SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 73a. SESSÃO, EM 28 DE SETEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado e Nelson Barbosa Sampaio.

Ausente o Ministro Convocado G.A. de Lima Tôrres, com causa justificada.

Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta no dia 25 do corrente:

38 045 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 5.6.70, que absolveu APOLÔNIO ARAÚJO, JOSÉ ARIMATHÉA CORADELLO LIMA e SEBASTIÃO PINTO NOGUEIRA, do crime previsto nos arts 10 e 11, letra "a" da Lei 1802/53. - Por unanimidade foi dado provimento ao apêlo do MP para reformar a sentença e condenar os acusados a 1 ano de detenção, como incursos no art 36 do DL 314/67.

37 910 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 23.3.70 que absolveu: PAULO JORGE MANSUR, ANTONIO GUARNIERE, ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR, ANTONIO RODRIGUES, ARIOVALDO VICENTE, ARGEU ANACLETO DA SILVA, ALFREDO EGREJAS, ARMANDO GIMENEZ, CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO, DANTE LEONELLI, ERIVALDO SOARES DE OLIVEIRA, HERMANI LEITE RIBEIRO, JOSÉ BARRETO, GERALDO SILVINO DE OLIVEIRA, JOÃO GERALDO, JOSÉ BISPO DOS SANTOS, JOÃO FLORÊNCIO LEITE, LUIZ CIANTELLA, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO BURLE, ORLANDO SPOSITO, OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS, OSWALDO LOURENÇO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, SÉRGIO MARTINS, WALDEMAR NEVES GUERRA, MANOEL DE ALMEIDA, OSWALDO PACHECO DA SILVA, DANTE PELACANI, FELIPE RAMOS RODRIGUES e GILBERTO CROKATT DE SÁ, do crime previsto no art 13 da Lei 1802/53. - Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo do MP e confirmada a sentença absolutória.

37 722 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM; ELENALDO CELSO TEIXEIRA, também chamado "Luiz Mário Ferreira" condenado a um ano e seis meses de detenção, incurso no artigo 33, inciso IV; dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 37, e, um ano de detenção, incurso no art 39, incisos I e II, e à pena acessória de suspensão de direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, na conformidade do art 62, tudo do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69; LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA, também chamado "Otávio Pereira da Silva", condenado a um ano de detenção incurso no art 33, inciso IV; dois anos de reclusão, incurso no art 37 e seis meses de detenção, incurso no art 39, incisos I e II, tudo do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69. - Apelada: A Sentença do CPJ do Aud/7a. RM, de 5 de dezembro fie 1969 que absolveu o civil ZACARIAS JOAQUIM GOMES, do crime previsto nos arts 33, inciso IV, 37, 39, incisos I e II, tudo do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69. - Por unanimidade, o Tribunal deu provimento em parte, ao apêlo de ELENALDO CELSO TEIXEIRA, para condená - lo a 3 anos e 6 meses, sendo 1 ano e 6 meses como incurso no art 33, inciso IV § único e 2 anos como incurso no art 37, tudo do DL 314/67. Por unanimidade, negou provimento ao apêlo do LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA confirmando a sentença apelada e ainda, por unanimidade, negou provimento ao apêlo do MP confirmando a sentença absolutória em relação a ZACARIAS JOAQUIM GOMES. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) (Usaram da palavra o Dr Nilo Batista e o Dr Jacy Guimarães Pinheiro, Procurador - Geral da JM).

37 718 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM e BENEDITO MATOS COSTA, GERSON DA CUNHA BASTOS, LENINE ABDIEL DE SOUZA, NILTON CARRARO MACHADO e JAIRO BARROS FERREIRA, condenados a 1 ano e 6 meses de detenção, incursos no art 33 e § único do mesmo artigo, tudo do DL 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM de 2.12.69, que absolveu JOÃO DE MESQUITA ZANUTI, JOSÉ FERNANDO DA COSTA MADEIRA e MANOEL ISAAC CARVALHO LIMA, do crime previsto no art 33, I e IV e § único, tudo do DL 314/67. - Por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento à apelação do MP para confirmar as absolvições, e deu provimento, por unanimidade, ao apêlo da defesa para reformar a sentença e absolver as apelantes BENEDITO MATOS COSTA, GERSON DA CUNHA BASTOS, LENINE ABDIEL DE SOUZA, NILTON CARRARO MACHADO, e JAIRO BARROS FERREIRA. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES) - (USARAM DA PALAVRA O ADV LINO MACHADO e o Dr Procurador - Geral).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

38 044 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 3 de junho de 1970, que absolveu WALTER DE SIQUIEIRA CAVALCANTI, ANTÔNIO FERREIRA PINTO e ANTÔNIO ERNESTO DE SOUZA, do crime previsto no art 39 nºs I e II, do DL 510/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

HABEAS - CORPUS

30 290 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: JOSÉ ROBERTO VENTRICE ou JOSÉ ROBERTO GOMES. - Impetrante: O paciente. - Por unanimidade, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5. - (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

APELAÇÕES

38 102 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: IRAN REGIS BARBOSA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Estabelecimento Pandiá Calógeras, de 22.6.1970. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

37 764 - Ceará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: ANTÔNIO ALVES DE MESQUITA, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 18.XI.69. - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença, e absolver o apelante.

38 085 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Amarílio Salgado. Apelante: EPITÁCIO ALVES DE OLIVEIRA, marinheiro. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 7.7.1970 - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO e TERRA URURAHY).

38 075 - Minas Gerais. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 4º BE Comb, de 9.6.1970, que suspendeu a execução da pena de impedimento, de acordo com o art 606, letra "b" do CPPM. Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação da defesa e dado provimento em parte à apelação do MP para anular o Sursis. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO E TERRA URURAHY)

REPRESENTAÇÃO

949 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, advogado de FERNANDO PALHA FREIRE, representa a êste Tribunal, contra o ato do Dr JOÃO NUNES DAS NEVES, 2º Substituto de Auditor da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, que impediu o contato do advogado com o seu constituinte, quando o mesmo era interrogado na Auditoria. - Preliminarmente o Tribunal decidiu não tomar conhecimento do Recurso como HC, sendo vencido o Ministro Amarílio Salgado, relator. NO MÉRITO, por maioria, pelo voto do Ministro Presidente, o Tribunal deferiu em parte a Representação a fim de que o advogado possa se entrevistar com seu cliente, indeferindo, no que tange à punição ao Dr Auditor, por unanimidade de votos; os Ministros Nelson Sampaio, Bizarria Mamede, Álvaro Braga, Adalberto dos Santos, Terra Ururahy e Corrêa de Mello, indeferiam a Representação.

A Sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa: HABEAS - CORPUS 30.295 (CM); COR. PARCIAL 967(LT). REC.CRIM.: 4494(NS) - 4507 (NS) - 4498(LT) - 4506(AL) - 4510(AC) - 4509 (NS) - 4499 (NS)

APELAÇÕES:

38 068(TU/LT) - 2a./2a. 16

37 991(TU/LT) - Aud/8a. 50

38 080(AC/TU) - 1a./2a. 219

38 122(GM/LT) - Aud/5a. 569

38 121(CM/LT) - 3a./3a. 381

38 074(AS/AL) - Aud/4a. 6

38 089(NS/GM) - 1a./3a. 39

38 135(GM/AC) - 2a./Mar 13

38 114(LT/MC) - 3a./1a. 48

38 101(LA/AB) - Aud/9a.

38 086(TU/AC) - 1a./2a. 52

38 079(NS/TU) - Aud/7a. 29

38 133(CM/LT) - 1a./2a. 73

38 124(AC/AB) - 1a./3a 37