ATA DA 59a. SESSÃO, EM 26 DE JULHO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo,Gen.Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez,Brigadeiro do Ar Amílcar V. Pederneiras, Gen. Silva Júnior e Brigadeiro do Ar. Heitor Varady.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 23 do corrente:

N. 9693-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Valdomiro Simões da Costa, sold. do 3° Btl. do 6º R.I., absolvido do crime previsto no art. 117, do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

N. 2755-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Recorrente: A promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.- Recorrida:A decisão do Conselho de Justiça que indeferiu o requerimento da promotoria no  sentido de ser considerado transgressão disciplinar o fato átribuido ao soldado Bruno Valillo, da Formação Regional Sanitária.- Deu-se provimento, contra o voto do sr. ministro Gen. Silva Junior.

APELAÇÃO

N. 9502-C.Fed.-Rel. o sr .Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.- Apelantes :Plauto Carneiro de Mesquita, civil,.condenado como incurso no grau médio do art. 75, n° 3. do C.P.M. e Afonso Vasconcelos de Aboim, Aulete Albuquerque Silva do Valle e Ernesto Folck, civis, todos condenados como incursos no grau médio do art. 75, nº 3, combinado com o art. 14, § 2°, tudo do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1ª. Auditoria da 1a.R.M.- Preliminarmente, o Tribunal decidiu que a sessão fosse pública, contra os votos dos srs. Ministros Dr, Vaz de Melo e os Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, que votavam para que a sessão fosse secreta.  O Sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez votava para que somente o julgamento fosse secreto.  Usaram da palavra os advogados drs.Jamil Féres, Evandro Lins e Silva, Sobral Pinto e Mário Bulhões Pedreira, e o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham.se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal n. 183; Apelações ns. 5054 - 9185 - 9341 - 9392 - 9428 - 9476 - 9521 - 9526 -9532 - 9564. 9581 - 9588 - 9593 - 9598 - 9608 - 9609 - 9610 - 9616 - 9617 - 9621 - 9623 - 9626 - 9630 - 9633 - 9636 - 9637 - 9647 - 9651 - 9663 -9674 - 9680 - 9703 - 9710 - 9711 - 9712 - 9717 - 9718 - 9721 - 9722 - 9724 - 9725 - 9726 - 9733 - 9740 - 9744 –

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.