SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 111ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 09 DE DEZEMBRO DE 1980 -TERÇA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR GERAL.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Deoclécio Lima da Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

5.420-6- Pernambuco. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA DE SÁ, soldado do Exército. RECORRIDA: A Decisão da Exma Sra Dra Juíza-Auditora da Auditoria da 7ª CJM, de 06 de outubro de 1980, que indeferiu o pedido de suspensão condicional da pena, formulado pelo recorrente. Adv Dr Manoel Pereira dos Santos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter a decisão recorrida.

APELAÇÃO

42.784-8-  São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE: EDSON BARBOSA, soldado do Exército, condenado a um ano de detenção, incurso no art 206 do CPM, com a suspensão condicional da pena, por dois anos. APELADA: A Sentença de Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 26 de agosto de 1980. Advs Drs Francisco Tolentino Neto e Celso Campos Petroni. - POR UNANIMIDADE foi negado provimento ao apelo e mantida a Sentença apelada.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

189-9-    Brasília. DF. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro EUNICE VENTURA PINHEIRO, OSWALDO ANGELIM DO COUTO, VENÍCIO JOSÉ SOARES, JOSÉ VIEIRA FILHO, LUCINIA LOURDES VARADY, EUNICE MARIA LIBERAL FERNANDES, MARIA DE LOURDES NOBRE CALDAS, SEBASTIÃO LUIZ, BELLIZANA CARDOSO FIÚZA e MYRIAM PEREIRA DE CARVALHO CORRÊA NETO, funcionários aposentadas da Justiça Militar, recorrem do despacho do Exmo Sr Ministro Presidente que lhes negou o direito à revisão de proventos com base nos vencimentos das classes "C" e "B" de Técnico Judiciário. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal acompanhou o voto do Ministro Relator, nos seguintes termos: "Nestas condições, acórdão os Ministros do STM em DEFERIR os pedidos de reconsideração para o fim de serem reajustados os proventos dos recorrentes, nos termos do Ato nº 4679, de 14.12.78, com vigência a partir de 01.10.1977."

APELAÇÃO

42.768- 8-Rio de Janeiro. Relator Ministro José Fragomeni. Revisor Ministro Jorge Alberto Romeiro. APELANTE: ADOMIL ISAIAS DOS SANTOS, soldado do Exército, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 72, incisos II e III, letras "a" e "c", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 3º Regimento de Carros de Combate, de 18 de agosto de 1980. Adva Dra Maria Aparecida Fernandes da Silva. POR UNANIMIDADE foi negado provimento ao apelo e confirmada a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO, VICE- PRESIDENTE).

RECURSO CRIMINAL- (retificação)

5.412-5- Minas Gerais. Relator Ministro Gualter Godinho. RECORRENTES: JORGE LUCIO DA SILVA, JOÃO EVANGELISTA HYPOLITO, PAULO ROBERTO DA SILVA, MARCOS DE FARIA SALVADOR e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, soldados do Exército. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª. CJM, de 21 de agosto de 1980, que manteve a prisão preventiva dos recorrentes. Adva Dra Tania Sardinha Nascimento. - Preliminarmente, POR MAIORIA, o Tribunal conhece como Recurso na forma impetrada pela Defesa, rejeitando preliminar argüida pelo MINISTRO JORGE ALBERTO ROMEIRO que foi acompanhado dos votos dos MINISTROS JOSÉ FRAGOMENI e FABER CINTRA, no sentido de não conhecer do Recurso. - NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, foi revogado o decreto de prisão preventiva, sendo que por MAIORIA na forma impetrada pela Defesa. O MINISTRO JORGE ALBERTO ROMEIRO revogou por HC de Ofício. (Reproduzido, por ter saído com incorreções na Ata da 110ª Sessão, pág.413).

O Ministro-Presidente declarou que o Ministro Faber Cintra reexaminando o problema da aquisição do computador, opinou no sentido de que não se adquira o mesmo no momento; que as verbas sejam aplicadas normalmente.

Esse problema será apreciado posteriormente.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.12 - 6ª feira

Por decisão do Plenário, a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 do corrente mês será realizada na parte da manhã, com início às 08:30 horas.

A Sessão foi encerrada às 15.20 horas, com os seguintes processos:

a) publicados, aguardando decurso de prazo:

Rec. Crim. 5.418-6 (DM) -2a/2a. proc. 132/71-2- Adv Idibal Piveta

Rec. Crim, 5.429-0 (JP) - Aud/7a. proc. l39/78-8- Adv José H. Leite

Apel. 42.810-2 (DS/JP) -1a/Ex. proc. 04/80-0- Adv Juarez Tavares

Apel. 42.804-6 (RP/DS) - Aud/7a. proc. 102/77-9- Advs Dermeval Lellis, Antonio B. Alves, Everardo C. Lima, Francisco Bione G. Duarte e Mercia de A. Ferreira

Arguição de Suspeição 03-4 (JSB) -3a/Ex. proc. 09/80-4- Advs Lino Machado Filho e Reynaldo de Mattos Reis

C. Parcial 1.217-9 (GG) - Aud/Cor; Aud/12ª CJM. procs AF 902/80-2 e IPM 34/80-3

Apel. 42.779-1 (GG/JF) - Aud/6a. proc. 3/79-9- Adv Luiz H. Agle

b) em mesa, aguardando publicação:

Apel. 42.808-0 (SF/GG) -3a./2a. proc. 09/80-3-Adv Reinaldo Silva Coelho

Apel. 42.683-3 (JR/CA) -1a/Mar. proc. 035/79-3-Adv Guilherme Souza Santos

Apel. 42.792-0 (AP/JP) -2ª/Mar. proc. 409/79-9-Adv Alfredo A. Guarischi e Palma

Apel. 42.802-0 (JP/FC) -2ª/Aer. proc. 02/80-6-Advª Marisa Veloso

Apel. 42.607-8 (JR/FC) -2ª/Ex. proc. 35/77-Advs Olga Maria L. Castrioto, Celso Celidonio, Telma A. Figueiredo, Helcio F. Coelho e Hélio Lazary

Apel. 42.801-3 (CA/GG) -1a./Mar. proc.031/80-1-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Apel. 42.788-2 (CA/GG) - Aud/11ª. proc. 266/80-5-Adva Elizabeth Diniz Martins Souto

Apel. 42.763-5 (GG/JSB) -2a./Ex. proc. 03/80-2-Adva Telma Angelica Figueiredo

Apel. 42.798-8 (GG/JF) -3a/2a. proc. l2/80-4-Adv Reinaldo Silva Coelho