ATA DA 45ª SESSÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, SR. BACHAREL WILMAR DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto do Lima e Ministros Convocados Gen. Nicanor de Souza, Auditor Corregedor Dr. Berrêdo Leal, Brig. Gervásio Duncan e Gen. Lima Brayner.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Heitor Várady e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

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Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 15/6/1956.

Nº 27.780 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Brig. Gervásio Duncan. Rev.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Apelante: A Promotoria da 1ª Aud. da 1ª R.M.- Apelado: EZIO DAVID ANDRADE DO NASCIMENTO, soldado da Escola de Motomecanização, tendo o Conselho que o julgou anulado o têrmo de deserção isentando-o do processo. O Tribunal resolveu julgar insubsistente o processo por inexistência de crime.- Decisão unanime.-

Nº 27.984 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Resende. Rev.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria, da 1ª Aud. de Aeronáutica.- Apelado: NEWTON JOSÉ DE BRUM, soldado, da Escola de Aeronáutica, absolvido do crime previsto no art. 181, §§ 3º e 4º, do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra o voto do Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende, que dava provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 1 ano de prisão, como incurso no art. 181, § 3º, do C.P.M.-

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Ao iniciar a sessão, o Tribunal, por aclamação, resolveu aprovar a indicação apresentada pelo Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, no sentido de ser consignado em ata um voto do profundo pesar pelo falecimento, ontem ocorrido do General de Divisão Alcides Gonçalves Etchegoyen, de quem disse ter sido amigo desde a época em que o extinto era aspirante, e sôbre cuja personalidade se pronunciou sentidamente, realçando seus predicados de militar e de homem público, dos mais dignos o brilhantes, considerado por quantos o conheceram como padrão de energia e honestidade.

Decidiu, ainda, o Tribunal comunicar a familia do extinto a homenagem prestada.

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Foram, a seguir, relatados e julgado os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

Nº 26.782 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro. Rev.- O Sr. -Min. Dr. Mário Leal.- Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria de Aeronáutica.- Apelados: FORTUNATO CÂMARA DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO DANTAS LOUREIRO, majores aviadores, OTACILIO LUPI, capitão aviador, MUSTAFÁ SFAIER, sub-oficial, sargentos FRANCISCO GALHARDO LOPES, NYLANDER ROMILDO PERREAULT LAFORET, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, FELÍCIO COELHO DE MEDEIROS, ADOLFO DA CONCEIÇÃO, WALSH ENRICH, HENRY MOREIRA DE LIMA, ANTÔNIO COSTA, ILAY DO VALLE MACHADO, ADÃO RODRIGUES DA SILVA e o civil ANTÔNIO BENTO MONTEIRO TOURINHO, todos absolvidos dos crimes previstos nos artigos 126, 132, 133, 134 o 134 § único, do C.P.M. e arts. 2º, inciso I e IV, art. 3º, incisos IX e XIII, do Dec. Lei nº 431, de 18/V/1938, e o 1º acusado, ainda do art. 126 do C.P.M.- Usaram da palavra os Drs. Heraclito Sobral Pinto, Edgard Pinto de Lima, Vivaldo Vasconcellos, Francisco Chermout, Bruzi de Mendonça, Sinval Palmeira e Evandro Lins e Silva e Dr. Procurador Geral. Em seguida, o Sr. Ministro Presidente declarou encerrada a sessão, devido ao adiantado da hora, anunciando para a próxima sessão o prosseguimento do julgamento.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 11 de junho:

Apelações:

27.298

(ML/MR)

27.934

(PL/NS)

27.961

(PL/NS)

 

27.960

(MR/ML)

 

 

 

 

Ses. de 13 de junho:

Apelações:

27.822

(NS/GD)

27.848

(ML/MR)

27.810

(GD/NS)

 

27.851

(GD/NS)

 

 

 

 

Ses. de 15 de junho:

Petição: Administrativa nº 16 (MR)

Desaforamento: 113 (CC)

Apelações:

27.067

(GD/LB)

27.073

(GD/LB)

27.135

(GD/LB)

 

27.200

(GD/LB)

27.408

(GD/LB)

27.431

(GD/LB)

 

27.631

(VM/ML)

27.800

(GD/LB)

27.823

(GD/AA)

 

27.832

(GD/PL)

27.864

(GD/AA)

27.909

(AT/LB)

 

27.931

(AA/LB)

27.937

(AT/LB)

27.958

(AA/LB)

 

27.976

(VM/CC)

27.987

(AT/AA)

 

 

Ses. de 18 junho:

Apelações:

27.602

(AT/LB)

27.689

(GD/LB)

27.737

(NS/LB)

 

27.835

(PL/GD)

27.820

(CC/VM)

27.894

(NS/LB)

 

27.915

(ML/CC)

27.969

(AT/LB)

27.974

(GD/PL)

 

27.982

(AT/GD)

28.001

(NS/AA)

28.002

(GD/PL)

 

28.005

(CC/MR)

28.009

(NS/PL)

 

 

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.