SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 38a. SESSÃO, EM 14 DE JUNH0 DE 1973 - QUINTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR BENJAMIN SABAT, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Armando Perdigão e Sylvio Monteiro Moutinho, integram a Comissão que representa este Tribunal no Congresso Internacional de Direito Penal Militar e de Direito de Guerra, em Haia.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.040 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente HAROLDO HENRIQUE SALES, insubmisso, por intermédio do Ilmo Sr. Cmt do 1º B P Ex, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel. Cid Noli, Cmt do B P Ex.- POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida, com anulação do termo de insubmissão.
31.046 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: ADRIEN EYD-SABBACH. Impetrante: Dr. Newton Feital. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5.
31.045 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Oliveira Sampaio Pacientes HIGINO JOSÉ TRINDADE QUEIROZ, insubmisso, por intermédio do Ilmo Sr Cmt do 3º G Can 75 A R, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel. Galvão, Cmt: 3º G Can 75 A R. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a ordem com anulação do termo de insubmissão.
31.035 - Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Pacientes: JORGE ELIAS CHALFUM, ANTONIO CHALFUM e ALBERTO CHALFUM. Impetrante: Drs. A. Evaristo de Moraes Fº e George Tavares. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento por incompetência da Justiça Militar.
31.009 - São Paulo. Relator Ministro Grun Moss, Paciente: LUIZ VERGATTI. Impetrante: Dr. Virgilio Egydio L. Enei. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5.
APELAÇÕES
39.732 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: EDSON AZEVEDO CORREA, soldado, servindo no Batalhão Escola de Infantaria, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187 comb com os arts. 72, inc. I e 73, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão Escola de Infantaria, de 14 de dezembro de 1972. Advogado: Dr. Lourival N. Lima - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial à apelação da Defesa para reduzir a pena para 7 meses de detenção, convertida em prisão.
39.731 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Figueiredo Costa Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM e JOSÉ. DE ALMEIDA LIRA, soldado, servindo no 7º BIB, condenado a 10 (dez) meses de prisão, incurso no art 187 comb com os arts 72, inciso I e 70, inc. II, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 7º BIB, de 22 de dezembro de 1972. Advogado: Dr. Virginio P. Neves POR UNANIMIDADE, o Tribunal decidiu pela anulação do processo, sem renovação.
39.621 - Minas Gerais. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: LAURENY CLEBER RODRIGUES e HERMANN FONTOURA DE CASTRO, soldados servindo no 12º R.I., condenados a um ano de prisão, incursos no artigo 290 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM, de 26 de setembro de 1972. Advogado: Dr. Obregon Gonçalves. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença integralmente por seus jurídicos fundamentos.
39.752 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 19 de dezembro de 1972, que condenou o soldado ELEMAR AYRES DA ROSA, a um ano de detenção, incurso no art 209, § 3º do CPM, por desclassificação. Advogado: Dr. Luiz A. Dariano. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, deu provimento ao apelo do MP para, reformando a sentença, condenar o acusado a 2 anos de reclusão, convertida em prisão, como incurso no art 209 § 2º, negando o Sursis.
39.681 - São Paulo. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: LUIZ SANTANA LIMA, soldado, servindo na Cia do Quartel do II Exército, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 189, inc. I tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Polícia do Exército, de 6 de dezembro de 1972. Advogado: Dr. Gaspar Serpa. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a sentença apelada.
36.978 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Gabriel Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM. de 17 de outubro de 1968 que absolveu JOSÉ PINTO LAUZAINA e ANTONIO PINTO LAUZANA, do crime previsto no artigo 208 do CPM. (Adv. Dr. Frederico Minervino Dias) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
39.689 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOSÉ GOMES, S-2-Q-MR-BO AU, servindo na Base Aérea do Galeão, condenado a 6 (seis) meses de prisão, incurso no art 163 do CPM vigente à época do crime. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 11 de dezembro de 1972. - Advogado: Dr. Edgard P. de Carvalho. O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. Os Ministros NELSON SAMPAIO, JACY PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO e FIGUEIREDO COSTA, transformavam o julgamento em diligência para esclarecimentos a respeito de ter sido o apelante indultado.
39.697 - Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: DIONISIO RIBEIRO CB-MC-nº 58.5066.3, servindo no navio oceânico "Bauru" condenado a doze meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 4.12.72. Advogado: Dr. Antonio Alves Fernandes.: POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa para reduzir a pena para 6 meses de detenção, convertida em prisão.
39.713 - Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: MAURILIO LEAL ALVES, MN-SM-70.1030.3, servindo a borda do Cruzador Tamandaré, condenado a 4 meses de detenção, incurso no artigo 187 comb com o art 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 12.12.1972. Advogado: Dr. Alfredo A.G. e Palma. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a sentença, transformando a pena de detenção em prisão.
39.748 - Brasília. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: SINVALDO BERNARDES, soldado, servindo no Batalhão da Guarda Presidencial, condenado a vinte e dois meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial, de 24 de novembro de 1972. Advogado: Dr. Silvio Guimarães. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa para reformar a sentença e reduzir a pena para sete meses de detenção, convertida em prisão.
39.724 - Brasília. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA, soldado, servindo no Batalhão da Guarda Presidencial, condenado a dez meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art l89, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial, de 10 de novembro de 1972. Advogado: Dr. Sylvio Guimarães. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa e reduziu a pena para 3 meses de detenção. Unanimemente rejeitada a preliminar de anulação do processo, sem renovação.
EMBARGOS
39.135 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. EMBARGANTE: MILTON CAMPOS DE SOUZA, condenado a seis anos e oito meses de reclusão, incurso no artigo 27 comb com o art 50, parágrafo único, do DL 898/69, sendo mantida a suspensão de seus direitos políticos, pelo prazo de dez anos, e confisco dos objetos do crime. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 11 de outubro de 1972.-Adv. Dr. Fahid Tahan Sab, - O TRIBUNAL, por maioria de votos REJEITOU OS EMBARGOS e confirmou o Acórdão embargado. O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO manteve seu voto anterior, na apelação.
APELAÇÃO
39.768 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar de Figueiredo Costa. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria de Marinha, da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Marinha, da 1a. CJM, de 30 de janeiro de 1973 que absolveu o marinheiro JOSÉ WALDO DE QUEIROZ CARIOCA, do crime previsto no art 187 do CPM, por desclassificação. (Adv. Dr. Edgard Pena de Carvalho) (JULGAMEMTO EM SESSÃO SECRETA)
No início da Sessão, pelo Senhor Secretário foi lido em Plenário o seguinte expediente: "TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Ofício nº 421/GP - Em 12 de junho de 1973 - Senhor Presidente: Tenho a honra de convidar V. Exa. e demais membros dessa Egrégia Corte para a solenidade de posse dos Exmos. Srs. Ministros Marcio Ribeiro e Esdras da Silva Gueiros nos cargos de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, bem como dos Membros do Conselho da Justiça Federal, a realizar-se às 15 horas do dia 22 do corrente mês. Aproveito o ensejo para renovar a V. Exa. os meus protestos de apreço e consideração.
as) ARMANDO ROLEMBERG
Ministro-Presidente
Ao Excelentíssimo Senhor General-de-Exército ADALBERTO PEREIRA DOS SATOS.
DD. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Nesta
A sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
30.965(SS) - Adv. Dra. Eny Raimundo Moreira
30.981(BM) - Adv. Dr. João Francisco de Lima Filho
31.010(SS) - Adv. Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 25(FC) - 1a. chamada
RECURSOS CRIMINAIS:
4.803(NS)
4.804(AL) - Adv. Dra. Dyrce Drach
4.807(AL) - Adv. Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães
4.809(AC) - Adv. Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei
4.810(JP) -
4.811(AL) - Adv. Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei
APELAÇÕES:
37.002(AC/FC) - Adv. Dr. Oldemar Teixeira Soares
39.741(NS/AF) - 2a/1a. - Adv. Alcyone V.O.Barreto (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 19.6)
38.945(AL/GM)-2a./2a. (Adv. Dra. Lourdes Maria C. do Valle)
39.567(AL/AF)-1a./1a. (Advs.Drs. A. Modesto da Silveira e George Tavares)
39.576(AL/GM)-1a./1a. (Advs. Drs. Manoel Francisco de Lima e Lino Machado Filho) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 20.6.73)
39.581(AC/AF)-2a./2a. (Advs.Drs. Belisário dos Santos, Mario Simas, João Bernardes da Silva, Virgilio Lopes Enei, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Paulo Benedito Lazzaleschi, Iberê Bandeira de Mello, Idibal Piveta, Lino Machado Filho, Nicolino Morello, José Carlos Dias, Juarez A.A. de Alencar Lourdes Maria do Valle, Mituo Hirata, Antonio Furtado da Rocha Frota e Rynaldo Godoy Borgiani.
39.671(AL/OS)-Aud/10a. - Advs. Drs. Wanda Rita Othon Sidou e Antonio Jurady Porto Rosa.
39.747(GM/NS)-Aud/8a. - Adv. Dr. Francisco Cardoso Vasconcelos
35.544(AC/AF)-2a./2a. - Adv. Dr. Iberê Bandeira de Mello
39.725(NS/AF)-Aud/11a. - Adv. Dr. J. Edson Dermerval de Queiroz
39.737(JP/AF)-Aud/11a. - Adv. Dr. Sylvio O. Guimarães
39.688(BM/JP)-1a./1a. - Adv. Edgar Pena de Carvalho
39.784(GM/NS)-1a/Mar. - Adv. Dr. Edgar Penna P. de Carvalho
39.785(FC/AC)-1a/Mar. - Adv. Dr. Edgar Penna de Carvalho
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 6 do corrente, às 10 horas, foram distribuidos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 39.854 -CE- Apelante: SWAMI CUNHA e outros (Advs.Drs Raimundo Evaldo Ponte, Antonio Padua Barroso, Wanda Rita Othon Sidou e Paulo Lopes Filho)
RELATOR: MINISTRO AMARILIO SALGADO
REVISOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE
Apelação 39.855 -PA- Apelante: WALDEMIRO CAETANO COSTA (Adv.Dr Francisco Cardoso de Vasconcelos)
RELATOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA
REVISOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
Apelação 39.856 -GB- Apelante: FERNANDO TARGINO DA SILVA (Adv. Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma)
RELATOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
REVISOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
Apelação 39.857 -MG- Apelada: Sentença que absolveu MARIA AUGUSTA DA NÓBREGA CESARINO e outros (Advs. Drs. Daito Villela e Afonso Cruz)
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
REVISOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO
Apelação 39.858 -SP- Apelante: WALDEREZ NUNES FONSECA (Adv.Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)
RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
REVISOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA
Apelação 39.859 -GB- Apelante: LAETE TAVARES DA SILVA (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)
RELATOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO
REVISOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
Apelação 39.860 -GB- Apelante: EDGARD DA FONSECA DUARTE FILHO (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)
RELATOR: MINISTRO GRUN MOSS
REVISOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO
Apelação 39.861 -GB- Apelante: CLÁUDIO ROMUALDO DOS SANTOS
(Adv. Dr. Paulo da Costa Reis)
RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
REVISOR: MINISTRO GRUN MOSS
Apelação 39.862 -PA- Apelante: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA
(Adv. Dr. Francisco C. de Vasconcelos)
RELATOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE
REVISOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
Apelação 39.863 -DF- Apelante: REGINALDO CHANE
(Adv. Dr. Sylvio Guimarães)
RELATOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO
REVISOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
Apelação 39.864 -GB- Apelante: ALDENOR GOMES CARDOSO
(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)
RELATOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
REVISOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
Apelação 39.865 -GB- Apelante: GENEZIO MENEZES (Adv. Dr. Edgar P. Penna de Carvalho)
RELATOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO
REVISOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
Apelação 39.866 -GB- Apelante: ANTONIO NETO GUIMARÃES
(Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça)
RELATOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO
REVISOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO
Apelação 39.867 -GB- Apelante: NILTON DOS SANTOS (Adv. Dr. Alfredo A. Guarischi e Palma)
RELATOR: MINISTRO GRUN MOSS
REVISOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
Habeas-Corpus 31.045 -RS- Paciente: HIGINO JOSÉ TRINDADE QUEIROZ (Imp. Cel. Galvão, Cmt 3º G Can 75 A R)
RELATOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
Habeas-Corpus 31.046 -GB- Pacientes ADRIEN EYD-SABBACH
(Imp. Dr. Newton Feital, adv)
RELATOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO
Habeas-Corpus 31.047 -SP- Paciente: RAIMUNDO DE MENEZES LIMA
(imp. O paciente)
RELATOR: MINISTRO AMARILIO SALGADO - por dependência da Petição nº 280
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 39.783 -GB- Apelante: PAULO ROBERTO SOUZA TORRES
(Adv. Dr. José Carlos Torres Hardmann)
RELATOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
Às 10.15 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 12 do corrente, às 10 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 39.868 -GB- Apelante: ELY DA SILVA CUSTODIO (Adv.Dr. Alfredo A. Guarischi e Palma)
RELATOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA
REVISOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO
Apelação 39.869 -PE- Apelante: PEDRO GOMES BARBOSA (Adv. Dr. João Batista da Fonseca)
RELATOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE
REVISOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
Apelação 39.870 -PA- Apelante: RAIMUNDO GERALDO CARVALHO
(Adv. Dr. Alberto Campos)
RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
REVISOR: MINISTRO BIZARRIA MAMEDE
Apelação 39.871 -DF- Apelada: Sentença que absolveu MOISÉS DELLA COLLETA (Adv. Dr. Ivon Faig Torres)
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
REVISOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
Recurso Criminal 4.814 -GB- Recorrido: ADILSON FERNANDES DA ROSA e outro.
RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
Recurso Criminal 4.815 -Recorrido: ALBERTO VINÍCIUS MELO DO NASCIMENTO.
RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
Recurso Criminal 4.816 -GB- Recorrentes: ESTANISLAU ALKIMIM MAGALHÃES (Adv. Dr. Paulo Eduardo de Araujo Saboya)
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
Embargos 39.280 -GB- Embargante: ALFREDO HELIO SYRKIS (Adv.Dr A. Sussekind de Moraes Rego)
RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO
REVISOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
Inquérito 169 -RS- Mandado instaurar pelo Comando do III Exército e do qual foi encarregado o GenBda. Cesar Montagna de Souza.
RELATOR:MINISTRO NELSON SAMPAIO
Representação 985 -SP- JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO (Adv. Dr. Mario Simas)
RELATOR: MINISTRO AMARÍLIO SALGADO - por dependência ao Habeas-Corpus 31.030.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 31.009 -SP- Paciente: LUIZ VERGATTI (impetrante Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei, adv.)
RELATOR: MINISTRO GRUN MOSS.
Apelação 37.690 -GB- Apelante: CELSO AGRA (Adv. Dr. Antonio Modesto da Silveira)
RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
REVISOR: MINISTRO GRUN MOSS.
Às 10.15 hs, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.