mais gloriosa e a luta, mais doce a vitória. A Revolução não terminou nem terminará nunca, pois 31 de março de 1964, não foi, sob ângulo algum que se queira julgar, uma quartelada, mas sim, a mais cabal domonstração de Patriotismo de uma Nação, irmanada contra o inimigo que preparava o golpe final para a instalação em nossa terra de uma República Sindicalista.

É mister transcrever alguns trechos da Ordem do Dia que Sua Excelência o Sr. Ministro de Estado do Exercito, fez ler em todas as Unidades do Exército, pelo que ela tem de incentivo aos patriotas e advertência aos inimigos da Pátria:

"O movimento de Março de 1964 representa mais uma marcante afirmação da unidade de pensamento e de ação de nossas Forças Armadas e de sua íntima comunhão com o povo, do qual é parcela das mais representativas.

"Essa perfeita identidade de ideais, cimentada no tempo e na elevação de propósitos, tem garantido a tranqüilidade do País bem como sua pacífica evolução nos rumos ditados pela vontade nacional e constitui o mais seguro penhor de ordem e estabilidade para o Brasil.

^"Explica-se, assim, a persistente e insidiosa atuação de uma minoria ativa, que, com escusa finalidade, tenta desavir as instituições militares e indispor o cidadão civil com o cidadão fardado, esquecida de que soldado é povo, com iguais anseios, idênticas dificuldades e o mesmo acendrado amor à Pátria.

"Não terá sucesso a ignóbel trama. Nossa gente já manifestou seu total repúdio a esse maldoso intento: no passado, abominando a subversão, o terrorismo, a luta armada; no presente, condenando a intriga, a difamação, a calúnia, o revanchismo; e ao fazer sua clara opção pela democracia, investe em um futuro coerente com nossas tradições."

A hora presente é de união tanto como foi de união a hora passada de 1964.

Unamo-nos pois em torno do ideal comum que nos uniu a todos naqueles entonces. Uma Nação só será forte, se for coesa. Não nos deixemos intimidar, a Revolução está mais forte do que nunca, pois está prestes a realizar o grande sonho que uniu todos os verdadeiros patriotas em 1964: liquidar o totalitarismo bolchevique e instalar no Brasil uma verdadeira, própria e próspera Democracia.

Se a luta entre as partes, se a disputa entre os quereres irreconciliáveis condicionam a resultante ótima dos destinos dos povos e nações que Deus guarde nossa "Grande Revolução Democrática" de 31 de março de 1964 e nos dê forças para continuá-la, não desperdiçando os esforços passados.

E para que a chama Revolucionária não se apague,continuando sempre viva dentro de nós digamos com orgulho e exaltação, como digo agora:

- Fui, sou e sempre serei um Revolucionário!"

Às palavras acima proferidas, associou-se integralmente o Ministro Jacy Guimarães Pinheiro em nome dos Ministros togados deste Tribunal.